Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET)

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET) por Assunto "Abastecimento de água nas áreas rurais"

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    Modelos de gestão dos serviços de abastecimento de água: experiências nas localidades rurais de Biritinga (BA)
    (2021-08-02) Queiroz, Diego Tomaz do Nascimento; Franco, Gustavo Barreto; Marques, Eduardo Antonio Gomes; Benevides, Tânia Moura; Gomes, Uende Aparecida Figueiredo
    Os percursos históricos das políticas públicas de abastecimento de água no contexto rural sempre se mostraram incipientes. Enquanto as áreas urbanas convencionais foram contempladas com ações mais sólidas para atender a população, as periferias urbanas e as localidades rurais foram marginalizadas, com iniciativas desenvolvidas de forma fragmentária, descontinuadas e pontuais. Nesse contexto, surge a necessidade da existência de modelos de gestão de abastecimento de água eficazes, adequados e sustentáveis, aplicando as funções de gestão (planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços), além da participação e controle social. O presente trabalho tem o objetivo de diagnosticar os modelos de gestão dos serviços de abastecimento de água em localidades rurais de Biritinga (BA). Empregou-se para o estudo de caso uma análise dos aspectos referentes às funções de gestão (planejamento, regulação, prestação e fiscalização) e o controle social nos diferentes modelos de gestão nas localidades rurais de Biritinga relativos à prestação de serviços de abastecimento de água, de natureza comparativa e utilizando técnicas qualitativas e quantitativas. Como resultado, foram encontrados três distintos modelos de gestão de abastecimento de água, sendo eles: Concessão através da Embasa, Administração Pública/Prefeitura e autogestão pelas Associações Comunitárias Rurais. Notou-se que os sistemas de abastecimento de água geridos pela Prefeitura e Associações possuem problemas relacionadas às funções de gestão – prestação de serviço, planejamento, regulação e fiscalização. A participação e controle social são incipientes nos modelos de gestão da Administração Pública e Embasa, presente apenas no modelo de autogestão. A concessionária estadual consegue garantir água potável à população rural e regularidade no abastecimento. Assim, o presente estudo buscou contribuir para que a realidade das comunidades rurais no âmbito do abastecimento de água para consumo humano fosse melhor compreendida. As proposições feitas almejam auxiliar as discussões e decisões destinadas às populações rurais, para que estas tenham o direito humano à água e à saúde, garantidos pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei Nacional do Saneamento Básico.