Bacharelado em Direito - DTCS3

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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Palavras-chave "Abandono afetivo"

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    A quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial
    (UNEB, 2024-07-11) Bonfim, Iana Vitória Fernandes; Menezes, Iure Pedroza; Menezes, Paulo de Tarso Duarte; Breitenbach, Fábio Gabriel
    O presente estudo pretende investigar a responsabilidade civil nas relações familiares, concentrando-se no fenômeno do abandono afetivo paterno-filial. A pesquisa analisa os princípios do direito de família delineados pela Constituição Federal de 1988, assim como os deveres derivados do poder familiar, e explora como o descumprimento desses fundamentos e encargos podem configurar abandono afetivo. No contexto da responsabilidade civil, são examinados os elementos cruciais para caracterizar a incidência do abandono afetivo na relação paterno-filial, avaliando sua potencialidade como gerador de danos morais e destacando suas implicações jurídicas e sociais. Este estudo oferece uma contribuição significativa para uma compreensão mais aprofundada das questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em um cenário marcado por mudanças constantes nas dinâmicas familiares e sociais.
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    O abandono afetivo como hipótese de deserdação: análise sobre a inexistência de previsão legal e a evolução da jurisprudência brasileira
    (UNEB, 2025-07-21) Silva, Ananda Moama dos Santos; Lima, Ivanildo Almeida; Menezes, Iure Pedroza; Gomes, Reginaldo da Silva
    A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento do abandono afetivo como hipótese de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro. A deserdação, enquanto forma excepcional de exclusão de herdeiros necessários, encontra-se limitada a causas expressamente previstas no Código Civil, o que inviabiliza sua aplicação em casos de ruptura afetiva, ainda que gravemente lesiva. Considerando a evolução do conceito de família e a valorização do afeto nas relações jurídicas, a pesquisa propõe uma releitura do instituto da deserdação à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar. Foram utilizados os métodos dedutivo e qualitativo, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A análise demonstrou que o abandono afetivo, embora ainda não expressamente previsto como causa legal de exclusão hereditária, já é objeto de debates na doutrina, divergências na jurisprudência e propostas legislativas. Conclui-se pela necessidade de atualização normativa, a fim de harmonizar o Direito das Sucessões com os valores constitucionais e com a realidade das famílias contemporâneas.
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    O abandono afetivo como hipótese de deserdação: análise sobre a inexistência de previsão legal e a evolução da jurisprudência brasileira
    (UNEB, 2025-07-21) Silva, Ananda Moama dos Santos; Lima, Ivanildo Almeida; Menezes, Iure Pedroza; Gomes, Reginaldo da Silva
    A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento do abandono afetivo como hipótese de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro. A deserdação, enquanto forma excepcional de exclusão de herdeiros necessários, encontra-se limitada a causas expressamente previstas no Código Civil, o que inviabiliza sua aplicação em casos de ruptura afetiva, ainda que gravemente lesiva. Considerando a evolução do conceito de família e a valorização do afeto nas relações jurídicas, a pesquisa propõe uma releitura do instituto da deserdação à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar. Foram utilizados os métodos dedutivo e qualitativo, com base em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A análise demonstrou que o abandono afetivo, embora ainda não expressamente previsto como causa legal de exclusão hereditária, já é objeto de debates na doutrina, divergências na jurisprudência e propostas legislativas. Conclui-se pela necessidade de atualização normativa, a fim de harmonizar o Direito das Sucessões com os valores constitucionais e com a realidade das famílias contemporâneas.