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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/2005

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A aplicação do instituto da colaboração premiada como mecanismo (in) eficaz de prevenção da criminalidade
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-13) Santos, Heric Stanley Oliveira Ferreira dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Santos , Fredson Timbira Dias dos
A presente monografia se propôs a analisar o instituto da colaboração premiada acerca de sua in (eficácia) na prevenção ao crime organizado, expressando críticas indispensáveis para seu aprimoramento no sistema atual brasileiro. E como objetivos mais específicos buscou-se delinear o marco teórico da pesquisa tendo em vista, o garantismo penal; analisar a (in) eficácia do instituto da colaboração premiada na prevenção da criminalidade e refletir criticamente acerca da colaboração premiada à luz da teoria do garantismo penal. O estudo recai na tão debatida busca da sua eficiência na persecução penal e a necessidade de observação das garantias fundamentais dos indivíduos. É uma pesquisa bibliográfica, de cunho descritivo, natureza qualitativa, na busca de responder ao seguinte questionamento: tendo em vista o marco teórico garantista, a colaboração premiada é um instituto coerente a partir da análise dos direitos fundamentais? Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo e abstrato a partir de embasamento teórico para explicar o questionamento levantado, por meio do instrumento de coleta de dados, análise de materiais e documental: livros, artigos, dissertações, teses, anais; fontes documentais, a exemplo de: leis, jurisprudência, doutrinas e fontes eletrônicas: sites, e-books e congêneres, acerca da temática proposta.
A contabilidade como instrumento gerencial do produtor rural: o caso dos membros da APARSVA no município de Itaberaba (BA)
(2018-07-06) Ribeiro, Humberto Oliveira
O presente estudo tem por objetivo analisar a perspectiva dos pequenos agricultores rurais em relação à contabilidade enquanto instrumento gerencial da atividade rural. Os pequenos agricultores rurais não dão a devida importância à contabilidade, tendo em vista que suas maiores preocupações dizem respeito à aposentadoria e a possíveis financiamentos bancários para o desenvolvimento da atividade agropecuária. Para alcançar o objetivo proposto desenvolveu-se um estudo de caso, pelo fato deste ser considerado um método científico de pesquisa, cujo conjunto de técnicas para a coleta de dados acerca dos valores, práticas e comportamentos do grupo pesquisado apresenta os subsídios necessários a um relato escrito fiel do fenômeno estudado, a partir de fontes bibliográficas, a exemplo de livros, artigos de periódicos e materiais disponíveis na Internet em sities como a Receita Federal do Brasil e COSIF, bem como a legislação vigente. Quanto aos objetivos, esta pesquisa teve um cunho descritivo, com abordagens qualitativa e quantitativa. Os resultados indicam que os pequenos agricultores rurais não demonstram interesse nos aspectos contábeis em sua amplitude, quando utilizam os serviços de profissionais contábeis, os agricultores então preocupados apenas com a possibilidade/necessidade de pleitear benefícios e/ou financiamentos. Conclui se que os referidos agricultores necessitam de capacitação para melhor compreender seus direitos e obrigações, bem como os benefícios proporcionados pelo apoio de órgãos de fomento ao desenvolvimento agropecuário e dos serviços contábeis.
A contabilidade gerencial enquanto subsidio à gestão empresarial
(2017-07-05) Santos, Everilda Oliveira dos
Este estudo tem como objetivo evidenciar o papel desempenhado pela contabilidade gerencial no processo de Tomada de decisão. O gênero metodologia teve a seguinte trilha: método indutivo; tipologia quanto aos objetivos do estudo – exploratória; natureza da abordagem – qualitativa; exposição quanto ao objeto da investigação – teórico, pois trata-se de artigo de revisão, a partir da literatura existente. Os resultados alcançados assinalam que, ocorrendo a interação entre a contabilidade e os gestores, e os processos estruturados, estes passam a ser executados de maneira correta, utilizando-se de relatórios desenvolvidos adequadamente para cada fase do processo, minimizando os riscos nas tomadas de decisões. Conclui-se que o resultado principal da investigação apontou que a contabilidade com suas ferramentas, é capaz de analisar os fatos já ocorridos, podendo projetar-se, medindo desempenho e avaliando os impactos financeiros da organização, subsidiando os gestores nas suas decisões, além propiciar o estabelecimento de padrões para solucionar os problemas encontrados e mitigar erros e falhas nos processos encontrados nas instituições públicas, empresas privadas e entidades do terceiro setor.
A criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra no município de Marcionílio Souza – BA
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Cunha, Vanderson Oliveira da; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Oliveira., Débora Moreno de Moura
O presente trabalho tem como objetivo geral compreender a criminalização dos Movimentos Sociais de Luta pela Terra no Município de Marcionílio Souza-BA, a fim de evidenciar a repressão, violência e mortes ocorridas no início do processo de reforma agrária no município. A criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra está ligada aos interesses dos conservadores contra as lutas sociais que os movimentos vêm conquistando através da reforma agrária. A forma em que esse movimento social luta pelos seus ideais são hegemonicamente caracterizadas como “atos de vandalismo” e tratadas como ‘caso de polícia’. É o principal objetivo desse trabalho analisar a criminalização dos movimentos que por meio de uma pesquisa cientifica adquiriu informações a respeito da vida dos integrantes que fazem parte desse movimento de luta pela terra na região de Marcionílio Souza – BA. Não podendo esquecer também através dessa pesquisa a observação feita sobre a predominância dos latifúndios nessa região onde causam por meio da concentração de terra e da renda um estacionamento econômico e exclusão social nesse município, vivenciado pela falta de empregos, associado à falta de relação das economias locais, apresentando consigo baixos índices de educação acompanhados pela desigualdade social. A política da reforma agrária é uma das principais mudanças para esses problemas sociais serem erradicados.
A escolha do filho perfeito: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Karla Patrícia Oliveira Santos; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
Este trabalho, intitulado "A ESCOLHA DO FILHO PERFEITO: uma análise sobre os critérios de seletividade e seus impactos na adoção de crianças e adolescentes na Bahia", investiga a complexa dinâmica dos critérios de seleção na adoção, com a problemática central sendo a seguinte questão: Como os critérios de seletividade influenciam nos processos de adoção de crianças e adolescentes na Bahia? A relevância deste estudo se justifica social, cultural, jurídica e politicamente, pois a adoção é um processo que possui encadeamentos significativos para a sociedade, tanto em termos de política social quanto de direitos humanos. O objetivo geral deste estudo é identificar as implicações causadas pelos critérios de seletividade na adoção de crianças e adolescentes, a partir da análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento referente ao estado da Bahia no período de 2022 à junho de 2023. A metodologia adotada é abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise e interpretação dos dados. Este trabalho dedicou-se ao estudo sobre o histórico, evolução do instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do poder judiciário frente à manutenção e efetivação da convivência familiar da criança e do adolescente. Com isso, os resultados obtidos revelaram que os impactos causados pelos critérios de seletividade: etnia, faixa etária, grupo de irmãos, problema de saúde, doença infectocontagiosa e deficiência, não estão relacionados à morosidade dos procedimentos no processo de adoção, mas sim, à demora na localização da criança, que se encaixe dentro dos moldes do “filho perfeito” escolhido pelo pretendente e, portanto constituem uma barreira na adoção porque implicam tanto na desistência do interessado em adotar quanto na institucionalização prolongada de crianças e adolescentes, além da “coisificação” destes, contrariando o princípio da dignidade da pessoa humana.
