Bacharelado em Direito - DEDC13
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- ItemPrecarização da relação de estágio em escritório de advocacia em Itaberaba-BA uma análise à luz da lei nº 11.788/2008(2025-12-18) Santana, John Lucio Souza; Santos, Hudson Silva dos; Oliveira, Caio Coêlho de; Corrêa, Patrícia Santiago de MedeirosA precarização das experiências de estágio na área do Direito tem ganhado destaque quando observada à luz das garantias previstas na Lei nº 11.788/2008. O estudo analisou a realidade vivida por discentes do Curso de Direito da UNEB, campus Itaberaba, que estagiam ou estagiaram em escritórios de advocacia, buscando compreender como a prática cotidiana se relaciona com a função educativa do estágio, com a orientação recebida e com as condições efetivas de aprendizagem. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma abordagem mista, a partir da aplicação de questionário com questões objetivas e abertas, possibilitando reunir informações quantitativas e relatos sobre rotinas, vínculos e percepções dos participantes. Os dados indicaram a presença de situações que podem fragilizar a experiência formativa, especialmente quando o estágio se aproxima mais de demandas operacionais do que de um processo orientado de aprendizagem, o que reforça a necessidade de atenção institucional e de maior clareza na condução do estágio como atividade educativa. Concluiu-se que o tema merece acompanhamento mais próximo do curso e debates permanentes sobre direitos, limites, orientação e qualidade formativa, considerando também as restrições próprias do recorte e do público alcançado na pesquisa de campo.
- ItemCriminalização e a percepção da comunidade: a fala dos “silenciados” no estudo de caso do bairro Concic-Itaberaba-BA(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-18) Almeida, Alef Duda de; Santos, Mestre Hudson Silva dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto BatistaO presente trabalho analisa a percepção comunitária sobre a criminalização no Bairro Concic, localizado na periferia de Itaberaba-Bahia. A pesquisa parte da seguinte problemática: qual a percepção da comunidade sobre a atuação da Polícia Militar e sobre a criminalização no Bairro Concic? A partir desse questionamento, o estudo busca compreender como os moradores do Bairro supracitado percebem a criminalização, os mecanismos de enfrentamento à violência e às vulnerabilidades sociais. Com os objetivos específicos de discutir, com base na criminologia crítica, as formas de criminalização e os processos de estigmatização que incidem, historicamente, sobre populações periféricas, bem como compreender como a criminalização do tráfico de drogas e a seletividade penal afetam essa população; e, por fim examinar as percepções dos moradores sobre políticas públicas, violência, atuação da polícia, oportunidades e como é visto o processo de reintegração social dos egressos do Sistema Penal. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada no método hipotético-dedutivo, utilizando como instrumentos de coleta de dados entrevistas semiestruturadas, realizadas com moradores do Bairro. A análise é conduzida à luz de referenciais teóricos da criminologia crítica e dos estudos históricos sobre desigualdade racial e social no Brasil. O estudo dialoga com autores contemporâneos da criminologia, buscando estabelecer um paralelo entre a literatura especializada e as narrativas empíricas coletadas, evidenciando visões paradoxais e corroborativas. Como expectativa de resultados, a pesquisa evidencia uma discrepância entre o discurso institucional de criminalidade e a vivência cotidiana dos moradores, principalmente no que se refere à atuação das forças de segurança, à presença do Estado no território, ao impacto do tráfico de drogas e à oferta insuficiente de políticas públicas. De modo geral, prevê-se que a presente pesquisa contribua para a compreensão da criminalização como fenômeno socialmente construído, revelando como os processos históricos, raciais e econômicos influenciam a vida em territórios periféricos, bem como articular teoria e realidade local, buscando apontar caminhos para políticas públicas mais eficazes.
