Bacharelado em Direito - DCHT19
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- ItemDo grito ao feminicídio: Uma análise sociojurídica da situação de vulnerabilidade das mulheres inseridas no contexto de violência doméstica(2025-07-17) Barreto, Tainá dos Santos; Santos, Marcos Marcilio Eça; Santana Júnior, Gilson Alves de; Santos, Rita Maria BritoAnalisa-se os fatores que perpetuam ciclos de violência doméstica com desfecho em feminicídio, à luz de uma abordagem interseccional e do ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se investigar, sob um enfoque sociojurídico e crítico, como estruturas patriarcais e institucionais contribuem para a manutenção da violência de gênero, mesmo diante da existência de normas protetivas. Dessa forma, em que medida o ordenamento jurídico brasileiro — especialmente por meio da Lei Maria da Penha pode garantir, prevenir e interromper as trajetórias de violência de gênero? Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e documental, centrada na legislação nacional e internacional, na jurisprudência e em relatórios oficiais sobre violência contra mulheres. Constata-se que a violência contra corpos femininos constitui fenômeno estrutural, reforçado por dinâmicas históricas de desigualdade de gênero, raça e classe. Demonstrou-se que o feminicídio é o desfecho extremo de um processo contínuo de naturalização da violência, sobretudo contra mulheres negras, pobres e periféricas. Verifica-se que, embora o Brasil disponha de instrumentos normativos como a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, e a Lei nº 14.994/2024, sua aplicação ainda enfrenta limitações significativas, como a inefetividade das medidas protetivas, a revitimização no sistema de justiça e a escassez de políticas públicas integradas.
- ItemFalsas memórias no processo penal : A contaminação da prova testemunhal e a análise de casos com a atuação do innocence project Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-17) Leite, Thaiane Freitas; Santos, Marcos Marcílio Eça; Felix, Marcelo José Santos Lagrota; Azevêdo , Uirá MenezesAborda os efeitos das falsas memórias no processo penal, especialmente no que se refere à contaminação da prova testemunhal e seus impactos na formação do convencimento judicial. O objetivo central é identificar os impactos das falsas memórias na construção da prova testemunhal e sua influência na responsabilização penal de indivíduos inocentes, à luz de um estudo interdisciplinar entre Direito e Psicologia Cognitiva. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental. Por fim, evidencia-se a fragilidade da prova testemunhal quando dissociada de critérios técnicos e confirmatórios, bem como a necessidade de maior rigor nos procedimentos da prova testemunhal e reconhecimento de pessoas. Portanto, é fundamental reconhecer que as Falsas Memórias constituem um fenômeno inevitável e que embora não haja uma solução definitiva, o aprofundamento na compreensão desse mecanismo pode favorecer uma aplicação mais justa e precisa do processo penal brasileiro.
- ItemEstigmas e rotulações sociais: Uma análise crítica sobre “potencias indivíduos delituosos” No município de Simões Filho(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-19) Lima, Matheus dos Santos; Santos, Marcos Marcílio Eça; Felix, Marcelo José Santos Lagrota; Souza, Aliana Alves deEste trabalho tem como tema central o rotulismo e os estigmas sociais no sistema de justiça criminal brasileiro, com foco nas abordagens policiais em Simões Filho. O problema investigado é a identificação seletiva de indivíduos como “potenciais delituosos”, com base em critérios subjetivos como cor da pele, classe social e local de residência, sendo que a pesquisa, de abordagem qualitativa, busca responder à seguinte questão: o tratamento dado pelas abordagens policiais varia conforme o perfil do indivíduo e o contexto em que está inserido? Objetiva-se investigar a formação de rótulos no âmbito da Justiça Criminal, especialmente nas abordagens policiais, e os efeitos dessa prática na vida de pessoas socialmente marginalizadas. Analisa-se a construção histórica do rotulismo, seus impactos sociais e propõe-se uma abordagem crítica no processo penal. A pesquisa inclui a aplicação de questionários a pessoas que vivenciaram situações de tratamento hostil por parte da Justiça Criminal. Os resultados esperados envolvem a identificação de padrões de tratamento desigual e a percepção de insegurança entre os entrevistados, revelando como o estigma influencia a atuação das instituições de segurança. A análise histórica e empírica evidencia que o Direito Penal, ao adotar teorias extrajurídicas, reforçou estereótipos que comprometem a imparcialidade da justiça.
- ItemPessoa idosa e afeto: A senexão como (possível) alternativa ao abandono afetivo inverso(2025-07-22) Silva, Alana Caroline Martins; Silva, Felipe Ventin da; Almeida, Alexandre Ramos; Souza, Aliana Alves deOO crescente fenômeno do envelhecimento populacional no Brasil tem evidenciado a necessidade de novos mecanismos jurídicos para proteção da pessoa idosa, especialmente diante das falhas nas relações familiares, onde filhos negligenciam o cuidado com seus pais idosos. Este trabalho buscou responder como e em que medida a senexão contribui para garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa em situações de vulnerabilidade e abandono afetivo inverso, tendo como objetivo central investigar a viabilidade e eficácia da senexão como instrumento jurídico alternativo para o enfrentamento do abandono afetivo inverso, verificando sua adequação à proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa no contexto brasileiro. Por meio de pesquisa teórica, utilizando o método dedutivo e abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, se examinou a viabilidade da senexão, proposta pelo PL 105/2020, como mecanismo de proteção aos direitos da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e abandono. Os resultados da pesquisa apontam que, embora a senexão seja uma proposta significativa para a proteção dos direitos dos idosos, sua aplicação ainda depende de ajustes, como a simplificação do processo judicial e a criação de incentivos sucessórios, tornando-a uma alternativa eficaz ao abandono afetivo inverso, a fim de garantir aos envolvidos uma velhice digna.
- ItemNão quero mais, como faço para devover? Análise da (im)possibilidade da devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença adotiva.(2025-07-22) Alves, Sidneia Almeida Lima; Silva, Felipe Ventin da; Almeida, Alexandre Ramos de; Gimenes, Nilson Roberto da SilvaA presente pesquisa, à luz da legislação brasileira, tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de devolver um filho adotado após sentença transitada em julgado, trazendo aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Buscou-se identificar casos em que houve pedidos de revogação, observando a forma como o Superior Tribunal de Justiça tem decido em casos de “devolução”. Tem como problema de pesquisa, identificar de que modo o Conselho Nacional de Justiça trata os casos de “devolução” após sentença adotiva. Para tanto, fora realizada pesquisa jurisprudencial no âmbito da referida corte, a fim de comparar situações que tiveram os pedidos de “desadoção” deferidos ou indeferidos. Para subsidiar a discussão, a partir da realização de pesquisa bibliográfica em livros e textos científicos, foram abordados o conceito de adoção, as previsões legais, bem como os trâmites necessários para se adotar uma criança ou adolescente no Brasil. Ademais, foram apontadas as consequências legais para os desistentes da adoção após o trânsito em julgado da sentença. A partir da análise dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da devolução da adoção, observou-se que diversos são os motivos que a provoca. Por fim, ao longo do estudo, foi possível perceber que, apesar de a lei prever a adoção como um ato irrevogável, casuisticamente, a revogação pode vir ser reconhecida judicialmente.