Bacharelado em Direito - DEDC13
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- ItemQuando a lei pune a mulher ao invés de proteger: um olhar feminista da lei da alienação parental.(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-20) Ursulino, Iêda Gomes; Santos, Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Santos, Hudson Silva dosO espaço privado, principalmente o doméstico, é reservado à mulher, enquanto ao homem é destinado todo o espaço público. Nesse isolamento social destinado ao feminino, o Direito foi pensado por e para homens, prejudicando as mulheres e dificultando sua participação na construção do direito. No Brasil, a teoria feminista do direito é pouco difundida, resultando em um judiciário sexista e leis que favorecem os homens, como a Lei de Alienação Parental. Um pai que deseja a guarda de seu filho é visto como um ótimo pai, enquanto a mãe, por mais dedicada que seja, é constantemente questionada e julgada. Esses pensamentos culturais também estão presentes no ordenamento jurídico, que ainda reflete uma justiça sexista, classista e racista. A Lei de Alienação Parental, que deveria proteger as crianças, é frequentemente usada como uma ferramenta de violência de gênero contra as mulheres, retratando-as como alienadoras. A violência contra a mulher no Brasil é alta, e quando as mulheres denunciam abusos, suas queixas são frequentemente deslegitimadas, e elas são acusadas de alienação parental. Diante dessa problemática, este estudo busca responder à pergunta provocadora: como a Lei de Alienação Parental se tornou uma violência de gênero contra as mulheres e influencia as decisões de guarda, favorecendo homens violentos e abusadores em detrimento das mulheres? O objetivo geral é analisar a lei sob a perspectiva de gênero, enquanto os objetivos específicos incluem conhecer a raiz do problema sob o olhar crítico dos movimentos feministas, analisar a aplicação da lei e discutir as violências de gênero no processo. A importância deste trabalho se justifica juridicamente pela necessidade de revisitar a aplicação da lei, socialmente pela relevância de discutir a violência de gênero, politicamente pela necessidade de rever políticas públicas e economicamente pelo impacto das decisões judiciais na vida das mulheres. Metodologicamente, será utilizado um estudo teórico e exploratório, através da pesquisa documental e bibliográfica, embasado no método de abordagem empírico-indutivo. Os principais achados indicam que a Lei de Alienação Parental, em vez de proteger as crianças, muitas vezes serve como ferramenta de opressão contra as mulheres, exigindo uma revisão crítica e uma possível revogação para garantir justiça e equidade nas relações de guarda.
- ItemA REURB – análise sobre os impactos do programa de realidade urbana do município de Itaberaba.(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-18) Neves , Patrícia Soares Barbosa; Arruda , Jerusa de; Santos, Rildo Alves; Santos, Hudson Silva dosA presente pesquisa trata da aplicação da REURB no município de Itaberaba, é uma análise da eficiência das ações municipais frente aos desafios e entraves para o cumprimento na Lei. Para isso serão abordados ao longo de todo projeto informações cruciais para análise, com base na realidade urbana e nas legislações vigentes será possível compreender de forma ampla como as políticas públicas têm favorecido a população. Busca também explorar a intrínseca relação entre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o direito à moradia, destacando sua importância na promoção da dignidade humana e na construção de cidades mais justas. O direito à moradia é essencial para a realização plena da pessoa, e a Reurb surge como uma ferramenta jurídica e urbanística que visa não apenas conferir segurança jurídica à posse e à propriedade, mas também garantir condições dignas de habitação. A pesquisa abrange aspectos conceituais, normativos e práticos, analisando a legislação pertinente, os desafios na implementação das políticas de Reurb e os impactos na vida das comunidades urbanas. O estudo pretende oferecer uma análise crítica sobre como a Reurb pode contribuir para a efetivação do direito à moradia, proporcionando uma compreensão mais profunda dos caminhos necessários para a construção de cidades inclusivas e sustentáveis. Ao final, o trabalho visa contribuir para o debate acadêmico e para a reflexão sobre os desafios e oportunidades no contexto urbano contemporâneo.
