O impacto da transformação digital no poder judiriciário
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Resumo
A evolução tecnológica promove mudanças na vida do indivíduo e na forma em que este se relaciona em sociedade. Nesse contexto, as novas tecnologias têm sido implementadas no Poder Judiciário através de resoluções e atos infralegais, os quais podem representar profundas transformações no modo como o jurisdicionado vivencia a tutela dos seus direitos. Tais transformações implicam em melhoria ou em restrições para o jurisdicionado no exercício do direito de ação? A força normativa das resoluções advém da Constituição, de forma que são considerados como atos normativos primários. Objetiva-se analisar de que forma as Resoluções do CNJ, referente ao uso de tecnologia, impactam na estrutura do processo judicial e na garantia de direitos fundamentais. O método científico utilizado é a pesquisa bibliográfica e documental, ou seja, está pautada na análise das informações obtidas em artigos científicos, livros e legislação atual acerca do tema, bem como análise de dados disponibilizados no Justiça em Números. Como resultado, analisa-se a prestação jurisdicional por meio de tecnologias e os impactos no que tange à garantia de direitos essenciais, à população baiana nos anos de 2019 a 2023. Com isso, apresentam-se propostas e estratégias para aprimoramento da eficiência da tecnologia em âmbito processual.