A importância da contabilidade gerencial para micro e pequenas empresas no município de Itaberaba (BA)
(Universidade do Estado da Bahia, 2018-07-15) Dias, Nailma Fraga Neves de Oliveira; Santos, Luiz Carlos dos; Miranda, Valdir dos Santos; Santos, Luiz Carlos dos ; Barros, Antônio
Este trabalho é resultado da pesquisa realizada na área da Contabilidade Gerencial, apresenta a importância deste ramo de atuação para o processo da tomada de decisão. Teve por objetivo geral elucidar a compreensão dos gestores das micro e pequenas empresas, situadas no município de Itaberaba (BA), sobre a importância da contabilidade gerencial. A metodologia utilizada lastrou-se no método indutivo; a tipologia quanto aos objetos da pesquisa - descritiva; natureza da abordagem – quantitativa e qualitativa; quanto a da exposição do objeto investigativo – cunho teórico-empírico; fontes: bibliográficas, a partir de livros e periódicos; - documental, mediante relatórios; - eletrônicos por intermédio de sites de natureza contábil, desde que confiáveis, e-books, revista eletrônica do Conselho Federal de Contabilidade e Google Acadêmico. No âmbito da parte empírica desta pesquisa, o universo foi constituído pelas empresas da cidade de Itaberaba; delimitado como amostra a partir de critério aleatório, 10 empresas situadas no centro comercial da referida cidade. O instrumento utilizado para coleta de dados, foi o questionário em dois modelos: “A” destinado aos empresários; e, “B” voltado aos profissionais contábeis, ambos com questões abertas e fechadas. Quanto aos resultados analisados compreende-se que as MPE’s pesquisadas usufruem dos serviços contábeis para manter-se regularizado com as obrigações impostas pela legislação. Constatou se que (90%) fazem uso do fluxo de caixa, e todos usam o controle de contas a pagar, controle de contas a receber, controle de custos e despesas, verificando que as micro empresas usam controles mais simples no seu cotidiano. Conclui-se que apesar dos pesquisados afirmarem terem conhecimento sobre a contabilidade gerencial, a maior preocupação dos microempresários é atender as exigências do Fisco. Os objetivos (geral e específicos) foram alcançados, uma vez que estes revelaram a importância da Contabilidade Gerencial para a vitalidade das micro e pequenas empresas.
A importância da participação direta do povo brasileiro como ferramenta para manutenção da vontade popular e limitação do poder político dos representantes
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Barbosa, Jefferson Andrade; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Avelino, José Araújo; Arruda, Jerusa de Arruda; Santos, Fredson Timbira Dias dos
A participação direta popular tem sua previsão no texto constitucional nacional e juridicamente compreende tanto o sentido material quanto o sentido formal da norma. No entanto, na prática, seus mecanismos de consulta são muito pouco usados e por vezes seus resultados não são considerados devido a exclusividade do sistema representativo. Fato este que tal sistema encontra-se em crise, resultado de causas relacionadas a legitimidade das ações dos representantes políticos que, por vezes, não refletem a vontade do povo. O presente estudo tem como objetivo analisar a importância e eficácia da participação direta do povo no processo de retomada da soberania nacional do monopólio de poder dos representantes políticos nos assuntos de interesse nacional. Especificamente, a pesquisa apresentará os conceitos doutrinários de Constituição, Democracia Participativa, Representativa, Semidireta e definições normativas dos mecanismos de participação; descreverá a crise do sistema representativo apontando suas causas e contribuição para a elevação da insatisfação da população; e, verificará vantagens e desvantagens das consultas populares à legitimidade jurídica, política e social à nação brasileira na tomada de decisão de interesses nacionais. O estudo foi levado a efeito a partir do método de pesquisa bibliográfica, em que se busca o conhecimento em diversos tipos de publicação como livros, revistas, imprensa escrita entre outros materiais especializados, além de publicações da legislação e jurisprudência oficiais. Os resultados demonstram que em um cenário de crise, devido a exclusividade representativa e concentração do poder decisório nas mãos da classe política, foi possível identificar várias causas, dentre elas, a mais notória, é a insatisfação popular para com seus escolhidos refletido nas ruas do país em forma de protestos. Conclui-se que este quadro político nacional é oposto ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, o que leva os cidadãos a acreditar que a soberania nacional emanada do povo e a submissão do representante ao representado sejam uma mentira escrita. Em meio a este cenário de crise boa parte dos autores que discorrem sobre o tema veem como saída a utilização cada vez maior de mecanismos de participação direta dos cidadãos.
A invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos e o caso Feirense presente na lista suja de 2023
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-10) Sousa , Ana Cecília Coutinho de; Pessanha, Vanessa Vieira; Santos, Fresdon Timbira dias dos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Pessanha, Vanessa Vieira
A presente monografia consiste em estudo sobre o tema da invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo na prestação de serviços domésticos, através do caso feirense presente na lista suja de 2023, buscando responder o seguinte questionamento: quais os desafios observados para a erradicação do trabalho doméstico análogo ao de escravo a partir do estudo do caso? Sua justificativa é pautada no fato do país ter fechado o primeiro semestre de 2023 com o maior número de resgatados para um primeiro semestre em 12 anos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, fazendo com que a temática escolhida seja relevante, contemporânea e necessária ao debate. De um modo geral, a monografia tem por objetivo analisar a realidade e permanência do trabalho escravo contemporâneo no país, em específico o trabalho doméstico, através da perspectiva de gênero e de raça. Conjuntamente a tal análise, procura-se contextualizar historicamente o trabalho escravo e doméstico no Brasil, bem como caracterizar, juridicamente e socialmente, o trabalho análogo à escravidão, apresentar a cidade de Feira de Santana e a sua evolução socioeconômica e por fim, investigar o caso de trabalho doméstico da cidade de Feira de Santana/BA inscrito na Lista Suja de 2023 do Trabalho Escravo. A dissertação utiliza o método indutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma análise processual.
A lei 11.340 de 2006 e a introdução dos §§ 4º, 5º e 6º no artigo 19 da lei 14.550 de 2023 nas ocorrências da polícia militar através da ronda Maria da penha: um recorte especial na cidade de Itaberaba/Ba.
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Pereira, Nivaldo Cerqueira; Oliveira, Josinaldo Leal de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda , Jerusa de; Moreno, Débora
Este estudo propõe analisar a legislação pertinente em defesa dos direitos das mulheres, reflexões na lei 11.340 e a introdução dos §§ 4º, 5º e 6º no artigo 19 da lei 14.550. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica e de campo com o intuito de verificar as ocorrências e os casos concretos à luz da legislação pertinente nas intervenções Ronda Maria da Penha unidade da polícia militar na cidade de Itaberaba/BA, analisando o perfil das acompanhadas nas medidas protetivas de urgência. Este trabalho é de natureza qualiquantitativa, para o qual se utilizou para coleta e análise de dados, entrevistas e análise documental, cuja fundamentação teórica dá-se pelas categorias Gênero e Violência familiar. Os resultados apontam que as mulheres agredidas são adultas (72%), com um ou dois filhos (64%), com escolaridade (100%), com renda mensal fixa (78%), que sofre a violência em ambiente público e doméstico (55%) e todos os tipos de violência. Conclui-se que o aumento de caso a partir da segurança em denunciar e ter essa proteção e a alteração da lei veio para ampliar a eficácia na proteção das mulheres, facilitando com que a autoridade policial, no caso o delegado, ele possa expelir uma medida protetiva de urgência, podendo ser amparada pela ronda.
A medida de segurança e a sua ineficácia no tratamento dos doentes mentais
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Cerqueira, Camilla Calmon de Morais; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Cerqueira, Maeve Mascarenhas de
Esta presente monografia trata a respeito das condições de vulnerabilidade dos inimputáveis no HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) e a forma como os internados são vistos pela sociedade, família e Estado. As pessoas portadoras de transtorno mental, ao serem julgadas, são submetidas à medida de segurança que deve ser cumprida nos “hospitais de custódia”. Esse estabelecimento que deveria ser um espaço adequado para o tratamento e ressocialização dessas pessoas, na realidade funcionam como um presídio. Este estudo busca apresentar uma análise sobre o motivo e a forma aplicada para essa ação de medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro, partindo do estudo do princípio da culpabilidade, bem como o conceito da culpabilidade e imputabilidade, a ineficácia das medidas de segurança, até o tratamento dos inimputáveis nessa instituição. Com a pesquisa qualitativa documental bibliográfica desenvolvida a partir de análise de matérias publicadas em sites, trabalhos acadêmicos e livros relacionados a temática, este trabalho oferece uma reflexão acerca da aplicação das medidas de segurança no tratamento dos pacientes internados nos Hospitais de Custódia que, ao invés de serem acolhidos de forma digna, são submetidos a condições desumanas, ficando à mercê dos órgãos estatais e sem perspectiva de como será o seu futuro.
