Bacharelado em Direito - DCHT19
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- ItemInfluência da urbanização na mitigação da violência(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-12) Santos, Deraldo Mercês dos; Brito, Anhamona Silva de; Santana, Gilson; Souza, AlianaO processo de urbanização crescente atrelado ao aumento da população nas cidades não foi acompanhado por investimentos significativos em infraestrutura. Pelo contrário, promoveu uma ocupação desigual do solo, cujo as áreas elitizadas retêm maior acesso a benefícios e serviços, enquanto as regiões periféricas defrontam-se com bolsões de pobreza e carência de recursos básicos. Tais desigualdades afetam a qualidade de vida, e alimentam ciclos de exclusão social, agravando a problemática da violência e criminalidade urbana. Nesse sentido, o presente trabalho busca apresentar a relação contraditória entre a urbanização e a violência. Assim, reflete sobre como a urbanização influencia no aumento da criminalidade, mas também realiza uma análise sobre como esses mesmos espaços, mediante o Direito Urbanístico, podem contribuir para a mitigação da violência. Utilizamos como metodologia a revisão de literatura, e a produção de dados ocorreu por meio da busca nas bases do Scielo, ANPUR, Revistas Acadêmicas. Concluiu-se que o Direito Urbanístico é peça fundamental para a promoção da qualidade de vida e a redução da violência urbana, por isso, o planejamento urbano deve ser prioridade do governo. Constatou-se que a criação e manutenção de espaços públicos, uma vez que fomenta a convivência e acesso a atividades saudáveis, exerce grande influência na redução da criminalidade entre os jovens, promovendo um ambiente mais seguro e integrado. É improrrogável pensar e efetivar políticas públicas que garantam as funções urbanísticas da população.
- ItemDesafio do reconhecimento jurídico de relações não-monogâmicas no brasil: análise dos impactos sociais e legais do não reconhecimento no direito de família(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Costa, Aline Dias Silva; Silva, Felipe Ventin da; Souza , Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira SantosAborda-se nesta monografia a possibilidade do reconhecimento legal das relações não-monogâmicas ante da ausência de proteção aos direitos civis de sujeitos neste tipo de relacionamento no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. O problema central é: como a falta de reconhecimento legal dessas relações impacta os direitos individuais? Com isso, objetiva-se compreender a situação atual do direito de família em relação ao reconhecimento e proteção desses direitos, com objetivos específicos voltados à análise das legislações e jurisprudências relacionadas à não-monogamia, além da identificação de falhas na proteção jurídica. O método utilizado foi hipotético-dedutivo, combinado com pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental. Explorou-se, assim, a trajetória histórica das formações familiares e das relações não-monogâmicas sob perspectivas jurídica e social, além de analisar as distinções entre poliamor, poligamia e outras estruturas. Foram avaliados, ainda os impactos das lacunas legislativas e os princípios constitucionais que poderiam sustentar o reconhecimento dessas uniões. Concluiu-se que o direito de família brasileiro permanece inadequado para reconhecer e proteger juridicamente as relações não-monogâmicas, mesmo diante de sua crescente presença social, evidenciando a urgência de adaptações legislativas que assegurem igualdade e proteção jurídica.
