Bacharelado em Direito - DEDC13
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- ItemPodcast jurídico como ferramenta de comunicação no ensino do direito(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-16) Santos, Roseli Carvalho dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Medeiros, Macello Santos deO presente estudo tem como objetivo geral discorrer sobre podcast jurídico como ferramenta de comunicação no ensino do direito para os estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia do Campus XIII, no semestre 2024.1. Como objetivos específicos, buscou-se: discorrer sobre o direito humano à educação, relacionando-o ao ensino jurídico; traçar uma análise histórico-evolutiva do uso de podcasts; discorrer sobre a intrínseca relação entre as novas tecnologias e os podcasts, apontando o surgimento, evolução, vantagens e desvantagens da ferramenta; e verificar como o uso de podcasts no ensino jurídico pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e promover a democratização do ensino. Metodologicamente o estudo classificou-se como indutivo, empírico, descritivo, bibliográfico, pesquisa de campo e pesquisa-ação. Constatou-se que os podcasts surgem como uma ferramenta inovadora que pode contribuir para a democratização do ensino jurídico, proporcionando novas formas de acesso ao conhecimento e estimulando a aprendizagem ativa e participativa. Apesar das vantagens, é necessário atentar-se para os cuidados necessários, como a disseminação de informações falsas, a fim de garantir a qualidade e a confiabilidade do conteúdo veiculado. Portanto, o uso de podcasts no ensino jurídico pode ser uma estratégia eficaz para melhorar a qualidade da educação e promover a democratização do ensino, desde que implementado de forma responsável e alinhado com os princípios da educação de qualidade para todos. Nesse contexto, essa pesquisa implementou a produção de podcasts jurídicos no curso de Direito do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia, Campus XIII, localizado no município de Itaberaba-BA.
- ItemA criminalização da pobreza e o tráfico na cidade de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023.(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-16) Maleiro, Robson Bispo; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Andrade, LuízaO presente trabalho tem como objetivo investigar de que forma atua o controle penal no enfrentamento ao tráfico de drogas cidade de Ruy Barbosa-BA. Tal pesquisa decorre a partir das observações e realidade nos bairros, quando se fala de crime, pois existem bairros marcado pela pobreza e por consequência torna-se um local visado pela vulnerabilidade sujeito a todas as formas de exclusão que são suficientes de considerar quem reside nestes locais podem ser considerados criminoso. Além disso, existe o fator de violência estatal em contexto que envolve a pobreza e o tráfico de drogas. Dessa forma a pesquisa vai investigar de que forma atua o controle penal da Vara criminal da Comarca de Ruy Barbosa no enfrentamento ao tráfico de drogas na cidade de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023, e para chegar a finalidade pretendida será necessário trazer a lume a questão planejada, incialmente conceituar os processos criminalização, como também analisar como funciona a política de drogas e encarceramento em Ruy Barbosa, e por fim discutir a decisões de tráfico de drogas das audiências de custódia, como produto do estado, a metodologia utilizada será descritiva indutiva, qualitativa por meio de análise de decisões, assim como uso de livros, artigos, dados estatísticos, leis. Com isso apesar da atuação das agências de polícia em encarcerar, o controle penal feito pelo judiciário atua dentro da legalidade nos casos de prisão em flagrante nas decisões em audiência de custódia garantido a liberdade do custodiado.
