Bacharelado em Direito - DCHT19
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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Palavras-chave "Acesso à justiça"
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- ItemA (in)suficiência dos recursos destinados à defensoria pública e os impactos no desempenho da instituição(Universidade do Estado da Bahia, 0008-07-24) Reis, Mariana Magalhães Castro; Junior, Gilson Alves de Santana; Souza , Aliana Alves de; Santos , Marcos Marcilio EçaA presente monografia visa elucidar os papéis e as atividades da Defensoria Pública na manutenção e eficiência do direito ao acesso integral e gratuito à justiça, examinando o acesso à justiça como um Direito Fundamental e a função preeminente da Defensoria Pública na salvaguarda e concretização desse direito. Propõe-se a oferecer reflexões sobre a relevância e a necessidade de maior eficácia e ampliação na oferta de serviços à totalidade da população. Todavia, a instituição depara-se com diversos obstáculos decorrentes da insuficiência financeira, e busca responder quais os impactos ocasionados no desempenho da instituição, em razão da escassez de recursos destinados ao custeio dos serviços providos pelo órgão? Por meio de uma investigação de natureza exploratória, almejando um estudo aprofundado sobre o tema proposto, utilizando abordagem qualitativa, com apoio na revisão bibliográfica e pesquisa empírica, para compreender e interpretar os fatores que contribuem para responder o problema indicado. Ao término, constatou-se que há a necessidade de maior aporte de recursos por parte do Estado na Defensoria Pública, com o intuito de melhorar o desempenho da instituição e ampliar o acesso à justiça a todos que dela necessitam.
- ItemAcesso à justiça no contencioso tributário: uma análise das execuções fiscais do Estado da Bahia no ano de 2024 à luz da Rresolução 547/2024 do CNJ(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-17) Ramos, Gabrel Santos; Gimenes, Nilson Roberto da Silva; Wyzywoski, Adriana Brasil Vieira; Moura, Mariana Teixeira SantosEmbora, visualizado durante vastos períodos históricos, o tributo vem se amoldando à realidade contemporânea e demonstrando total relevância nas políticas ligadas ao desenvolvimento dos Estados Modernos. Dessa forma, a presente monografia busca entender as interligações entre as execuções fiscais, o neoconstitucionalismo brasileiro, o neoprocessualismo para destrinchar quais os impactos da Resolução n° 547/2024 do CNJ, nas execuções fiscais ajuizadas pelo Estado da Bahia no ano de 2024? Portanto, a análise de legislações diversas sobre a efetivação do acesso ao judiciário, bem como a adoção de medidas para a efetividade da Resolução no âmbito do Estado da Bahia, no ano de 2024, são pontos fulcrais para melhor entendimento da problemática fundamental. A pesquisa se valeu de uma abordagem qualitativa revisando a literatura e sua interpretação, bem como a legislação e a complementação por uma pesquisa empírica. No decurso da pesquisa, houve uma tentativa de colheita de dados na PGE-BA. Apesar da negativa do órgão jurisdicional, o trabalho visualizou uma guinada na tomada de decisões relativas à redução das execuções fiscais no Estado da Bahia.
- ItemCompra e venda pela internet: uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor(Universidade do Estado da Bahia, 2023-12-08) Magalhães, Bruna Maria Gonçalves; Souza, Aliana Alves de; Almeida, Alexandre Ramos de; Rodrigues, Lucas Rêgo SilvaTrata-se de pesquisa acadêmica de conclusão do curso de Bacharelado de Direito da Universidade do Estado da Bahia - Campus XIX, que tem como tema “Compra e venda pela internet: Uma análise sobre o direito de acesso à justiça diante da ausência de informações do fornecedor”. Nesse sentido, esta análise visa responder a seguinte problemática: Quais são os impactos jurídicos suportados pelo consumidor nas compras e vendas pela internet diante da ausência de informações do fornecedor para ajuizamento da ação? Dessa forma, o objetivo da pesquisa é analisar como ocorrem as relações consumeristas dentro da internet e necessidade da efetiva proteção dos direitos do consumidor neste ambiente, bem como, investigar as dificuldades no exercício do direito de acesso à justiça pela falta das informações sobre o fornecedor. A metodologia utiliza de pesquisa bibliográfica, com referenciais teóricos dos autores Cláudia Lima Marques, Humberto Theodoro Júnior e José Geraldo Brito Filomeno. A pesquisa possui a abordagem empírica, com a utilização de entrevista com aplicação de questionário aos consumidores e advogados acerca de suas experiências com compras pela internet e seus desdobramentos jurídicos. Ao final, responde-se ao problema proposto no sentido de demonstrar a vulnerabilidade informacional do consumidor diante das relações de consumo firmadas pelos meios digitais e o cerceamento do acesso à justiça ante a ausência de informações do fornecedor.