- ItemSegurança jurídica e revolução digital: o uso da inteligência artificial na baixa processual do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em substituição da inteligência humana(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-17) Almeida, Caio Fábio Bandeira; Souza, Aliana Alves de; Martins, Márcia Margarida Nunes da Silva; Moura, Mariana Teixeira SantosDiscute-se sobre Segurança Jurídica e Inteligência Artificial. Objetivando explorar a aplicação da Inteligência Artificial e investigação de seu uso na baixa processual, identificando o surgimento, os modelos, os impactos positivos e negativos, e de que forma vem sendo implementada esta modernidade no Poder Judiciário do Estado da Bahia. A Inteligência Artificial tem se tornado cada vez mais presente nos tribunais de justiça do país, e a sua utilização como ferramenta de trabalho provoca a necessidade de estudar a eficácia dos mecanismos que compõem esse instrumento. O problema de pesquisa analisará quais os impactos positivos e negativos do uso da Inteligência Artificial para baixar processos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia? À vista disso, para que seja possível responder essa questão, foi utilizado o procedimento bibliográfico, análise documental, artigos, revistas. Nesse sentido, algumas conclusões desenvolvidas ao longo do texto são sistematizadas, de maneira a propor possíveis direcionamentos, tendo a sensação de que, em verdade, há, ainda, muito a ser feito, especialmente no que concerne ao campo das realizações práticas, sendo essa percepção oriunda, em especial, das ilações que se demonstra, de maneira clara, entre a efetivação da segurança jurídica e inteligência artificial. Por fim, como resultado da pesquisa, constatou-se que o Tribunal de Justiça da Bahia utiliza da Inteligência Artificial em uma quantidade alta do acervo em caso de menor complexidade, porém incerteza da aptidão da prestabilidade em ocorrência hermética.
- ItemRelação entre o suplício de Foucault e o corpo contemporâneo: uma análise das experiências punitivas e do controle de corpos, sob a concepção da raça no Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Oliveira, Cecília Maria Nogueira; Santos, Marcos Marcilio Eça; Souza, Aliana; Margarida, MarciaO presente estudo tem como objetivo compreender a relação entre raça e o conceito de suplício disciplinar de Michel Foucault no contexto do controle de corpos contemporâneos exercido nas experiências punitivas brasileiras. Para isso, propõe-se uma análise comparativa entre o suplício disciplinar foucaultiano e as formas de punição atuais, destacando as diferenças entre as práticas punitivas do século XIX e as presentes. Além disso, pretende-se examinar a realidade brasileira, contextualizando as práticas punitivas e o controle de corpos no país, especialmente em relação à população carcerária negra. Por meio de uma abordagem crítica, busca se refletir sobre as implicações éticas e sociais das práticas punitivas e do controle de corpos, propondo uma análise que considere as questões raciais e sociais presentes no contexto brasileiro. A metodologia adotada será uma pesquisa exploratória bibliográfica, utilizando uma abordagem qualitativa, com a coleta de dados em fontes diversas, incluindo textos acadêmicos, documentos oficiais e entrevistas. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para um maior entendimento das relações entre raça, poder disciplinar e punição no Brasil contemporâneo, bem como para a promoção de reflexões críticas sobre as práticas punitivas e o controle de corpos em nossa sociedade, no que se refere a concepção da raça.
- ItemAcesso à saúde indígena como direito fundamental: uma análise da efetividade da prestação do serviço de saúde na Aldeia Pankararé, Glória-BA(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-16) Xavier , Cleuma Feitoza; Rocha, José ClaudioEste estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pela Aldeia Pankararé, localizada na Bahia, no acesso a serviços de saúde adequados. A pesquisa se concentra na efetividade de políticas públicas de saúde, como o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), e na integração de práticas culturais indígenas nas intervenções de saúde. A Constituição de 1988 garante o direito à saúde para todos, incluindo os povos indígenas, mas a comunidade Pankararé enfrenta obstáculos como infraestrutura precária, acesso limitado e dificuldades logísticas. O estudo examina as diretrizes de organizações responsáveis pela saúde na aldeia, como DSEI, SESAI e Ministério da Saúde, além de investigar a efetividade de políticas e práticas no contexto local. A pesquisa adota uma abordagem empírica jurídica, realizando entrevistas com lideranças locais e representantes de organizações de saúde, juntamente com uma revisão bibliográfica e análise documental. O objetivo é propor melhorias nas políticas públicas de saúde, visando um cuidado culturalmente sensível e inclusivo, que respeite as tradições Pankararé. A análise considera tanto os avanços quanto as limitações das políticas, buscando soluções para garantir acesso digno e efetivo à saúde.