- ItemJustiça restaurativa e o grupo reflexivo da defensoria pública de Itaberaba/BA: uma possibilidade de enfrentamento a violência contra a mulher(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Oliveira, Lucidalva Costa da Silva de; Arruda, Jerusa de; Santos, Gilberto Batista; Borges, Thaissa Lavigne SilvaA violência doméstica contra a mulher configura-se como um fenômeno complexo e persistente, que ultrapassa barreiras sociais, culturais e econômicas, exigindo estratégias inovadoras e integradas para seu enfrentamento. No município de Itaberaba, Bahia, a Defensoria Pública tem adotado práticas que transcendem a punição tradicional, priorizando a responsabilização dos agressores e a reparação dos danos às vítimas, por meio da Justiça Restaurativa e dos Grupos Reflexivos para Homens. Tais iniciativas buscam romper o ciclo de violência, promovendo a conscientização e a reintegração social dos ofensores, além fortalecer as redes de apoio às mulheres. Este estudo tem como objetivo investigar como essas abordagens podem contribuir para a redução da reincidência da violência doméstica e para a melhoria das políticas públicas locais. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, com uso de entrevistas semiestruturadas, observações e análise documental, a fim de compreender a efetividade dessas práticas no contexto específico de Itaberaba. Espera-se que os resultados contribuam para o aprimoramento de estratégias mais humanizadas, eficazes e transformadoras no combate à violência de gênero.
- ItemO jus postulandi na justiça do trabalho: analisando sua (in)efetividade na unidade de Itaberaba-BA(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Santos, Luciano Oliveira Andre dos; Santos, Hudson Silva dos; Cunha Junior, Andre Luiz Marques; Souza, Mariana de Freitas Barros; Rodrigues, Arthur BastosAs demandas ajuizadas sem a assistência de advogado estão inseridas entre os milhares de novos processos que a Justiça do Trabalho recebe diariamente. O presente trabalho objetiva analisar o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba-Ba, desde o ano de 2015 até o mês de junho de 2024, e na direção de verificar sua efetividade quanto ao acesso à justica e à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que dele fizeram uso. Dentre a justificativa, a ausência de adequada estrutura e recursos naquela Unidade Judiciária favoreceu a origem da problemática desta pesquisa; bem assim a curiosidade quanto ao resultado de cada um dos processos que foram protocolados; interesse esse mesclado com a dúvida, e até mesmo a desconfiança em torno da efetividade do instrumento processual escolhido para estudo. Assim, a pesquisa bibliográfica é o passo inicial mediante a leitura de trabalhos acadêmicos, livros e, principalmente, artigos científicos, para a construção teórica que se pretende. Quanto aos dados empíricos, esses se deram através de pesquisa qualitativa e através do método indutivo, pois será feito o levantamento de todas as ações trabalhistas protocoladas sob o instituto processual em análise e no período em recorte, a fim de conclusões a partir dos dados tangentes aos processos a serem examinados. Em torno dos resultados, verificou-se os casos em que o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba tem sido mais utilizado. Viu-se também a respeito dos resultados que os reclamantes obtiveram com as ações trabalhistas protocoladas através dessa ferramenta. Assim, a conclusão desta pesquisa respondeu a problemática no sentido de, se o jus postulandi, na jurisdição e período analisados, é instrumento que possibilita efetividade quanto ao acesso à justiça e bem assim tangente à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que escolheram por conta própria a postulação em Juízo.
- ItemAnálise do acordo de não persecução penal à luz do princípio da presunção de inocência(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Batista, Wiliam Ponciano; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Correia, Thaize de Carvalho; Santos, Gilberto BatistaO presente trabalho de monografia analisa a relação entre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e o princípio da presunção de inocência, com foco nos acordos firmados em Itaberaba/BA entre 2022 e 2024. Previsto na Lei nº 13.964/2019, o ANPP é alternativa à persecução penal tradicional para casos de menor potencial ofensivo, permitindo que o réu aceite condições em troca do arquivamento da denúncia. A prática, contudo, gera debates sobre sua compatibilidade com a presunção de inocência, garantia constitucional que assegura ao acusado o direito de ser considerado inocente até prova em contrário. O trabalho apresenta o conceito, objetivos e base legal do ANPP, bem como os fundamentos e a aplicação do princípio da presunção de inocência. Examina a compatibilidade entre ambos, discutindo impactos jurídicos e possíveis riscos à garantia constitucional. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza revisão bibliográfica e análise documental de 48 processos de ANPP obtidos junto ao Ministério Público local, sistematizados em tabelas para identificar padrões e distorções na aplicação. A análise das práticas em Itaberaba/BA inclui casos e decisões judiciais sobre a preservação da presunção de inocência, além de possíveis efeitos adversos de sua inobservância. Conclui-se que, embora o ANPP contribua para maior celeridade processual, é essencial equilibrar eficiência e proteção dos direitos constitucionais, adotando práticas que assegurem integralmente as garantias previstas na Constituição.