O presente trabalho de monografia analisa a relação entre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e o princípio da presunção de inocência, com foco nos acordos firmados em Itaberaba/BA entre 2022 e 2024. Previsto na Lei nº 13.964/2019, o ANPP é alternativa à persecução penal tradicional para casos de menor potencial ofensivo, permitindo que o réu aceite condições em troca do arquivamento da denúncia. A prática, contudo, gera debates sobre sua compatibilidade com a presunção de inocência, garantia constitucional que assegura ao acusado o direito de ser considerado inocente até prova em contrário. O trabalho apresenta o conceito, objetivos e base legal do ANPP, bem como os fundamentos e a aplicação do princípio da presunção de inocência. Examina a compatibilidade entre ambos, discutindo impactos jurídicos e possíveis riscos à garantia constitucional. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza revisão bibliográfica e análise documental de 48 processos de ANPP obtidos junto ao Ministério Público local, sistematizados em tabelas para identificar padrões e distorções na aplicação. A análise das práticas em Itaberaba/BA inclui casos e decisões judiciais sobre a preservação da presunção de inocência, além de possíveis efeitos adversos de sua inobservância. Conclui-se que, embora o ANPP contribua para maior celeridade processual, é essencial equilibrar eficiência e proteção dos direitos constitucionais, adotando práticas que assegurem integralmente as garantias previstas na Constituição.