Bacharelado em Direito - DTCS3
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- ItemA relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no curso de formação policial(UNEB, 2025-01-07) Vilante, Hyago Douglas Torres; Cordeiro, Chirley Vanuyre Vianna; Araújo, Jaiza Sammara de; Amorim , Bábara Alves deEsta monografia aborda a relativização do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto dos ursos de formação policial. O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, e estabelece que todos os indivíduos devem ser tratados com respeito e valor intrínseco, independentemente de sua condição ou circunstância. No entanto, durante os cursos de formação policial, diversas práticas e métodos de treinamento podem entrar em conflito com esse princípio. A pesquisa analisa como certos procedimentos e disciplinas, muitas vezes justificadas pela necessidade de preparo físico e psicológico dos futuros policiais, podem acabar violando a dignidade dos candidatos. Exemplos incluem treinamentos excessivamente rigorosos, práticas de humilhação, e a imposição de situações extremas que podem comprometer a integridade física e mental dos participantes. A monografia explora a linha tênue entre a necessidade de uma formação rigorosa para garantir a preparação adequada dos policiais e o respeito aos direitos humanos dos candidatos. Traz como objetivo investigar como as práticas de treinamento policial podem conflitar com o respeito à dignidade dos candidatos e quais são as justificativas apresentadas para a manutenção dessas metodologias. Discute-se a importância de equilibrar essas demandas, propondo alternativas que possam mitigar os efeitos negativos dos métodos atuais de treinamento, sem comprometer a eficiência e a eficácia da formação policial. Metodologicamente, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica. A conclusão aponta para a necessidade de uma reformulação nos cursos de formação policial, enfatizando a adoção de práticas que respeitem a dignidade humana e promovam uma cultura de direitos humanos dentro das instituições policiais. A monografia pretende contribuir para o debate sobre os limites e as responsabilidades das instituições de segurança pública na formação de seus agentes, destacando a importância de um treinamento que alie rigor técnico e respeito aos direitos fundamentais.
- ItemOs direitos fundamentais da mulher na constituição brasileira: uma análise interseccional da Lei Maria da Penha e o mínimo existencial(UNEB, 2025-01-07) Santos, Islla Kery Franco de Souza; Amorim, Bárbara Alves de; Santiago, Juliana Cavalcant; Costa, Mary Monalisa de CarvalhoO presente trabalho objetiva apontar a importância da garantia do mínimo existencial à vítima de violência doméstica, como forma de interrupção do ciclo da violência. Para alcançar este objetivo, realiza-se uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, relacionando estudos, leis e dados percentuais concernentes à problemática em pauta. Traça comentários a respeito dos Direitos Fundamentais e do Mínimo Existencial, relacionando-os com a questão de gênero. Discorre a respeito da Lei Maria da Penha e da violência doméstica contra a mulher no contexto nacional, apresentando pesquisas e listando os mecanismos de proteção à vítima já existentes, com a intenção de situar e informar o leitor no tocante à questão. Apresenta a definição detalhada do Ciclo da Violência, tendo em vista que esse é um dos pilares deste trabalho. Analisa o impasse da dependência econômica da vítima em relação ao agressor e como isso dificulta a interrupção do ciclo da violência.
- ItemA tipificação da violência psicológica como crime e a relevância das práticas restaurativas para os agressores(UNEB, 2025-01-07) Albuquerque, Maria Luisa Bompastor Campello; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Medrado, Wank Remy de Sena; Santos, Júlio José Torres dosO estudo tem por objetivo geral analisar a efetividade do enfrentamento à violência psicológica contra a mulher, tendo por base a Lei 14.188/2021, que introduziu o artigo 147-B, no Código Penal Brasileiro. Este estudo abordou os cinco tipos de violência que podem ser praticados contra a mulher em ambiente doméstico, sendo: violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. O problema de pesquisa que se pretende responder é: “Aplicar a justiça restaurativa aos casos de violência psicológica contra a mulher constitui medida eficiente e suficiente para resolver de maneira definitiva as agressões?”. A relevância deste estudo para o contexto social encontra-se em promover uma discussão atual acerca da violência psicológica contra a mulher na sociedade. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi bibliográfica qualitativa e quantitativa. O estudo ainda discute a utilização da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica como uma possibilidade de combate à violência.
- ItemViolência doméstica: o álcool como catalisador das agressões sofridas por mulheres – uma análise documental(UNEB, 2025-01-07) Jacinto, Glauciene Gonçalves; Alves, Jaiza Sammara de Araújo; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaDurante longo tempo na história da humanidade a mulher vem sendo sujeita a uma condição de vulnerabilidade e a todo tipo de violência. Uma dessas violências ocorre no âmbito doméstico e familiar de suas relações. Em consequência disso, o Brasil editou a Lei Maria da Penha, destinada a criar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no país e em atendimento aos preceitos impostos pela Constituição Federal de 1988 assim como os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Partindo desse problema, buscou-se na presente pesquisa traçar um perfil mais detalhado dos sujeitos envolvidos nas ações de violência doméstica e familiar, em especial dos casos em que foi conferido o consumo excessivo de álcool, tendo como base as informações dispostas nos processos judiciais tramitados na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro/BA durante o espaço temporal dos meses de agosto de 2023 a agosto de 2024. Para cumprir com o objetivo definido, foram analisados 114 (cento e quatorze) processos judiciais, utilizando o método dedutivo, assim como os métodos qualitativo e quantitativo para extração dos dados. Os resultados obtidos mostram que o perfil das vítimas e dos autores de violência doméstica na Comarca de Juazeiro/BA são, em síntese, de classes sociais desfavorecidas economicamente, baixo grau de escolaridade e índices de reconciliação da vítima com o autor da violência.
- ItemA intervenção precoce do estado na alienação parental como meio de mitigar os danos causados à criança(UNEB, 2025-01-06) Reis, Lidiane Gomes dos; Costa, Mary Monalisa de Carvalho; Menezes, Yure Pedroza; Silva, Fátima Rejane Maia de SouzaO presente trabalho objetiva fazer uma abordagem sobre Alienação Parental, que é uma forma de violência psicológica contra a criança e ao adolescente que pode afetar a sua saúde física, psicológica e emocional, acarretando sequelas irreversíveis. Com base em pesquisa bibliográfica e qualitativa, foram constatados os danos provocados pela alienação parental. Após a constatação dos danos, analisou-se a previsão do ECA acerca da intervenção precoce, que consiste na aplicação medidas preventivas, cautelares e punitivas para atenuar os danos que esta prática pode causar, visando restabelecer o bem-estar físico e psicossocial dos infantes e assegurando-os direito de convivência familiar. Assim, o problema central é a identificação das principais formas de intervenções precoce do Estado na alienação parental e a mitigação dos danos causados à criança que são as principais vítimas em processos que envolvem conflitos familiares. À par dos dados coletados, verificou-se que cabe ao Estado, por meio do Poder Judiciário, identificar, o mais brevemente possível a alienação parental e aplicar as medidas cabíveis à repressão desta conduta, a fim de tornar efetiva e útil a prestação jurisdicional.