Precarização da relação de estágio em escritório de advocacia em Itaberaba-BA uma análise à luz da lei nº 11.788/2008

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2025-12-18
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Resumo

A precarização das experiências de estágio na área do Direito tem ganhado destaque quando observada à luz das garantias previstas na Lei nº 11.788/2008. O estudo analisou a realidade vivida por discentes do Curso de Direito da UNEB, campus Itaberaba, que estagiam ou estagiaram em escritórios de advocacia, buscando compreender como a prática cotidiana se relaciona com a função educativa do estágio, com a orientação recebida e com as condições efetivas de aprendizagem. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma abordagem mista, a partir da aplicação de questionário com questões objetivas e abertas, possibilitando reunir informações quantitativas e relatos sobre rotinas, vínculos e percepções dos participantes. Os dados indicaram a presença de situações que podem fragilizar a experiência formativa, especialmente quando o estágio se aproxima mais de demandas operacionais do que de um processo orientado de aprendizagem, o que reforça a necessidade de atenção institucional e de maior clareza na condução do estágio como atividade educativa. Concluiu-se que o tema merece acompanhamento mais próximo do curso e debates permanentes sobre direitos, limites, orientação e qualidade formativa, considerando também as restrições próprias do recorte e do público alcançado na pesquisa de campo.


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SANTANA, John Lucio Souza. Precarização da relação de estágio em escritório de advocacia em Itaberaba-BA uma análise à luz da lei nº 11.788/2008. Orientador: Hudson Silva dos Santos. 2026. 63 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do Estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
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