A criminalização do ‘’torcer’’: uma análise do caráter preventivo e repressivo do direito penal brasileiro perante as torcidas organizadas baianas Bamor e Os Imbatíveis
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Resumo
O ato de torcer para um time de forma mais assídua deu origem às torcidas organizadas, que passaram a fazer parte da cultura futebolística. Apesar do seu engajamento na missão de apoiar seus clubes do coração, o cenário atual é marcado pela criminalização dessas torcidas. O presente trabalho tem como foco a Bamor e Os Imbatíveis, as duas principais torcidas organizadas dos maiores clubes baianos, EC Bahia e EC Vitória, frequentemente associadas à prática de delitos. Por meio de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, buscou-se analisar a dinâmica da criminalização que afeta essas torcidas organizadas, considerando os contextos sociais, culturais e o uso do sistema penal como instrumento preventivo e repressivo, com o objetivo de coibir a prática de novos crimes. O estudo revelou que as ações adotadas pelo Estado se mostraram ineficazes para inibir a prática de atos de violência por parte de membros dessas torcidas, além de restringirem o direito à liberdade de associação e de manifestação cultural, impedindo esses grupos de torcerem e apoiarem seus times de forma pacífica. A partir da análise de casos, pacificou-se a influência da política do etiquetamento social/ papéis sociais ao combate (ou não) de certos tipos de crime.