Bacharelado em Urbanismo - DCET1
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- ItemIncentivos fiscais como ferramenta de políticas públicas no espaço urbano: análise do caso do polo logístico do bairro de Valéria, Salvador-BA(Universidade do Estado da Bahia, 0023-07-25) Pereira, Rodrigo Rangel Silva Rodrigues; Santos, André Luís Cardoso; Rebouças , Thaís de MirandaA presente monografia investiga o uso de incentivos fiscais como ferramenta de proposição de políticas públicas e sua influência na formação do espaço urbano, com foco no Bairro de Valéria, em Salvador/BA. A pesquisa parte do pressuposto de que os tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ultrapassam a função arrecadatória, configurando-se como instrumentos estratégicos de atuação estatal no espaço urbano. O estudo adota abordagem qualitativa e explicativa, com revisão bibliográfica, análise documental de legislações municipais e federais e estudo de caso fundamentado em dados secundários. Demonstra-se como as políticas fiscais adotadas em Salvador, sobretudo por meio de leis municipais e programas como o de desenvolvimento de polos logísticos, impactam diretamente as proposições no espaço urbano. A pesquisa evidencia que a renúncia fiscal, quando bem direcionada, pode fomentar a atração de empresas de um segmento específico – neste caso, o logístico. Conclui-se que os tributos, quando utilizados com finalidade extrafiscal, contribuem significativamente para a materialização de políticas públicas eficazes na atuação do Estado no espaço urbano.
- ItemEmancipação e desenvolvimento de municípios pequenos: o caso de Saubara (BA)(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-25) Santos, Hugo Vigas Lima dos; Santos, André Luís CardosoEste trabalho analisa os impactos da emancipação político-administrativa no desenvolvimento de municípios pequenos, tendo como estudo de caso o município de Saubara, na Bahia. A pesquisa parte da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco que facilitou a criação de novos municípios no Brasil, e tem como objetivo investigar como a autonomia conquistada influenciou o desenvolvimento socioeconômico e urbano de Saubara. Para isso, realizou-se uma análise comparativa com o município de São Félix, também localizado no Recôncavo Baiano, mas que não passou por processo de emancipação recente. A metodologia adotada é qualiquantitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e indicadores oficiais (IDHM, Índice de Gini, Theil-L, entre outros), organizados em quatro categorias: econômica, social infraestrutura e gestão pública. Os resultados apontam que, embora a emancipação tenha proporcionado avanços em infraestrutura e serviços básicos, persistem desafios relacionados à desigualdade social, capacidade de arrecadação e gestão fiscal. Conclui-se que a emancipação, por si só, não garante o desenvolvimento pleno, sendo necessário políticas públicas eficazes e fortalecimento institucional para que os objetivos da autonomia municipal sejam efetivamente alcançados.
- ItemAnálise quanto a acessibilidade em vias urbanas que ligam as estações no entorno do centro histórico de Salvador(Universidade do Estado da Bahia, 2016-11-03) Carmo, Joana Falcão do; Cavalcante, Marília Moreira; Silva, Liliane Ferreira Mariano da; Ribeiro, Najla Lucrésia SalesEsta monografia visa analisar a acessibilidade em vias urbanas que ligam as Estações de Ônibus no entorno do Centro Histórico de Salvador - CHS. Esta análise foi desenvolvida com o intuito de permitir a implantação de rotas acessíveis no CHS, buscando assegurar o direito à cidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para tanto, utiliza-se abordagem analítica, partindo das referências acerca do conceito de Acessibilidade Universal e Desenho Universal, sua importância e aplicabilidade no espaço urbano; além de procedimento exploratório descritivo com técnicas e pesquisas bibliográficas. Para tal, foram escolhidos alguns logradouros que ligam as estações no entorno do CHS e do Elevador Lacerda ao Largo do Terreiro de Jesus, onde serão observados os obstáculos presentes em suas calçadas, no que concerne o cumprimento da ABNT NBR 9050:2015, com vistas a identificar a possibilidade de implantação de rotas acessíveis.