A metodologia Lean aplicada a melhoria de processos administrativos
(2021-12-03) Souza, Carlos Ariel Silva De
O lean é um modelo de gestão desenvolvido pelo sistema Toyotista, onde tem-se como objetivo fazer mais com menos ou mais com o mesmo, eliminando os desperdícios e maximizando os lucros de maneira eficiente e eficaz. O responsável pela criação deste sistema é o engenheiro da Toyota, Taiichi Ohno e seu precursor: Sakichi Toyoda. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo geral compreender a contribuição da metodologia lean aplicada à melhoria de processos administrativos por meio de estudo de caso. A metodologia adotada na pesquisa tem o seguinte enquadramento: método – estudo de caso; tipologia quanto aos objetivos do estudo – exploratória; natureza de abordagem – qualitativa; natureza da exposição do objeto investigativo – teórico-empírico; fontes de pesquisa quanto a origem – bibliográfica, documental e eletrônica. Enquanto resultados alcançados entende-se que os objetivos do estudo foram atingidos porque exemplifica uma organização com os princípios lean bem estruturados com garantia de grande relevância para a tomada de decisão, margem de crescimento e redução de custo, refletindo positivamente em seus resultados. Assim, a supramencionada está em evolução contínua e com diferencial competitivo. Pelo exposto, conclui-se que é imprescindível a aplicação do lean office dentro das organizações, além de ressaltar que involuntariamente contribui para a formação pessoal do quadro pessoal, traz expertise ao time em relação a mudanças ou ações positivas na resolução de problemas na empresa.
A necropolítica estatal e o massacre do Carandirú: análise do racismo estrutural como fator de impunidade nos crimes cometidos por policiais no Brasil
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-12) Carmo, Vanessa Maia do; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Oliveira, Débora Moreno de Moura; Arruda, Jerusa de; Oliveira Filho, Ney Menezes de
Este trabalho visa discutir a política de massacre estatal através do caso do Massacre de Carandiru que ocorreu em 1992. Nesse sentido, optou-se por escolher duas linhas de pensamento para se filtrar o caso, sendo elas a banalidade do mal de Hannah Arent e a necropolítica estatal de Achille Mbembe. O método utilizado foi de pesquisa qualitativa, através de livros e notícias. Durante a pesquisa brotou a necessidade de se falar em racismo estrutural, sendo esses fatores que, através do leabealing approach tem ligação direta com o massacre.
A relevância do backup em escritório de pequeno porte em Itaberaba: um estudo de caso
(Universidade do Estado da Bahia, 2021-07-10) Araújo, Joelton Oliveira de; Santos, Luiz Carlos dos; Miranda, Valdir dos Santos; Macedo, Carlos Henrique de; Santos, Luiz Carlos dos
O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve por objetivo evidenciar a relevância do backup em um escritório de contabilidade de pequeno porte. O desenvolvimento desta pesquisa se deu com um estudo de caso sobre o uso do backup como ferramenta de trabalho, buscando um maior detalhamento do assunto. Para alcançar o objetivo proposto, este estudo contemplou a seguinte trilha metodológica: método – indutivo; tipologia quanto aos objetivos – exploratória com contornos descritivos; natureza da abordagem – predominantemente qualitativa; tipo de exposição do objeto de pesquisa – teórico-empírico; fontes de pesquisa – bibliográfica, utilizando-se de livros, periódicos e artigos acadêmicos, eletrônicos – sites especializados, e-books e pesquisa de campo, com aplicação de um questionário. O universo compreendido pela pesquisa foi um escritório de contabilidade da cidade de Itaberaba. Os resultados alcançados apontam que o backup se apresenta como uma solução adequada para a guarda e segurança de dados, no entanto, necessita-se de um planejamento estratégico e um plano de contingência bem elaborado; mais de um meio para arquivamento, como o armazenamento em uma empresa especializada e o backup em nuvem; além de capacitação de todos os funcionários da empresa para o uso adequado da ferramenta. Concluiu-se, portanto, que o backup como cópia de segurança é um instrumento extremamente importante em qualquer ambiente, principalmente no corporativo, pois, a criação de uma política de backups é crucial para que a empresa possa ter uma infraestrutura mais confiável, capaz de responder de maneira eficaz e eficiente aos incidentes e desastres, evitando transtornos e trazendo mais segurança, possibilitando a continuidade de negócios da empresa.
