A mulher negra e o direito à moradia digna: o programa minha casa, minha em Santo Estêvão, BA

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dc.contributor.advisorOliveira, Lysie dos Reis
dc.contributor.authorFrancisco, Patrícia dos Santos Francisco
dc.contributor.refereeOliveira, Ildo Rodrigues
dc.contributor.refereeSantos, Janio Laurentino de Jesus
dc.date.accessioned2023-11-27T13:36:54Z
dc.date.available2023-11-27T13:36:54Z
dc.date.issued2023-09-04
dc.description.abstractO estudo apresenta uma análise a respeito do direito à moradia digna, com ênfase na abordagem sobre a mulher negra, contemplada no município de Santo Estêvão, Bahia, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Teve-se como recorte espacial os conjuntos habitacionais Santo Estêvão I e Santo Estêvão II, oriundos desta política habitacional. Para fins analíticos, a metodologia incorporou levantamento bibliográfico sobre a temática, ressaltando, sobretudo, os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que asseguram o direito à moradia; além de discutir gênero como parâmetro ao acesso à moradia e os princípios que configuram a moradia digna. O trabalho de campo foi desenvolvido no interior dos conjuntos habitacionais, com a realização de entrevistas e aplicação de questionários. Também foram realizadas visitas ao setor de habitação municipal. Essas etapas permitiram identificar o perfil racial e socioeconômico das moradoras do Santo Estêvão I e Santo Estêvão II e realizar registros fotográficos. Ademais, a partir das atividades de campo, foram identificados e mapeados os instrumentos públicos de educação, saúde, lazer e esporte que atendem aos moradores dos conjuntos habitacionais. A partir do critério de raio abrangência e meio de acesso, definido por Regina Castello (2013) para a implementação desses serviços, verificou-se a hipótese do atendimento ao direito à moradia digna. Com as análises, percebemos que a localização dos equipamentos de educação, esporte e lazer não atendem aos princípios da moradia digna. Do mesmo modo, os conflitos de vizinhança têm dilapidado o direito à moradia digna às mulheres dos conjuntos habitacionais, o que ratifica a necessidade de se criar uma associação de moradores e, para além, questionar a intervenção e acompanhamento dos conjuntos por uma equipe multidisciplinar do poder público local. A pesquisa confirmou a importância de estudos acadêmicos para ampliar a discussão no âmbito social e político sobre o direito à moradia digna à mulher negra, isso porque o novo modelo de política habitacional, o PMCMV, ainda não se configura como eficaz para enfrentar a exclusão social e a demanda de serviços públicos que compõem o direito pleno à moradia.
dc.description.abstract2The study presents an analysis of the right to decent housing, with emphasis on the approach to black women, contemplated in the municipality of Santo Estêvão, Bahia, through the Minha Casa, Minha Vida Program. The Santo Estêvão I and Santo Estêvão II housing complexes were taken as a spatial cut, resulting from this housing policy. For analytical purposes, the methodology incorporated the bibliographic survey on the subject, highlighting, above all, the main national and international legal instruments that guarantee the right to housing; in addition to discussing the gender parameter for access to housing and the principles that configure its dignity. The field work was carried out inside the housing complexes, with interviews and questionnaires being applied. Visits were also made to the municipal housing sector. These steps allowed identifying the racial and socioeconomic profile of the residents of Santo Estêvão I and Santo Estêvão II and making photographic records. Furthermore, based on field activities, the public instruments of education, health, leisure and sports that serve residents of housing complexes were identified and mapped. Based on the criterion of radius, scope and means of access, defined by Regina Castello (2013) for the implementation of these services, the hypothesis of meeting the right to decent housing was verified. With the analyses, we realized that the location of education, sport and leisure equipment does not meet the principles of decent housing. In the same way, neighborhood conflicts have launched the right to decent housing for women in housing complexes, which confirms the need to create a residents' association and, in addition, question the intervention and monitoring of the complexes by a multidisciplinary team from the local public power. The research confirmed the importance of academic studies to broaden the discussion in the social and political sphere about the right to decent housing for black women, because the new model of housing policy, the PMCMV, is not yet configured as effective in facing social exclusion. and the demand for public services that make up the full right to housing.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationFRANCISCO, Patrícia dos Santos. A mulher negra e o direito à moradia digna: O Programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Estêvão, Ba. Orientador: Lysie dos Reis Oliveira. 2023. 154f. Dissertação (Mestrado em Estudos Territoriais) - Departamento de Ciências Exatas e da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia. Salvador, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/4914
dc.identifier2.Latteshttps://lattes.cnpq.br/2016654475389150
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Estudos Territoriais
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsMulher negra
dc.subject.keywordsDireito à moradia
dc.subject.keywordsPolítica habitacional
dc.titleA mulher negra e o direito à moradia digna: o programa minha casa, minha em Santo Estêvão, BA
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/masterThesis
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