- ItemO impacto da transformação digital no poder judiriciário(Universidade do Estado da Bahia, 2023-11-27) Lima , Rafaela Gomes; Souza, Aliana Alves de; Souza , Aliana Alves de; Santana , Gilson; Meirelles , Ana TherezaA evolução tecnológica promove mudanças na vida do indivíduo e na forma em que este se relaciona em sociedade. Nesse contexto, as novas tecnologias têm sido implementadas no Poder Judiciário através de resoluções e atos infralegais, os quais podem representar profundas transformações no modo como o jurisdicionado vivencia a tutela dos seus direitos. Tais transformações implicam em melhoria ou em restrições para o jurisdicionado no exercício do direito de ação? A força normativa das resoluções advém da Constituição, de forma que são considerados como atos normativos primários. Objetiva-se analisar de que forma as Resoluções do CNJ, referente ao uso de tecnologia, impactam na estrutura do processo judicial e na garantia de direitos fundamentais. O método científico utilizado é a pesquisa bibliográfica e documental, ou seja, está pautada na análise das informações obtidas em artigos científicos, livros e legislação atual acerca do tema, bem como análise de dados disponibilizados no Justiça em Números. Como resultado, analisa-se a prestação jurisdicional por meio de tecnologias e os impactos no que tange à garantia de direitos essenciais, à população baiana nos anos de 2019 a 2023. Com isso, apresentam-se propostas e estratégias para aprimoramento da eficiência da tecnologia em âmbito processual.
- ItemSoluções digitais para prestação jurisdicional e o princípio constitucional do acesso à justiça na utilização da plataforma PJE no Tribnual de Justiça da Bahia – comarca Feira de Santana(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-22) Costa, Jenifer Nunes; Souza, Aliana Alves de; Gimenis, Nilson Roberto Silva; Almeida, Alexandre Ramos deO trabalho aborda a importância das novas soluções digitais, que vêm sendo incrementadas ao longo dos anos pelo poder judiciário, para a democratização do acesso à justiça, com o intuito de analisar o novo cenário do sistema judiciário brasileiro. Responde “De que modo as soluções digitais podem contribuir como forma de democratização e garantia de acesso à justiça para seus usuários, trazendo as resoluções das lides de forma mais célere e eficaz?”. Objetiva-se compreender os impactos das novas soluções digitais para democratização do acesso à justiça, analisando os aspectos positivos ou negativos e as barreiras encontradas para os usuários. É sob essa ótica que a pesquisa busca se aprofundar na relevância desses sistemas na vida de seus usuários e o seu grau de eficiência. A pesquisa utiliza a metodologia mista (quantitativa e qualitativa), utilizando questionário estruturado aplicado aos participantes, com posterior análise estatística dos dados coletados. E os resultados apontam que as soluções digitais são instrumentos fundamentais para promover a democratização do acesso à justiça, contribuindo para tornar o sistema judiciário mais eficiente, um pouco mais célere e acessível à população, no entanto essa acessibilidade ainda encontra limites para uma determinada parcela da sociedade que tenha dificuldade ao acesso a internet.
- ItemTecnologia e métodos autocompositivos: os impactos da mediação telepresencial no CEJUSC de Camaçari - BA(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-14) Santos, Antonio Alef Barbosa dos; Rocha, José Cláudio; Santos, Gilberto Batista; Rocha, Julio Cesar de Sá daEste trabalho buscou investigar a mediação como instrumento de acesso à justiça na sociedade contemporânea do município de Camaçari, Bahia, analisando os impactos positivos e negativos das audiências de mediação realizadas de forma tecnológica no CEJUSC. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de discutir a mediação como um método adequado de resolução de conflitos, bem como, identificar se a modalidade da audiência interfere no resultado do procedimento e por fim entender se a audiência telepresencial contribui para um procedimento mais célere e eficiente. Para isso, utilizou-se método dedutivo, a fim de entender a percepção do mediador de Camaçari sobre a aplicação da mediação telepresencial. Dessa forma, foi utilizada a pesquisa de campo por meio da pesquisa semiestruturada. No final, através da pesquisa qualitativa foi possível concluir que a experiência do CEJUSC de Camaçari evidencia que a mediação judicial telepresencial, embora enfrente obstáculos, representa um avanço relevante na democratização da justiça e deve ser fortalecida por meio de investimentos em inclusão digital e capacitação.