Campus XX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Brumado

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A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso
(Universidade do Estado da Bahia, 0025-12-03) Santos, Carine Luize Ribeiro; Gomes, Isabelle Almeida Santos Dias; Oliveira, Glenda Felix; Dias, Micheline Flôres Porto; Santos, Gilberto Batista
A presente monografia analisa a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo inverso, fenômeno caracterizado pela negligência dos filhos em relação ao dever jurídico e moral de amparo e cuidado aos pais idosos. Com o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida no Brasil, surgem novos desafios sociais e jurídicos relacionados à violação dos deveres familiares. O estudo tem como objetivo principal compreender qual é o embasamento jurídico para responsabilizar civilmente os filhos que se omitem no dever de assistência afetiva e material, à luz da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Pessoa Idosa. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em doutrinas, legislações e jurisprudências. O trabalho discute a evolução da responsabilidade civil, seus pressupostos e sua aplicação às relações familiares, destacando o princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar como fundamentos para a reparação moral. A análise jurisprudencial demonstra que, embora o Poder Judiciário ainda apresente resistência quanto à configuração do abandono afetivo inverso como ato ilícito, há uma tendência de reconhecimento do dever jurídico de cuidado. A promulgação da Lei nº 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo como ato ilícito civil, representa um marco importante e sinaliza a possibilidade de aplicação analógica dessa norma aos casos inversos. Conclui-se que o afeto, enquanto valor jurídico e social, deve ser tutelado pelo Direito como forma de assegurar a dignidade e a proteção integral da pessoa idosa, sendo a responsabilidade civil instrumento essencial para coibir condutas omissas e promover a efetivação da solidariedade familiar.
Diálogo entre literatura, sociedade, educação e cinema: as formações identitária, cultural e social em Dona Flor e seus dois maridos, do autor baiano Jorge Amado
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-07) Miranda, Tamires Gomes; Aguiar, Valdirene Sertão Silva; Fernandes, Maria Angélica Rocha; Sampaio, Marcolino; Mendes, Luciana Canário
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a obra Dona Flor e Seus Dois Maridos (2012), de Jorge Amado, destacando sua contribuição para a compreensão das formações identitária, cultural e social que foi produzida no contexto baiano. A pesquisa investiga como a literatura pode ser utilizada como instrumento pedagógico, despertando nos alunos a leitura crítica da realidade, ao abordar temas como sincretismo religioso, violência simbólica, regionalismo e pluralidade cultural. A personagem Dona Flor é apresentada como a representação das contradições femininas entre tradição e desejo, revelando conflitos ainda presentes na sociedade contemporânea. A fundamentação teórica apoia-se em autores como Paulo Freire (1967, 1996), Antônio Candido (1995, 2011), Ilana Goldstein (2009, 2019) e Fernandes (2021), utilizando metodologia qualitativa, com base na análise literária e pesquisa bibliográfica. O estudo defende a literatura como caminho para a formação de sujeitos críticos, conscientes e culturalmente integrados.
Sociedade, literatura e educação: uma reflexão sobre as representações de gênero na obra Gabriela, cravo e canela (1958) de Jorge Amado em diálogo com Úrsula (1859) de Maria Firmina dos Reis
(2025-07-07) Vale, Camila Ferreira do; Fernandes, Maria Angélica Rocha; Mendes, Luciana Canário; Santos, Marcolino Sampaio dos
Este artigo analisa a opressão feminina nas obras Gabriela, Cravo e Canela (1958), de Jorge Amado, em diálogo com Úrsula (1859), de Maria Firmina dos Reis, destacando a luta das personagens contra os limites impostos pela estrutura patriarcal. O objetivo é analisar as ideologias sociais e culturais sobre os papéis femininos e masculinos presentes na obra Gabriela, Cravo e Canela (1958), de Jorge Amado, evidenciando as representações de gênero e a forma como estas influenciam as interações entre os personagens e suas relações com a sociedade, além de refletir sobre como esses aspectos podem ser trabalhados no contexto escolar, promovendo reflexões críticas e a desconstrução de estereótipos de gênero entre os estudantes. A análise dialoga com as ideias de Paulo Freire sobre educação libertadora, ressaltando a importância entre Literatura e educação como instrumento de transformação social. A pesquisa revela que tanto Amado quanto Firmina denunciam a exclusão das mulheres e a manutenção da desigualdade social e de gênero, apontando para a relevância do debate sobre educação e liberdade feminina na literatura. A metodologia utilizada para tais discussões se fundamenta na obra de Amado citada anteriormente e na pesquisa bibliográfica de autores como Fernandes (2021), Freire (1967; 1970), Goldstein (2000, 2009), Ribeiro (1999), entre outros, tais autores serviram de base para a fundamentação teórica.