- ItemVaquejada: um patrimônio cultural e imaterial ou maus-tratos aos animais? Um embate entre os direitos fundamentais, a legislação que regula o evento e o próprio bem-estar animal.(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-20) Silveira, Gabriel Bispo; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinicius Santos de; Santos, Hudson Silva dosA vaquejada, prática cultural e esportiva predominante no Nordeste brasileiro, enfrenta controvérsias significativas quanto à sua regulamentação e impactos sobre o bem-estar animal. Este trabalho tem como objetivo analisar a prática da vaquejada sob as perspectivas cultural, econômica e de bem-estar animal, bem como os impactos da legislação sobre essa prática. O contexto problemático deste estudo reside na dualidade entre a valorização da vaquejada como um patrimônio cultural e a crítica sobre os maus-tratos aos animais envolvidos, levantando a pergunta provocadora: como equilibrar a preservação da cultura da vaquejada com a proteção do bem-estar animal? O objetivo geral é analisar a prática da vaquejada, considerando seus aspectos culturais, econômicos e jurídicos, além de identificar seus impactos sobre o bem-estar animal. Os objetivos específicos incluem investigar os impactos econômicos da vaquejada nas comunidades nordestinas, explorar a percepção cultural entre seus praticantes e a sociedade, analisar as implicações jurídicas da regulamentação e avaliar as condições de bem-estar animal durante as práticas. A justificativa jurídica destaca a importância de analisar a conformidade da vaquejada com a legislação vigente, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 96/2017, que a reconheceu como patrimônio cultural. Sob o ponto de vista social, a vaquejada é uma expressão significativa da identidade nordestina. Economicamente, movimenta cerca de R$600 milhões por ano, segundo a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), impactando diversas cadeias produtivas. Politicamente, a regulamentação da vaquejada envolve debates intensos entre defensores dos direitos animais e praticantes culturais. A metodologia adotada é de abordagem qualitativa, utilizando o método de estudo de caso, complementado por análise bibliográfica e jurisprudencial. Foram realizadas observação direta e entrevistas com praticantes, organizadores e especialistas em bem-estar animal. Os principais achados indicam que, embora a vaquejada movimenta economicamente a região e possua um forte valor cultural, é essencial uma regulamentação rigorosa que assegure o bem-estar dos animais. A pesquisa revela que a prática pode ser mantida, desde que adaptada para minimizar os maus-tratos e garantir a proteção dos animais envolvidos. Este trabalho contribui para um entendimento mais aprofundado das dinâmicas envolvidas na vaquejada e suas implicações legais, econômicas e sociais, destacando a necessidade de equilíbrio entre tradição cultural e proteção animal.
- ItemA desativação de comarcas no interior da bahia – um estudo de caso sobre acesso à justiça e desigualdade social(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-20) Cerqueira, Áurea Katarine Pedreira; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinícius Santos de; Santos, Hudson Silva dosA desativação de comarcas no interior da Bahia, enquanto estratégia de gestão e economia do Poder Judiciário, pode ter influenciado na capacidade de comunidades rurais e de interior de acessar à justiça, potencialmente agravando as disparidades sociais existentes. Neste sentido, a pergunta que orientará a pesquisa é: “em que medida a desativação de comarcas no interior da Bahia impactou o acesso à justiça e agravou as desigualdades sociais existentes?” O objetivo geral do estudo é analisar os impactos da desativação de comarcas no interior da Bahia sobre o acesso à justiça à luz da teoria de Mauro Cappelletti e Bryan Garth e a desigualdade social à luz da teoria do capital econômico de Pierre Bourdieu. Para atingir este objetivo geral, vários objetivos específicos foram delineados, incluindo: descrever o processo de desativação de comarcas na desigualdade social. A metodologia escolhida foi o estudo de caso, com o propósito de proporcionar uma visão global do problema de pesquisa, fazer uma revisão de literatura e identificar as consequências que o fechamento de uma comarca possa trazer para a cultura de uma população. Do ponto de vista jurídico, o acesso à justiça é um direito fundamental, e analisar como as decisões administrativas tomadas sobre esse direito são importantes e essenciais para indivíduos e grupos. Socialmente, o estudo pode lançar luz sobre como as políticas competitivas podiam ser mais independentes. Economicamente, a desativação das comarcas pode ter efeitos negativos para as comunidades interioranas, como a perda de empregos e a queda da economia local. Politicamente, a pesquisa pode contribuir para debates sobre governança e financiamento do sistema judiciário.
- ItemOs desafios dos pacientes do programa de tratamento fora de domicílio – (TFD) em busca dos seus direitos no município de Itaberaba-BA 2017 e 2024.(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-18) Silva, Adriana Gomes Lopes da; Arruda, Jerusa de; Santos, Rildo Alves; Santos, Hudson Silva dosEste trabalho aborda o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) um programa do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como objetivo analisar o acesso a serviços de saúde especializados e de alta complexidade para os pacientes que não podem ser atendidos em sua cidade de origem. Embora seja uma importante iniciativa para a promoção da equidade no acesso à saúde, o TFD também apresenta uma série de desafios para os usuários, que muitas vezes enfrentam dificuldades durante todo o processo em Itaberaba/BA. Destacando a importância das diretrizes federais, estaduais e municipais seguidas, bem como a necessidade de equipe especializada e relatórios específicos para garantir o acesso dos pacientes a tratamentos médicos em outras localidades. Analisa-se a evolução das iniciativas de saúde no município, com foco no período de 2017 e 2024, apontando para os desafios dos pacientes do TFD na estrutura de saúde local. Destaca-se a necessidade de integração entre as secretarias de saúde para o bom funcionamento do programa e apoio adequado aos pacientes durante o tratamento fora de domicílio. A pesquisa ressalta a importância da colaboração entre os diferentes níveis governamentais e setores da saúde para melhorar a qualidade e acesso aos serviços em Itaberaba, visando contribuir para o aprimoramento do sistema municipal de saúde.