Bacharelado em Direito - DEDC13
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- ItemAbandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências(Universidade Do Estado Da Bahia, 2025-01-10) Gomes , Zenóbia Brito Mascarenhas de Paula; Arruda, Jerusa de; Santos, Rildo Alves; Fernandes, Belmiro Vivaldo SantanaO presente trabalho tem como título, Abandono afetivo paterno: responsabilidade civil e suas consequências. A proposta é investigar e compreender as consequências civis do abandono afetivo paterno-filial no ordenamento brasileiro. O objetivo geral visa a compreender as consequências civis e afetivas resultantes do abandono paterno. Para isso, os objetivos específicos têm por finalidade pesquisar sobre o abandono afetivo paterno no ordenamento brasileiro, investigar a responsabilidade civil do genitor no abandono afetivo e investigar como surge a obrigação de reparar os danos morais materiais e intelectuais do/a lesado/a. O tema é de grande relevância particular, jurídica e social. Quando a autora trabalhou como professora do ensino público fundamental I e II, servidora do Estado da Bahia, por 25 anos, conviveu com alunos que foram abandonados afetivamente. A relevância jurídica e social, é por tratar-se de abandono afetivo paterno. Com a separação dos pais, seja pelo fim do namoro ou com o divórcio entre os casais que em regra o pai afasta-se do filho/filha e deixa de cumprir com as suas obrigações no campo moral, afetivo, material, intelectual e legal. O artigo 229 da Constituição Federal determina expressamente que o dever de cuidar, de assistir de criar e educar os filhos menores é dos pais. O abandono é ato ilícito, mas ainda não tem uma legislação específica para a indenização pelo abandono afetivo. A pesquisa é qualitativa, o método é o dedutivo abstrato, por meio de pesquisa bibliográfica, revisão literária, consulta a repositórios (dissertações e teses) doutrinas, jurisprudências, artigos, reportagens, consultas à Constituição Federal do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990).
- ItemA sobrevalorização da fé pública dos depoimentos policiais: um estudo acerca das ações penais na vara criminal de Itaberaba/BA no ano 2022(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-15) Dourado , Diego Santana; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Correia, Thaize de Carvalho; Santos, Gilberto BatistaA prova testemunhal é protagonista no processo penal brasileiro. Historicamente, no crime tráfico de drogas é comum a prisão fundamentada pelo juiz tão somente pelos depoimentos policiais como prova testemunhal, evidenciando assim fragilidade no sistema acusatório. O presente trabalho de conclusão de curso busca, através da compreensão do modus operandi nas ações penais e da dinâmica de valoração do depoimento policial como prova testemunhal, apontar tal fragilidade do sistema penal e os impactos legais oriundos da presunção de veracidade do depoimento do agente castrense, em face do princípio da presunção de inocência nas ações penais de tráfico de drogas. Dessa forma, buscou-se analisar como o magistrado valora o testemunho policial, bem como a possibilidade de contaminação no processo acusatório na vara criminal de Itaberaba. Para tanto, foi empregado abordagem qualitativa fundada em dados objetivos levantados a partir de pesquisa bibliográfica e análise documental de sentenças condenatórias prolatadas no ano de 2022, bem como de autos de processos desse mesmo ano, ainda que não sentenciados, ou sentenciados em anos posteriores. A partir de estudo da jurisprudência, constatou-se confronto direto entre garantias fundamentais e princípios do Direito brasileiro à presunção de veracidade do depoimento policial, ao momento em que, além de inverter o ônus da prova, é um desrespeito ao princípio da presunção de inocência. Ademais, fica evidente a sujeição do indivíduo, enquanto denunciado ou réu, aos arbítrios estatais, enquanto este corrói o seu próprio sistema de justiça, ao tempo em que legitima um sistema autoritário e ultrapassado. Resta urgente necessidade do estabelecimento de um standard probatório rigoroso, que impeça que a arbitrariedade policial seja tida como verdade absoluta, sob a égide da “guerra as drogas”.
