Bacharelado em Direito - DEDC13
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- ItemJustiça restaurativa e o grupo reflexivo da defensoria pública de Itaberaba/BA: uma possibilidade de enfrentamento a violência contra a mulher(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Oliveira, Lucidalva Costa da Silva de; Arruda, Jerusa de; Santos, Gilberto Batista; Borges, Thaissa Lavigne SilvaA violência doméstica contra a mulher configura-se como um fenômeno complexo e persistente, que ultrapassa barreiras sociais, culturais e econômicas, exigindo estratégias inovadoras e integradas para seu enfrentamento. No município de Itaberaba, Bahia, a Defensoria Pública tem adotado práticas que transcendem a punição tradicional, priorizando a responsabilização dos agressores e a reparação dos danos às vítimas, por meio da Justiça Restaurativa e dos Grupos Reflexivos para Homens. Tais iniciativas buscam romper o ciclo de violência, promovendo a conscientização e a reintegração social dos ofensores, além fortalecer as redes de apoio às mulheres. Este estudo tem como objetivo investigar como essas abordagens podem contribuir para a redução da reincidência da violência doméstica e para a melhoria das políticas públicas locais. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, com uso de entrevistas semiestruturadas, observações e análise documental, a fim de compreender a efetividade dessas práticas no contexto específico de Itaberaba. Espera-se que os resultados contribuam para o aprimoramento de estratégias mais humanizadas, eficazes e transformadoras no combate à violência de gênero.
- ItemO jus postulandi na justiça do trabalho: analisando sua (in)efetividade na unidade de Itaberaba-BA(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Santos, Luciano Oliveira Andre dos; Santos, Hudson Silva dos; Cunha Junior, Andre Luiz Marques; Souza, Mariana de Freitas Barros; Rodrigues, Arthur BastosAs demandas ajuizadas sem a assistência de advogado estão inseridas entre os milhares de novos processos que a Justiça do Trabalho recebe diariamente. O presente trabalho objetiva analisar o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba-Ba, desde o ano de 2015 até o mês de junho de 2024, e na direção de verificar sua efetividade quanto ao acesso à justica e à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que dele fizeram uso. Dentre a justificativa, a ausência de adequada estrutura e recursos naquela Unidade Judiciária favoreceu a origem da problemática desta pesquisa; bem assim a curiosidade quanto ao resultado de cada um dos processos que foram protocolados; interesse esse mesclado com a dúvida, e até mesmo a desconfiança em torno da efetividade do instrumento processual escolhido para estudo. Assim, a pesquisa bibliográfica é o passo inicial mediante a leitura de trabalhos acadêmicos, livros e, principalmente, artigos científicos, para a construção teórica que se pretende. Quanto aos dados empíricos, esses se deram através de pesquisa qualitativa e através do método indutivo, pois será feito o levantamento de todas as ações trabalhistas protocoladas sob o instituto processual em análise e no período em recorte, a fim de conclusões a partir dos dados tangentes aos processos a serem examinados. Em torno dos resultados, verificou-se os casos em que o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba tem sido mais utilizado. Viu-se também a respeito dos resultados que os reclamantes obtiveram com as ações trabalhistas protocoladas através dessa ferramenta. Assim, a conclusão desta pesquisa respondeu a problemática no sentido de, se o jus postulandi, na jurisdição e período analisados, é instrumento que possibilita efetividade quanto ao acesso à justiça e bem assim tangente à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que escolheram por conta própria a postulação em Juízo.
- ItemAnálise do acordo de não persecução penal à luz do princípio da presunção de inocência(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Batista, Wiliam Ponciano; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Correia, Thaize de Carvalho; Santos, Gilberto BatistaO presente trabalho de monografia analisa a relação entre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e o princípio da presunção de inocência, com foco nos acordos firmados em Itaberaba/BA entre 2022 e 2024. Previsto na Lei nº 13.964/2019, o ANPP é alternativa à persecução penal tradicional para casos de menor potencial ofensivo, permitindo que o réu aceite condições em troca do arquivamento da denúncia. A prática, contudo, gera debates sobre sua compatibilidade com a presunção de inocência, garantia constitucional que assegura ao acusado o direito de ser considerado inocente até prova em contrário. O trabalho apresenta o conceito, objetivos e base legal do ANPP, bem como os fundamentos e a aplicação do princípio da presunção de inocência. Examina a compatibilidade entre ambos, discutindo impactos jurídicos e possíveis riscos à garantia constitucional. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza revisão bibliográfica e análise documental de 48 processos de ANPP obtidos junto ao Ministério Público local, sistematizados em tabelas para identificar padrões e distorções na aplicação. A análise das práticas em Itaberaba/BA inclui casos e decisões judiciais sobre a preservação da presunção de inocência, além de possíveis efeitos adversos de sua inobservância. Conclui-se que, embora o ANPP contribua para maior celeridade processual, é essencial equilibrar eficiência e proteção dos direitos constitucionais, adotando práticas que assegurem integralmente as garantias previstas na Constituição.
