Bacharelado em Urbanismo - DCET1
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- ItemPolítica urbana e dinâmica socioespacial de Serrinha-BA(Universidade do Estado da Bahia, 2025-01-09) Jesus, Lorena Santos de; Santos Filho, Antônio Muniz dos; Rodrigues, Maria da Paz de Jesus; Coelho Neto, Agripino SouzaA Constituição Federal brasileira de 1988, foi um marco na descentralização do poder e na regulamentação da questão urbana. A lei 10.257/2001, traz para além do previsto na Constituição Federal, um leque de instrumentos, os quais os municípios usam como ferramentas para alcançar o objetivo da política urbana, sendo em ambas legislações o plano diretor instrumento básico. As políticas urbanas são pilares fundamentais para o desenvolvimento pautado em parâmetros mais inclusivos para a construção de cidades mais justas e equitativas para todos. Com a intencionalidade de problematizar algumas questões sobre o planejamento urbano na escala local, o recorte espacial escolhido foi a cidade de Serrinha (BA) que se caracteriza com uma pujante dinâmica socioespacial urbana, no Território do Sisal. No ano de 2002 o PDDU de Serrinha foi realizado. Em 2006, tal Plano passou por reformulação, com novas adequações. Porém, até o presente, ano de 2024, não houve uma nova atualização ou revisão do PDDU. Sendo evidenciado o plano diretor como instrumento básico da política urbana, faz-se importante questionar: Quais as reflexibilidades da desatualização do Plano Diretor de Serrinha em sua dinâmica socioespacial urbana? Para alcançar o objetivo da pesquisa o método de abordagem crítico-dialético, juntamente com o método qualitativo serão os utilizados. O trabalho se concentra no primeiro momento no estudo da história e constituição das políticas urbanas, dando ênfase ao Estatuto da Cidade, e das políticas desenvolvidas no âmbito estadual e municipal, e como elas se relacionam. No segundo capítulo, é evidenciado a caracterização da dinâmica socioespacial de Serrinha (BA), e uma revisão dos dois planos diretores, analisando os instrumentos previstos. No terceiro e último capítulo, o instrumento do macrozoneamento é analisado, construindo relações com observações empíricas, quanto a expansão urbana, patrimônios históricos e culturais, segregação residencial e seletividade de investimentos. No caso da cidade de Serrinha é possível dizer que não existe uma ausência do poder público nas políticas urbanas, existe sim uma omissão, no cumprimento e normatização dessas políticas. Além disso, pouca, quase nula, movimentação da sociedade em torno dos processos urbanos que a cidade tem passado. As políticas urbanas existentes, traduzem pouco na realidade, já que o que é previsto não tem sido efetivamente implantado, nem atualizado. Palavras chaves: Política urbana; dinâmicas socioespacial; Serrinha (BA)
- ItemEducação quilombola: uma reflexão sobre currículo e saberes tradicionais na Escola do Quilombo Lagoa do Jacaré (Paratinga – BA)(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08) Barbosa, Mateus Santana; Pena, João Soares; Rebouças, Thaís de Miranda; Silva, Francisca de Paula Santos daO crescimento urbano do século XX no Brasil trouxe diversas reverberações para o espaço, forma e dinâmica urbana, sendo papel do planejamento, um fator prioritário para atender e solucionar as mazelas que se assentaram na vida em cidade. Estruturalmente, o espaço urbano necessita de equipamentos públicos que promovam a dinâmica urbana, assim como os serviços públicos, que permitem adesão ao trabalho e consequente reestruturação econômica. Quando o Estado deixa de cumprir sua função como condutor do desenvolvimento socioeconômico, em áreas mais segregadas, a mobilização popular tende a tentar suprir a ausência de políticas públicas e como a infraestrutura se configura no espaço. Faz-se então necessário, o estudo aprimorado de como se dá, na prática, a ampliação do acesso à uma infraestrutura consolidada a cada região, cidade, ou bairro, e como essas mudanças se manifestam para as pessoas que vivem o espaço, principalmente em locais menos abastados, que carecem do Estado e políticas mais eficazes. Com essa premissa, o presente estudo analisa a evolução histórica do bairro de Fazenda Grande do Retiro, Salvador, Bahia, sob a perspectiva de uma gradual implantação de equipamentos e serviços públicos, e a eventual mudança na infraestrutura nos anos 1972 a 2024, e como as manifestações populares favoreceram a tais mudanças. Através do levantamento histórico, bibliográfico, e entrevista, percebeu-se alterações constantes no cotidiano e nas relações entre os agentes urbanos, dentro de um contexto de espaço carente socioeconomicamente, que foi se adequando com o advento de um planejamento e gestão mais estruturada. Entendendo a conceituação de tais equipamentos e serviços, é objetivo principal diagnosticar as relações intrínsecas da sociedade, seus anseios e questionamentos, com a infraestrutura que ela vivencia.
