A mulher negra e o direito à moradia digna: o programa minha casa, minha em Santo Estêvão, BA

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Data
2023-09-04
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O estudo apresenta uma análise a respeito do direito à moradia digna, com ênfase na abordagem sobre a mulher negra, contemplada no município de Santo Estêvão, Bahia, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Teve-se como recorte espacial os conjuntos habitacionais Santo Estêvão I e Santo Estêvão II, oriundos desta política habitacional. Para fins analíticos, a metodologia incorporou levantamento bibliográfico sobre a temática, ressaltando, sobretudo, os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que asseguram o direito à moradia; além de discutir gênero como parâmetro ao acesso à moradia e os princípios que configuram a moradia digna. O trabalho de campo foi desenvolvido no interior dos conjuntos habitacionais, com a realização de entrevistas e aplicação de questionários. Também foram realizadas visitas ao setor de habitação municipal. Essas etapas permitiram identificar o perfil racial e socioeconômico das moradoras do Santo Estêvão I e Santo Estêvão II e realizar registros fotográficos. Ademais, a partir das atividades de campo, foram identificados e mapeados os instrumentos públicos de educação, saúde, lazer e esporte que atendem aos moradores dos conjuntos habitacionais. A partir do critério de raio abrangência e meio de acesso, definido por Regina Castello (2013) para a implementação desses serviços, verificou-se a hipótese do atendimento ao direito à moradia digna. Com as análises, percebemos que a localização dos equipamentos de educação, esporte e lazer não atendem aos princípios da moradia digna. Do mesmo modo, os conflitos de vizinhança têm dilapidado o direito à moradia digna às mulheres dos conjuntos habitacionais, o que ratifica a necessidade de se criar uma associação de moradores e, para além, questionar a intervenção e acompanhamento dos conjuntos por uma equipe multidisciplinar do poder público local. A pesquisa confirmou a importância de estudos acadêmicos para ampliar a discussão no âmbito social e político sobre o direito à moradia digna à mulher negra, isso porque o novo modelo de política habitacional, o PMCMV, ainda não se configura como eficaz para enfrentar a exclusão social e a demanda de serviços públicos que compõem o direito pleno à moradia.


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FRANCISCO, Patrícia dos Santos. A mulher negra e o direito à moradia digna: O Programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Estêvão, Ba. Orientador: Lysie dos Reis Oliveira. 2023. 154f. Dissertação (Mestrado em Estudos Territoriais) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador, 2023.
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