Uma análise da atualidade social presente na parábola de Jesus intitulada O Filho Pródigo
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-22) Santos, Thaline de Medeiros; Santos, Marcolino Sampaio dos; Fernandes, Maria Angélica Rocha; Sant'Anna, Jaciara de Oliveira
A literatura, considerada na academia como uma mistura entre arte e ciência, promove um campo vasto de análise. Nesse sentido, é possível classificar variadas artes literárias e diversos teóricos que as examinam, questionam, modificam e ratificam tudo o que os autores tematizam em suas obras. A partir disso, há um tipo de literatura pouco abordada nessa área educacional, que é a cristã: todo o regimento moral e ético do Cristianismo esboçado, em maior escala, na Bíblia de estudo pentecostal (2022). Sendo assim, este trabalho buscou analisar os aspectos sociais da atualidade que permeiam as ideologias do materialismo, do relativismo, da meritocracia, do patriarcado e das relações familiares que podem estar presentes quando se faz a leitura e interpretação da parábola de Jesus intitulada O Filho Pródigo (2022), descrita no Evangelho de Lucas, escrito entre os anos 60 e 63 do primeiro século. Ao observar tal narrativa alegórica, foi possível perceber que ela pode ser lida com um olhar voltado aos acontecimentos contemporâneos no sentido de uma moral, pois as parábolas de Jesus Cristo sempre enfatizam esse fator: promulgar um princípio. Portanto, a questão formada foi: quais fatos atuais estão presentes nessa parábola? Para isso, utilizou-se a metodologia bibliográfica-qualitativa, pois foi lida e analisada tal “estória” estabelecendo argumentos e teóricos que os ratificam, sendo os básicos Bauman (1999), Cabral (2005), Candido (1976), Donovan (2015) e Sandel (2020). Foi possível concluir, a partir de tal análise, que houve uma leitura discursiva durante tal pesquisa, pois foi configurado o autor (Jesus), seu texto (O Filho Pródigo), o leitor (a pesquisadora de tal monografia) e o seu mundo (as ideologias) na leitura e interpretação da narrativa, conseguindo, assim, responder o problema abordado. Assim, ressalta-se que se conseguiu chegar aos resultados esperados através da associação feita entre a trama, seus personagens, onde as analogias entre esses: o filho pródigo, o pai de família e o filho mais velho constituem as representações sociais das ideologias relativista/materialista, o patriarca honrado e a ideologia meritocrática respectivamente.
Quando a dor não deixa marcas: a invisibilidade da violência psicológica contra a mulher na sociedade contemporânea
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-25) Teixeira, Êmilly Vitória Santos; Santos, Letícia de Souza; Silva, Daniel Fonseca Fernandes da ; Carmo, Joana Silva Oliveira; Rios, Marcos Camilo da Silva Souza
Este trabalho analisa, por meio de revisão bibliográfica, os aspectos conceituais, culturais, sociais e jurídicos da violência psicológica sofrida por mulheres. O estudo destaca como essa forma de violência, por não deixar marcas físicas, é frequentemente invisibilizada pela sociedade, dificultando sua identificação, denúncia e responsabilização do agressor. A pesquisa evidencia que a violência psicológica está enraizada em estruturas patriarcais e sustentada por micromachismos, reproduzindo-se de forma sutil, porém devastadora, comprometendo a autoestima, a autonomia e a saúde mental das vítimas. Além disso, este trabalho critica a insuficiência das respostas jurídicas e institucionais diante da complexidade do problema, apontando a necessidade de um enfrentamento interseccional, interdisciplinar e sensível às dinâmicas de gênero.