- ItemConcessão de rodovias e o processo de desapropriação: o caso da Concessionária Bahia Norte (CBN)(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Cruz, Rafaela Gondim; Rebouças, Thais de Miranda; Pena, João Soares; Bouças, Rose Laila de JesusO Brasil passou por crescimento econômico mediado pelo Estado desde a década de 1940, com grande incentivo à indústria, que resultou na limitação de recursos para diversos setores da administração pública. Durante esse período, começaram a surgir alternativas como parcerias público-privadas e concessões, especialmente no setor rodoviário. A implementação dessas concessões exige, a duplicação de trechos de rodovias, a construção de vias marginais, a implantação de dispositivos de acesso e retorno, a ampliação de faixas de rolamento e a instalação de passarelas e viadutos. Tal implementação afeta diretamente as áreas adjacentes devido ao processo de desapropriação para viabilizar a execução dessas obras. Diante desta breve contextualização, o questionamento central desta pesquisa é: "Quais são os procedimentos e desafios envolvidos no processo de desapropriação para a implementação de concessões rodoviárias?" O objetivo é examinar o processo de desapropriação em áreas de concessão rodoviária, especificamente o caso da Concessionária Bahia Norte (CBN). A metodologia adotada foi de abordagem exploratória, com levantamento de dados disponibilizados pela Concessionária, além de uma revisão bibliográfica sobre concessões rodoviárias, desapropriação e outros temas relacionados. Essa abordagem permitiu um entendimento mais aprofundado das complexidades e consequências do processo de desapropriação sob a perspectiva da CBN.
- ItemRegularização Fundiária Urbana em Salvador – BA: o caso do Bairro da Paz(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-06) Souza, Mariana Côrtes; Rebouças, Thaís de Miranda; Fernandes, Rosali Braga; Bouças, Rose Laila de JesusO contexto de expansão do espaço urbano brasileiro se forma desde o histórico processo de ocupação, originado de um desenvolvimento desigual e excludente, consolidando ilegalidades fundiárias e urbanísticas oriundas de autoconstruções para fins de moradia, sem amparo técnico e legal. Com a Lei Federal nº 13.465/2017, conhecida como REURB, a regularização fundiária urbana de assentamentos ocupados pela população de baixa renda retorna às discussões, visto que é atualizado o tema em nível nacional e estabelece aos municípios um marco legal para adição na política urbana. Conseguinte, este trabalho se posiciona no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos e aplicações da regularização fundiária urbana na cidade do Salvador, no que tange à efetivação do direito à cidade. Com esse intuito, apresenta-se como estudo de caso o Bairro da Paz e seu processo de regularização fundiária, localizado no município de Salvador. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites da legislação municipal e sugestões de caminhos para uma melhor efetivação dos ideais presentes no Estatuto da Cidade.
- ItemO papel do Estado na implantação dos IAPs: o caso do IAPI em Salvador(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Silva, Lucas Santos; Fernandes, Rosali Braga; Pena, João Soares; Falcão, Plínio MartinsEste trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado brasileiro na promoção da habitação social por meio da atuação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com ênfase nas ações do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI) na cidade de Salvador (BA). A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, utilizou revisão bibliográfica e análise documental para investigar como as políticas habitacionais fomentadas pelos IAPs contribuíram para a ocupação urbana e a formação do bairro do IAPI, a partir da implantação do Conjunto Residencial Salvador (CRS), em 1952. O estudo evidencia que, ao intervir na produção habitacional, o Estado assumiu um papel ativo na organização do espaço urbano, rompendo com a lógica predominante do mercado privado. As ações dos IAPs, especialmente durante os governos Vargas e Dutra, consolidaram um modelo de habitação popular que, embora limitado em escala, teve forte impacto simbólico e urbanístico. O caso do IAPI em Salvador demonstra como a política estatal de habitação pode funcionar como instrumento de transformação urbana e inclusão social.