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais: em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital.
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Sampaio, Vanessa Santos; Oliveira, Josinaldo Leal de; Santos, Fredson Timbira Dias dos; Souza, Leonardo Vinicius Santos de
Diante das novas formas de consumo, os influenciadores digitais – que possuem grande poder de persuasão – surgem como elemento fundamental na relação de consumo digital. O presente trabalho de conclusão de curso trata, então, de analisar os influenciadores digitais, sobre o recorte da responsabilidade civil em decorrência da participação em publicidade enganosa no mercado de consumo digital. A pesquisa aponta para a responsabilização objetiva dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade enganosa, considerada como aquela que viola o dever de transparência e o princípio da identificação publicitária, nos termos do art. 36 do Código de Defesa do Consumidor. O estudo revela ainda a necessidade de um aperfeiçoamento nas estratégias regulatórias e de fiscalização da atuação dos influenciadores digitais, no âmbito das redes sociais, para que seja possível coibir e prevenir condutas enganosas e promover um maior equilíbrio no mercado de consumo, pois é necessário considerar que tratar-se de prática nova, ainda pouco estudada pelo Direito. Diante disso, é preciso um maior controle da atividade publicitária no ambiente virtual, para resguardar os direitos do consumidor.
A responsabilidade penal nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação em jogos online
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-07) Andrade, Arnaldo Francisco José da Silva de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Trabuco , João Paulo
O suicídio é uma ocorrência complexa influenciada por diversos fatores tendo como causas diversas, porém, todas levam a um ponto em comum, a compreensão por pensamentos no qual o indivíduo anseia a própria morte. A internet deteve papel de extrema relevância ao longo dos anos, desde a evolução social à ampliação por conhecimento nos âmbitos econômicos, culturais e políticos, incluindo a facilitação na propagação em uma das esferas tuteladas pelo direito penal, sendo tipificado no ordenamento penal brasileiro como crime previsto no artigo 122., vez que, após o estabelecimento e globalização da internet, tal incidência tem afetado ainda mais a sociedade e há uma enorme dificuldade em se determinar como causa da ocorrência do suicídio ou da automutilação a indução, instigação ou auxílio. Levando-se em conta que o acesso à internet se tornou cada vez mais inerente às pessoas é necessário analisar como se deu a construção do caráter penal deste crime ao longo dos anos e em como ocorre a prestação jurisdicional aplicada pelo Estado e pelas empresas nestes crimes em jogos online, de modo a investigar se tal prestação jurisdicional atende ao objetivo na qual foi criada, ou se este se apresenta de forma falha, através da identificação em como se deu a compreensão acerca do suicídio dentro de concepções histórico, religiosa e sociológica, buscando entender como os crimes de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação podem ser cometidos devido ao acesso amplo e ilimitado que a internet proporciona, tendo os jogos como possíveis fatores condicionantes para a prática do ato suicida ou de automutilação, e identificando a responsabilidade penal nestes casos através da dualidade existente entre o público e o privado, realizado através de estudos de revisão de literatura, levantamento de artigos em bancos de dados online, livros e notícias relacionados ao assunto bem como o tema abordado na legislação vigente, além de dados disponibilizados por órgãos responsáveis sobre o tema como a Organização Mundial da Saúde e Organização Pan Americana da Saúde, além do cunho empírico, através de pesquisa de campo através de entrevistas, possibilitando identificar até que ponto a prestação jurisdicional aplicada pelo Estado e pelas empresa s privadas nos crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação em jogos online são efetivas.