“Judicialização da opinião pública”: o papel da mídia na espetacularização do crime e as consequências do discurso punitivista da população no processo penal
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-01) Silva, Adriele de Lima; Silva, Daniel Fonseca Fernandes; Rodrigues, Fábio Lopes; Araujo, Igor Eduardo dos Santos
O presente trabalho tem por escopo analisar o papel da mídia como formadora de opinião e propagadora do discurso punitivo, à medida em que investiga como se dá a atuação dos veículos de informação frente aos eventos criminológicos hiper midiatizados. O processo de espetacularização do crime se dá com o crescente anseio da mídia em fazer com que episódios criminosos se tornem uma mercadoria. Para além disso, a mídia, através da ampla veiculação de informações relativas a tais eventos, busca atuar como mantenedora de um controle social preestabelecido e, através do medo, funciona como a portadora do discurso de que a punição pela punição é a chave para acabar com a criminalidade. Nesse sentido, este frequente bombardeio de informações acaba por deturpar as garantias constitucionais e processuais, as quais asseguram a todos os indivíduos um processo e um julgamento justo através do exercício do devido processo legal. Nesta senda, o presente trabalho de pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa se alicerça em obras de autores basilares como Rubens R.R. Casara (2015), Raphael Boldt (2013), Pierre Bourdieu (1989), Vera Regina de Andrade (2013) e Michel Foucault (2014), para destrinchar a temática proposta.
Rodrigo S.M.: O problema da mediação do narrador intelectual junto ao seu outro de classe em A Hora da Estrela
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-08) Santos, Maria Rita da Anunciação Bonfim; Luz, Reane da Silva; Teixeira, Heurisgleides Sousa; Leal , Baktalaia de Lins Andrade; Salgado, Maria Luiza Teixeira
Este trabalho busca fazer uma análise teórico-literária do livro A hora da estrela (1977), de Clarice Lispector, o qual, inserido pelo universo da metanarrativa permite que a história seja lida em dois planos: no primeiro, Rodrigo S.M. é narrador onisciente seletivo e, afirmando escrever uma narrativa, ocupa a função de autor-criador da história e de Macabéa. No segundo, ele é um personagem-autor e possui Clarice Lispector como sua autora-criadora. A análise feita parte da concepção teórica de que há um narrador que domina e cria sua personagem conforme seu desejo, mas que, para representar o outro de classe, necessita fazê-lo com ética, o que muitas vezes pode constituir uma falha narrativa, falha esta que Clarice expõe nesse romance. Ademais é objetivo deste estudo compreender como essa construção ocorre ao mesmo tempo em que sua narrativa. O campo de atuação do narrador, aspectos sociais e teóricos foram abordados tendo por base a sustentação teórico-metodológica de estudos feitos por Mikhail Bakhtin (1997), Norman Friedman (2002) e Regina Delcastagnè (2000), que realizaram estudos sobre a relação narrador-personagem dentro da atividade estética literária, bem como sua leitura social.
Do centro à margem: a concretude do sertão na poesia de Paulo Esdras
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-08) Carneiro, Bianca Naely Pereira; Teixeira, Heurisgleides Sousa; Silva, Claudia Rocha da; Piloto, Luzimare Almeida
Este artigo propõe uma leitura da obra De versos sentidos, do poeta baiano Paulo Esdras, destacando como sua produção poética reinventa a tradição concretista brasileira a partir de uma perspectiva decolonial. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, analisa como o autor mobiliza elementos visuais, espaciais e tipográficos para construir sentidos que vão além da linguagem verbal, afirmando um pertencimento cultural ao sertão nordestino. Em sua escrita, o sertão não é ausência, mas presença viva e digna: território de resistência, identidade e memória. Ao incorporar vozes, imagens e saberes populares em sua poesia, Esdras desloca o centro da criação literária e propõe uma estética que valoriza a oralidade, a subjetividade e os símbolos da cultura local. Dessa forma, sua obra não apenas dialoga com a poesia concreta, mas a descoloniza, transformando o espaço da página em um campo sensível de resistência poética e cultural.