- ItemDireito das famílias: processo da filiação socioafetiva e reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-01) Oliveira, Vitória Santos; Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana; Silva Neto, Antônio Cláudio da; Oliveira, Daniele Matos deMuitas e significativas são as mudanças que vêm ocorrendo na cena social e que se reverberam no ordenamento jurídico; as dinâmicas que regem as conjunturas contemporâneas se refletem em avanços, reconhecimentos, incorporações, mas também trazem à tona vulnerabilidades, lacunas e faltas. O Direito de Família no Brasil é exemplo desse cenário, posto que vem assinalando demandas consoantes às transformações relevantes às relações parentais: reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade, novos e diversos modelos de família e o litígio. Nesse sentido, em vista de verificar de que maneira esses novos vínculos – afetivos – exercem influência sobre o conceito de parentalidade, sobre as responsabilidades jurídicas e emocionais dos envolvidos, sobre percepções acerca da proteção dos direitos fundamentais, sobre o litígio e os meios de preveni-lo; este trabalho tem como principal objetivo analisar os impactos do reconhecimento da filiação socioafetiva nas relações familiares e nos direitos individuais, evidenciando o litígio e destacando as implicações legais, psicológicas e sociais. Para tanto, metodologicamente, esta proposta de pesquisa optou por uma revisão de literatura, utilizando uma abordagem qualitativa e de natureza descritiva, cuja coleta de dados se deu por uma pesquisa bibliográfica, explorando doutrinas jurídicas, jurisprudências e estudos interdisciplinares (Direito, Psicologia e Sociologia). Pela consulta a livros, teses, dissertações e periódicos repositados em bases de dados eletrônicas (SciElo, Google Scholar, Spell, Periódicos CAPES), tendo como prioridade publicações localizadas entre o período de 2020 a 2025. Além disso, pretende-se ainda a realização de uma pesquisa bibliométrica de natureza quantitativa, lançando mão das plataformas Scopus e Google Scholar para materializá-la, a fim de identificar os desafios e as possibilidades decorrentes do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Resultados: as literaturas jurídica e jurisprudencial recentes já trazem o reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade como uma adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às transformações sociais que vêm ocorrendo nas últimas décadas, em que as novas configurações familiares demandam efetividade de direitos – guarda, provisão de alimentos, inclusão do sobrenome –,admitindo-se a coexistência de ambos pais – biológicos e socioafetivos afetivos; no entanto, no direito sucessório, na inexistência de formalização legal ou de testamento, enteados ainda não têm direito a herança; o Direito vem buscando mecanismos para a prevenção de litígios, a exemplo da conciliação e da mediação. Conclusões: os novos arranjos familiares ilustram a diversidade de realidades que coexistem na sociedade brasileira, e o ordenamento jurídico está atento a essas configurações, sendo sensível em casos concretos que não restem dúvidas sobre os vínculos afetivos e a convivência duradoura.
- ItemA cultura do cancelamento: linchamento virtual sob a ótica dos crimes contra a honra no direito penal brasileiro(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-30) Silva, Vanessa Fernandes dos Santos Da; Lima, Raphael Leal Roldão; Oliveira , Caio Coêlho de; Figuerêdo Neto, Pedro Camilo deO crescimento das redes sociais provocou grandes mudanças na dinâmica da vida em sociedade, influenciando diretamente no comportamento dos indivíduos dentro e fora das redes. Nesse contexto, surge o linchamento virtual como um tipo de manifestação da busca por justiçamento, onde grupos utilizam-se de comentários ofensivos como arma para punir qualquer pessoa cujo comportamento tenha sido julgado reprovável, os tribunais virtuais desconsideram direitos como contraditório e ampla defesa, esses atos geram consequências que extrapolam o ambiente virtual alcançando todas as áreas da vida da pessoa. Este trabalho busca compreender o linchamento virtual enquanto instrumento para a prática de crimes contra a honra e o impacto da cultura do cancelamento na sociedade brasileira a partir da análise de reportagens de casos concretos que demonstram o poder destrutivo que o linchamento tem na vida das vítimas. Para isso a metodologia empregada é a qualitativa hipotético-dedutiva e análise de casos, com enfoque em pesquisa bibliográfica e análise de dados documentais.