- ItemFluxos e funções: aplicação dos indicadores de mobilidade sustentável na área do Iguatemi(Universidade do Estado da Bahia, 2016) Prata, Priscilla Vasconcelos; Cavalcante, Marília MoreiraA mobilidade urbana e a acessibilidade universal são temas que devem estar intrínsecos ao planejamento urbano, visto que através deles, há a possibilidade das pessoas com deficiência ou não, terem direito à cidade, usufruindo de espaços urbanos com conforto, segurança e autonomia. Após muitos anos de total esquecimento por parte dos planejadores, a sociedade contemporânea tenta tornar a cidade possível para todos e isso é um desafio significante haja vista a quantidade enorme de barreiras arquitetônicas e urbanísticas que devem ser eliminadas e repensadas. As centralidades das grandes cidades brasileiras enfrentam desafios típicos de suas funções e o caso de Salvador não é diferente. Fruto do interesse do Estado e do capital imobiliário, o centro financeiro, de comércio e serviços da cidade mudou da área do Comércio para a área do Iguatemi, e hoje, por ter sido concebida para o uso dos automóveis individuais e dentro da lógica rodoviarista, com enormes avenidas e a escala humana completamente esquecida, a Centralidade do Iguatemi tem sérios problemas em relação à mobilidade urbana, acumulando no seu tecido, usos que geram um enorme fluxo de pessoas e se tornando hoje, o principal gargalo da cidade e que, pela sua localização central, acaba afetando a cidade como um todo. Desta forma, buscou-se neste trabalho, avaliar as condições de mobilidade e micro acessibilidade em um trecho da Centralidade do Iguatemi, buscando entender como se dá os deslocamentos dentre da área delimitada e quais as principais dificuldades enfrentadas pelos transeuntes. Esta avaliação será elaborada por meio da aplicação da metodologia de Indicadores de qualidade de vida e sustentabilidade no transporte e uso do solo, buscando adequar esta metodologia à realidade deste espaço urbano, para que a análise da mobilidade urbana nesta área de extrema importância para a capital baiana seja feita da maneira mais fiel e verdadeira possível.
- ItemO imposto predial e territorial urbano: a função extrafiscal(Universidade do Estado da Bahia, 2016-05-31) Souza, Maiara Soares Santos; Souza, Luiz Antônio de; Palácios, Maria das Graças Lima de Souza; Figueiredo, Glória Cecília dos SantosA Constituição de 1988 promoveu uma maior autonomia aos municípios, que passaram a legislar sobre assuntos de âmbito local, aumentando as escalas de obrigação na prestação de serviços públicos e também a arrecadação tributária. Aos entes federados cabe instituir, arrecadar e fiscalizar os tributos de sua competência. Os municípios, agora tem competência exclusiva para instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano, denominado IPTU, cobrado sobre o direito de propriedade de imóveis situados em seu território urbano, que surge aqui como instrumento capaz de barrar a especulação imobiliária e incentivar o planejamento urbano, assumindo desse modo a função extrafiscal, que está atrelada à função social da propriedade, objetivando fins políticos e sociais, criando assim mecanismos de restrição ao uso inadequado da propriedade e do solo urbanos. O lançamento do IPTU pode ser feito por meio de ofício, através da apuração dos dados pela administração principal, utilizando o Cadastro Territorial Multifinalitário. A Planta Genérica de Valores demonstra os valores unitários que são fixados para determinada região, para fins de cálculo do imposto, subdividindo o município em Zonas e Setores Fiscais, através da realização de avaliação em massa, definindo o valor venal do imóvel. Com vistas à aplicação do princípio da função social da propriedade o IPTU progressivo no tempo estabelece a majoração das alíquotas em função da subutilização de imóveis e glebas não parceladas. Aqui, um instrumento de arrecadação tributária será utilizado como instrumento de promoção da política urbana para assegurar o uso racional e social da propriedade, buscando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.