O sertanejo de vidas secas, os sertões e a relação autor-criador personagem: uma análise Bakhtiniana
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-08) Lima, Renara Moraes; Teixeira, Heurisgleides Sousa; Silva, Claudia Rocha da; Guimarães, Maria Aparecida de Souza
Este trabalho analisa como acontece a relação autor-personagem em Vidas secas (2023), de Graciliano Ramos, considerando o modo como o autor-criador representa o sertanejo Fabiano. Pretende também relacionar essa representação com a do sertanejo realizada por Euclides da Cunha, em Os sertões (1984). Nas duas obras em questão, o sertanejo é descrito com características semelhantes, como força, religiosidade, vulnerabilidade social, apego ao lugar onde mora, situação de pobreza. Em Graciliano, o narrador onisciente seletivo múltiplo, vê além do que a personagem é capaz, estando mais ciente de todo o contexto da estória que Fabiano, personagem principal; este, sem autonomia para se comunicar, utiliza uma linguagem precária, que o narrador procura traduzir em palavras. Já Euclides da Cunha representa o outro em uma linguagem científica, naturalista e crítica, narrando o sertanejo a partir da observação da realidade imposta naquele contexto vigente, sem possuir a onisciência que lhe permite ter o conhecimento do outro ou a preocupação da retratação do discurso do outro, a voz do outro. Esta análise é viável para entender como é feita a construção estética dessas duas obras na descrição do sertanejo e sua representação socioantropológica. Para tanto, faz-se uso de uma pesquisa bibliográfica e dos estudos teóricos de Bakhtin (1997), Friedman (2002), Bosi (2003), Bueno (2001), Rego e Pinzani (2013).
As máscaras do silenciamento: uma análise da violência contra a mulher negra em Um Defeito de Cor de Ana Maria Gonçalves.
(Universidade do Estado da Bahia , 2025-08-08) Silva, Jamille Souza da; Silva, Claudia Rocha da; Teixeira, Heurisgleides Souza; Araujo, Igor Eduardo dos Santos
Este trabalho tem como objetivo analisar o romance Um Defeito de Cor (2024), de Ana Maria Gonçalves, sob a perspectiva da condição do silenciamento social que historicamente é estabelecido às mulheres negras. Além disso, aborda outras formas de violência das quais essas mulheres foram (e ainda são) vítimas, tais como a violência física, praticadas por homens (e também mulheres) desde antes do tráfico transatlântico. A metodologia utilizada para realizar este estudo é de cunho bibliográfico e adota uma abordagem qualitativa, fundamentada nas considerações teóricas de Spivak (2010), Kilomba (2019), Carneiro (2020), Gonzalez (1982), Evaristo (2009; 2020; 2024) e hooks (1995). A análise se concentrou em fragmentos específicos do romance, como a inspiração em Luiza Mahin, que destaca a representação e resistência feminina no processo de luta contra a escravidão; o relato da diáspora africana através de Kehinde; a imposição dos padrões eurocêntricos e suas consequências; e as estratégias utilizadas para driblá-los; bem como as demarcações do silenciamento e da violência como consequência da condição de ser uma mulher negra e/ou escravizada. Um defeito de cor (2024), é uma contranarrativa frente à história única apregoada pela classe dominante no Brasil, por meio da desconstrução das narrativas hegemônicas e da visibilização das experiências e vivências das mulheres negras.