- ItemAs fake news e o impacto na invasão do Congresso Nacional em 2023(Universidade Do Estado Da Bahia, 2025-01-10) Chaves, Lidiane Silva; Arruda, Jerusa de; Oliveira Filho, Ney Menezes deO presente trabalho intitulado “As Fake News e o impacto na invasão do Congresso Nacional em 2023”, surge da necessidade de analisar a influência das fakes news para compreender suas nuances. Nesse sentido, o trabalho visa apresentar algumas reflexões sobre fake news e liberdade de expressão. No primeiro momento, identificasse os conceitos e como o fenômeno das fake news se estabeleceu na sociedade contemporânea, sua influência na opinião pública; em seguida demonstra-se até que ponto as fakes news influenciaram as pessoas a invadirem o Congresso Nacional em janeiro de 2023; a partir desse pressuposto analisa-se se as fakes news tiveram um papel fundamental na quebra de confiança nas instituições, no processo político e na democracia; e por fim faz-se uma avaliação do que está sendo feito em termos de ações,legislação em vigor de combate às notícias falsas, para desencorajar e consequentemente minimizar os estragos causados à democracia pelas fakes news. A escolha do tema justifica-se pela grande repercussão na mídia e pelo apelo da sociedade por uma resposta a essa nova demanda. Por isso, fica clara e imperiosa a necessidade de compreender tal fenômeno, além das motivações pessoais, da afinidade, da curiosidade e interesse pelo assunto. A metodologia utilizada para a coleta dos dados foi realizada em sítios eletrônicos, jornais, periódicos, revistas, bibliotecas digitais e em livros e manuais de autores renomados, dentre outros. O trabalho teve ainda como base a pesquisa aplicada, quanto à abordagem foi qualitativa e, quanto aos objetivos, foi exploratória, de forma a preencher algumas lacunas de informações com mais profundidade. Diante de todo o exposto, verifica-se que enfrentar o fenômeno das fake news tornou-se uma tarefa complexa que necessita de esforços conjuntos da sociedade, colaboração das redes sociais e medidas legais, que possam coibir, identificar e responsabilizar os propagadores da desinformação, dessa forma precisamos de uma combinação estratégica de políticas de curto, médio e longo prazo,a fim de cultivar uma sociedade cada vez mais engajada e ciente dos problemas do mundo digital, pois é necessário prezar pela liberdade de expressão que se constitui a base para a nossa sociedade democrática, sem deixar de lado a dignidade da pessoa humana e outros direitos fundamentais.
- ItemPodcast jurídico como ferramenta de comunicação no ensino do direito(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-16) Santos, Roseli Carvalho dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Medeiros, Macello Santos deO presente estudo tem como objetivo geral discorrer sobre podcast jurídico como ferramenta de comunicação no ensino do direito para os estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia do Campus XIII, no semestre 2024.1. Como objetivos específicos, buscou-se: discorrer sobre o direito humano à educação, relacionando-o ao ensino jurídico; traçar uma análise histórico-evolutiva do uso de podcasts; discorrer sobre a intrínseca relação entre as novas tecnologias e os podcasts, apontando o surgimento, evolução, vantagens e desvantagens da ferramenta; e verificar como o uso de podcasts no ensino jurídico pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e promover a democratização do ensino. Metodologicamente o estudo classificou-se como indutivo, empírico, descritivo, bibliográfico, pesquisa de campo e pesquisa-ação. Constatou-se que os podcasts surgem como uma ferramenta inovadora que pode contribuir para a democratização do ensino jurídico, proporcionando novas formas de acesso ao conhecimento e estimulando a aprendizagem ativa e participativa. Apesar das vantagens, é necessário atentar-se para os cuidados necessários, como a disseminação de informações falsas, a fim de garantir a qualidade e a confiabilidade do conteúdo veiculado. Portanto, o uso de podcasts no ensino jurídico pode ser uma estratégia eficaz para melhorar a qualidade da educação e promover a democratização do ensino, desde que implementado de forma responsável e alinhado com os princípios da educação de qualidade para todos. Nesse contexto, essa pesquisa implementou a produção de podcasts jurídicos no curso de Direito do Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia, Campus XIII, localizado no município de Itaberaba-BA.
- ItemA criminalização da pobreza e o tráfico na cidade de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023.(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-16) Maleiro, Robson Bispo; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Santos, Gilberto Batista; Andrade, LuízaO presente trabalho tem como objetivo investigar de que forma atua o controle penal no enfrentamento ao tráfico de drogas cidade de Ruy Barbosa-BA. Tal pesquisa decorre a partir das observações e realidade nos bairros, quando se fala de crime, pois existem bairros marcado pela pobreza e por consequência torna-se um local visado pela vulnerabilidade sujeito a todas as formas de exclusão que são suficientes de considerar quem reside nestes locais podem ser considerados criminoso. Além disso, existe o fator de violência estatal em contexto que envolve a pobreza e o tráfico de drogas. Dessa forma a pesquisa vai investigar de que forma atua o controle penal da Vara criminal da Comarca de Ruy Barbosa no enfrentamento ao tráfico de drogas na cidade de Ruy Barbosa-BA entre 2022 e 2023, e para chegar a finalidade pretendida será necessário trazer a lume a questão planejada, incialmente conceituar os processos criminalização, como também analisar como funciona a política de drogas e encarceramento em Ruy Barbosa, e por fim discutir a decisões de tráfico de drogas das audiências de custódia, como produto do estado, a metodologia utilizada será descritiva indutiva, qualitativa por meio de análise de decisões, assim como uso de livros, artigos, dados estatísticos, leis. Com isso apesar da atuação das agências de polícia em encarcerar, o controle penal feito pelo judiciário atua dentro da legalidade nos casos de prisão em flagrante nas decisões em audiência de custódia garantido a liberdade do custodiado.