A rotina da área fiscal do escritório alfa de contabilidade e consultoria, em Itaberaba (BA)
(2017-07-06) Silva, Jaedson Almeida
Este trabalho teve como objetivo analisar as atividades do escritório de contabilidade e consultoria Alfa, em Itaberaba (BA), detalhando a rotina no setor fiscal. O método utilizado foi o estudo de caso; a tipologia quanto aos objetivos, foi a exploratória; já a natureza da abordagem enquadrou-se como qualitativa; o tipo de exposição do objeto foi de cunho teórico-empírico, tendo como fontes bibliográficas livros e como fontes eletrônicas sites especializados, e-books e artigos eletrônicos; no que tange à parte empírica, empregou-se pesquisa documental, valendo-se da observação realizada em estágio supervisionado, registrada em relatório de estágio pelo autor. Enquanto resultados alcançados, evidenciaram-se a importância das atividades realizadas nos escritórios de contabilidade, em especial, na área fiscal. Explanaram-se, ainda, como os conhecimentos da contabilidade gerencial, tributária e de escrituração fiscal são importantes para desenvoltura das atividades de um profissional de contabilidade. Conclui-se, portanto, que o artigo mostrou como o trabalho em escritório contábil, mais especificamente o setor fiscal, contribui para o bom funcionamento das empresas e seu desenvolvimento sustentável.
A seletividade racial no encarceramento por tráfico de drogas em Itaberaba/BA (2020-2022)
(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-03) Oliveira , Tamires Silva de; Oliveira Filho, Ney Menezes de; Arruda, Jerusa de; Santos, Fredson Timbira Dias dos
A presente pesquisa cientifica, tem como objetivo primordial a análise do perfil da população carcerária, por crime de tráfico de drogas, na delegacia do município de Itaberaba, localizada no estado da Bahia, com base na seletividade penal e raça. Portanto, visa analisar se o perfil da pessoa detida entre 2020 a 2022 por crime de tráfico de drogas na delegacia do município de Itaberaba reflete o racismo estrutural da sociedade brasileira, a partir do método predominantemente empírico indutivo, consiste na investigação minuciosa em documentos imprescindíveis na elucidação das teses, como inquérito policial, onde foi observado a valoração do reconhecimento facial nos relatórios das autoridades policiais e as fichas criminais dos detidos por tráfico, sendo realizada a heteroidentificação nos casos em que estavam presentes a fotografia do suposto autor do fato típico. Com isso, surgiu a necessidade de analisar os julgados anteriores e posteriores a decisão referente ao HC 158.580 do STJ, o qual julgou inconstitucional a expressão “atitude suspeita” por valer-se de circunstância subjetiva, acentuando o racismo estrutural que assola o país. Os resultados obtidos no decorrer da investigação demonstram que, 87,5% dos inquéritos policiais perscrutados as pessoas detidas são de cor preta ou parda, embora existisse a omissão dos agentes prisionais quando o preenchimento do item referente a cor/raça. Dessa forma, a importância da temática é devido à escassez de conteúdo dessa natureza nos centros acadêmicos, como também a necessidade de denunciar o racismo e autoritarismo presentes nas práticas formais e informais no processo penal, em especial na rotina das delegacias. Finalmente, a produção em epígrafe constitui se em três capítulos, inicialmente discute o racismo no Brasil, após existe análise jurídica do reconhecimento de pessoas para fins penais, e por último, estuda os inquéritos policiais onde foram valorados os relatórios o reconhecimento de pessoas.