Banco de perfis genéticos de condenados: a legitimidade da sua existência à luz do conflito entre segurança e intimidade
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-18) Gomes, Islany Miranda; Almeida, Vitória Maria Dias de; Silva, João Paulo Soares e; Paula, Ana Cláudia Fagundes Oliveira Nobre de; Oliveira, Glenda Félix
Com o avanço tecnológico, surgiram novos métodos de investigação criminal, como o Banco Nacional de Perfis Genéticos, que utiliza dados biológicos para auxiliar no combate à criminalidade, contribuindo para a justiça e a segurança na sociedade. O estudo analisou o BNPG como instrumento de identificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro, examinando sua estrutura, funcionamento e implicações diante dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição de 1988. Buscou-se compreender sua operacionalização, os conflitos entre normas constitucionais à luz da teoria de Robert Alexy e a ponderação entre o direito à intimidade e o interesse público. Trata-se de pesquisa ante factum, com método dedutivo, abordagem qualitativa e caráter exploratório, fundamentada em análise bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e documental. No Brasil, o BNPG foi implementado entre 2012 e 2013, fortalecido pela Lei nº 13.964/2019, que incluiu o artigo 9º-A na LEP, autorizando a coleta compulsória de material genético de condenados. Desde então, opera com respaldo legal e contribui para a segurança pública. Verificou-se que os direitos à intimidade e à privacidade, embora essenciais, não são absolutos, podendo ser relativizados diante da atuação estatal, desde que respeitados os princípios da proporcionalidade e necessidade. O estudo conclui que o BNPG é um instrumento legítimo de apoio à persecução penal. A coleta e o armazenamento de DNA, quando realizados sob critérios exigidos pela Resolução nº 10/2019, e prezando pela proporcionalidade, idoneidade e necessidade, não violam a intimidade, constituindo meio eficaz para garantir a segurança pública e a justiça penal no Brasil.
"Basta só um click"... para quem? A hipervulnerabilidade tecnológica da pessoa idosa consumidora.
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Santos, Humberto Aguiar; Araújo, Sarah Calita Oliveira; Oliveira, Glenda Felix; Santos, Gilberto Batista; Dias, Micheline Flores Porto
O presente estudo investiga a hipervulnerabilidade tecnológica da pessoa idosa nas relações de consumo contemporâneas, analisando como a acelerada digitalização dos serviços intensifica desigualdades e compromete direitos fundamentais desse grupo populacional. O estudo examina o conceito de consumidor no ordenamento jurídico brasileiro e os princípios norteadores do código de defesa do consumidor, com ênfase na vulnerabilidade como elemento basilar da proteção consumerista. Aprofunda-se na caracterização da hipervulnerabilidade da pessoa idosa no contexto digital, explorando as manifestações práticas desse fenômeno em situações cotidianas, como serviços bancários, restaurantes com cardápios digitalizados, sistemas de autoatendimento e plataformas de saúde. A pesquisa identifica os principais desafios para a inclusão digital da pessoa idosa consumidora, incluindo limitações físicas, cognitivas e de familiaridade tecnológica, além da carência de políticas públicas efetivas. Fundamentando-se em uma abordagem qualitativa e dedutiva, de cunho exploratório e análise bibliográfica e documental, o trabalho evidencia a insuficiência do arcabouço normativo atual para proteger adequadamente este grupo hipervulnerável no ambiente digital. Conclui-se pela necessidade urgente de mecanismos jurídicos específicos e iniciativas de inclusão digital que considerem as particularidades do envelhecimento, garantindo que o avanço tecnológico não represente fator adicional de exclusão social para as pessoas idosas.