- ItemSexismo e violência de gênero: uma análise sobre a vitimização feminina na cidade de Itaberaba-BA.(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-16) Aragão , Lamara Bispo de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Andrade, LuízaA cultura do sexismo imposta na sociedade faz com que corpos femininos sejam violados, objetificados e desrespeitados. Mulheres não se sentem seguras frequentando lugares públicos, ou dentro da sua própria casa e não são protegidas pelo controle penal. O presente trabalho tem como objetivo geral investigar o papel exercido pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher- CRAM e o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher- NEAM em Itaberaba-BA, nos casos de violência de gênero entre os anos de 2023 e 2024. Propõe-se, assim, problematizar acerca da condição da mulher como vítima em Itaberaba, considerando-se como marco teórico a criminologia feminista para analisar essa realidade sexista. Cumpre aqui esclarecer que em razão dos processos envolvendo crimes de violência contra mulher tramitarem em segredo de justiça restou impossibilitado o seu acesso. Dessa forma, partindo de uma abordagem qualitativa, faz-se necessário a escolha do método indutivo, em que será realizada a coleta de dados através da realização de entrevistas com as profissionais que trabalham no CRAM de Itaberaba, dentre elas: a psicóloga, advogada, secretária, coordenadora e a assistente social, e também as profissionais que atuam no NEAM de Itaberaba, sendo elas: a Delegada e a Investigadora de polícia. Assim, a partir de uma análise documental busca-se identificar como as ações desses órgãos dentro do município têm contribuído para o combate à vitimização feminina.
- ItemAcordo de não persecução penal: da (in)constitucionalidade da conduta criminal habitual, reiterada e profissional(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-15) Lima, Wanderson da Paixão; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Correia, Thaíze de CarvalhoO Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), incluído no art. 28-A do Código de Processo Penal brasileiro pela lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), como um elemento que amplia o modelo consensual de resolução de conflitos, foi inicialmente concebido pela Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público. A pesquisa contextualiza a inserção do ANPP, observando outros institutos despenalizadores como a suspensão condicional do processo, a transação penal (lei nº 9.099/1996) e a colaboração premiada (lei nº 12.850/2013). O problema de pesquisa indaga sobre a constitucionalidade de não celebrar o ANPP diante da conduta criminal habitual, reiterada ou profissional. Os objetivos incluem analisar a Justiça Penal Consensual, identificar o surgimento e positivação do ANPP, discutir o conceito de conduta criminal habitual, reiterada e profissional e analisar a constitucionalidade dessas condutas como requisito negativo para o ANPP. A pesquisa justifica-se pela atualidade e impacto do ANPP no ordenamento jurídico, destacando a necessidade de compreender suas implicações. Quanto à metodologia, será realizada uma análise a partir do método abstrato-dedutivo com embasamento em pesquisa predominantemente bibliográfica, análise de leis, jurisprudências, com procedimento qualitativo. Por fim, chega-se a conclusão, a partir da análise de entendimentos doutrinários majoritários e minoritários, legislação e jurisprudência, de que a conduta criminal habitual, reiterada e profissional ofende o princípio da presunção de inocência.
- ItemGarantia da ordem pública: uma economia de punição racial(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-15) Souza , Ludmila Freitas; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Correia, Thaíze de CarvalhoEm 2006 entra em vigor a Lei Antidrogas no Brasil e a partir de então o sistema carcerário brasileiro inicia um ciclo crescente e constante no número de pessoas presas, tendência inaugurada há 30 anos. Esta pesquisa questiona a correlação entre a política de drogas adotada pelo Estado e o encarceramento em massa de pessoas negras, viabilizado pela previsão generalista da proteção da ordem pública como fundamento para a conversão da prisão em flagrante em preventiva no crime de tráfico de drogas. O objetivo é analisar a relação da política de repressão às drogas e o encarceramento de pessoas negras a partir de prisões em flagrante por tráfico de drogas com conversão em prisão preventiva com base no requisito. A metodologia aplicada foi qualitativa: exame dos autos de prisão em flagrante lavrados em decorrência do artigo 33 e seguintes da Lei nº 11.343, em Itaberaba/BA, nos anos de 2022 e 2023. O resultado foi que foram presas majoritariamente homens negros e jovens, pobres, periféricos e de baixa escolaridade. Concluindo que a “garantia” da ordem pública funciona como viabilizadora de uma economia de punição racial, agindo essencialmente sobre corpos negros, contra as quais ilegalidades e violências são empregadas e ignoradas pelo sistema de justiça que as valida e produz outras violências quando os encarcera ou lhes concede liberdade provisória condicionada a medidas cautelares diversas da prisão. Em ambas as hipóteses, a corporalidade negra é marcada pela vigilância e pela disciplina.