A utilização do método de custeio variável e aplicação do Mark-up na formação do preço de venda em uma microempresa: um estudo de caso em Itaberaba
(2023-07-07) Sousa , Antônio Alcenir Chaves de
Este artigo tem por objetivo evidenciar para a importância do custeio variável na aplicação da formação de preço de venda, utilizando o mark-up. Trata-se de um estudo de caso de microempresa localizada em Itaberaba, cuja tipologia quanto aos objetivos do estudo tem caráter exploratório, natureza de abordagem qualitativa com nuances quantitativas, cunho teórico-empírico, sendo aplicada a técnica de entrevista estruturada tanto para o gestor quanto para o contador, fundamentada em fontes de pesquisa bibliográfica, documental e eletrônica. Os resultados apurados revelam que, apesar da importância do custeio variável bem assim da relevância da aplicação do mark-up na precificação de mercadoria, a empresa estudada não conseguiu, ainda, adotar tais estratégias por falta de pleno conhecimento acerca das mencionadas metodologias. No tocante ao custeio variável tem-se como técnica comum na formação do preço de venda, separando custos fixos e variáveis e considerando apenas os últimos, de forma a ajustar preços sem prejudicar a lucratividade e é útil para empresas com alta variação no volume de produção, é uma ferramenta importante para analisar a viabilidade de produtos, sendo adequado para análises em curto prazo, porém não é aceito pela legislação para fins contábeis e legais em demonstrações financeiras externas do imposto de renda, já que diminui o lucro da empresa no período em relação ao custeio por absorção. No que se refere ao mark-up serve como índice utilizado para precificação de mercadorias/produtos, calculado a partir dos custos fixos e variáveis de uma empresa, custo de produção da mercadoria e margem de lucro pretendida.
Aboios dos vaqueiros do Iguape: ferramenta de trabalho e música de entretenimento
(2022-12-27) Bispo, Cristina Lima
Este artigo reflete sobre o aboio, uma ferramenta de trabalho, um canto entoado pelos vaqueiros do Iguape, pertencente ao Município de Boa Vista do Tupim na Chapa Diamantina no Estado da Bahia, na década de 2010. O intuito é tirar da invisibilidade o patrimônio imaterial regional guardado na memória destes atores sociais, buscamos saber suas características, os temas tratados em suas letras, a sua origem, as mudanças e permanências no seu percurso de evolução. Temos como hipótese a transformação do referido canto para além de sua utilidade na lida com o gado, entendemos que o mesmo, tornou-se um elo cultural entre os vaqueiros e a sociedade. Para o desenvolvimento desta pesquisa utilizamos como metodologia o estudo de caso, através de entrevistas semiestruturadas, diálogos com os protagonistas sociais, observações in loco e revisão bibliográfica. Desta forma nos apropriamos de diversos saberes a respeito do uso do aboio pelo vaqueiro.
A adoção por casais homoafetivos frente a omissão do Poder Legislativo Federal Brasileiro.
(2022-07-15) Soares, Enerivalda Oliveira
As uniões homoafetivas por muito tempo ficaram excluídas da proteção jurídica, somente em 2011, foi que o Supremo Tribunal Federal através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132 reconheceu essas uniões como entidade familiar, no entanto, na atualidade ainda encontram dificuldades, especificamente no que concerne a adoção de crianças e adolescentes. A presente monografia visa a análise dos entraves da adoção por casais homoafetivos frente a omissão do Poder Legislativo Federal. Nesse contexto, para responder o objetivo da pesquisa tratou-se sobre o conceito e evolução de família, bem como seus avanços legislativos e doutrinários até a contemporaneidade. Foi abordado também a história da adoção de forma sucinta e as suas alterações legislativas no decorrer do tempo até o momento atual. Além disso, contextualizou a adoção por casais do mesmo sexo, seus avanços devido a decisão do STF e também entraves por não ter uma lei expressa que regulamente, por fim, foram analisados projetos de lei e decisões sobre a temática. Para isso, foram utilizados procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se do método dedutivo para responder a problemática. A pesquisa concluiu que apesar dos avanços alcançados, na adoção conjunta homafetiva, ainda há divergências nas decisões por parte dos profissionais do direito, que, muitas vezes, utilizam como justificativas a falta de uma lei expressa.

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