Planejamento sucessório como garantia da autonomia privada: uma análise a partir das regras do Código Civil de 2002 e das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 04/2025
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Aguiar, Angélica Silva Souza; Silva, Cássia Cecília Nascimento; Oliveira , Glenda Felix; Dias , Micheline Flôres Porto; Santos , Gilberto Batista
O objetivo do presente trabalho é investigar as regras que regem o Direito Sucessório no Brasil e como o planejamento sucessório figura como instrumento de garantia da autonomia privada em meio às regras atuais e também frente às alterações propostas pelo Projeto de Lei no 04/2025. Com a finalidade de se atingir o objetivo proposto realizou-se a pesquisa de abordagem qualitativa, baseada no levantamento de material teórico através de artigos e dos ensinamentos de doutrinadores como Diniz (2025), Stolze (2025), Pamplona (2025), Pereira (2024), Tartuce (2024), Venosa (2025), entre outros. Além disso, utilizou-se pesquisa documental com a análise do Código Civil 2002, do Relatório Final da Comissão do Anteprojeto de Reforma ao Código Civil, do Projeto de Lei no 04/2025 e do Plano de Trabalho do Senado referente ao PL 04/2025. Como resultados, conclui-se que o Direito Sucessório brasileiro é estruturado sob a sucessão testamentária e legítima, isto é, embora haja liberdade para o detentor do patrimônio dispor de seus bens, institutos como a legítima restringem a vontade do possuidor, conferindo a herdeiros necessários 50% da herança, o que é alvo de críticas. Deste modo, sobretudo, com as mudanças trazidas pelo PL 04/2025, o planejamento sucessório, e os atos que o caracterizam, torna-se um instrumento apto a ampliar a autonomia privada.
O fenômeno do sharenting e a comercialização silenciosa da infância nas plataformas digitais
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Martins, Ana Luísa Rocha; Xavier, Maria Clara Aguiar; Oliveira, Glenda Felix; Dias, Micheline Flores Porto; Santos, Gilberto Batista
Com o avanço da era digital e a presença cada vez mais marcante das mídias sociais no cotidiano, o paradigma das relações humanas foi profundamente transformado pela hiperconectividade. Nesse contexto ocorre a superexposição de crianças e adolescentes na internet por meio de seus responsáveis, fenômeno denominado Sharenting. Diante disso, a presente monografia tem como objetivo central analisar as implicações do Sharenting no ordenamento jurídico brasileiro e a caracterização do trabalho infantil quando essa prática assume caráter lucrativo através dos “influenciadores mirins”. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando o método dedutivo, com base em análise documental e bibliográfica. A partir do referencial teórico e documental analisado, constatou-se que a exposição de crianças e adolescentes nas mídias sociais pode trazer prejuízos aos seus direitos fundamentais, em especial, aos direitos da personalidade, implicando na necessidade de limitação do poder familiar em atenção ao melhor interesse e a proteção integral dos infantes. Outrossim, demonstrou-se que a atividade dos influenciadores mirins pode ser equiparada ao trabalho artístico infantil, com a aplicação subsidiária da legislação atinente aos artistas mirins, diante da carência de normas específicas. Desse modo, o presente trabalho evidenciou a importância e imprescindibilidade de leis próprias voltadas para a regulamentação do trabalho infantil no ambiente virtual, o que se faz necessário para melhor atender aos direitos da criança e do adolescente no âmbito trabalhista.
Os impactos dos reajustes dos planos de saúde na vida dos idosos: a vulnerabilidade em razão da idade frente ao tema repetitivo 952 do STJ (Resp. 1.568.244/RJ)
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Leite, Breno Santos Ferraz; Alves Júnior, Irã Bernardino; Oliveira, Glenda Félix; Leite, Carlos Fernando Farias; Dias, Micheline Flores Porto; Santos, Gilberto Batista
O presente trabalho analisa o reajuste dos planos de saúde dos idosos no Brasil e sua relação com a vulnerabilidade agravada decorrente da idade, à luz do Tema Repetitivo 952 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.568.244/RJ). A pesquisa teve como objetivo compreender os impactos jurídicos, econômicos e sociais das práticas de reajuste por faixa etária e avaliar sua compatibilidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção do consumidor idoso. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa e bibliográfica, fundamentada em legislações, resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), decisões judiciais e estudos científicos recentes. Os resultados demonstraram que os reajustes aplicados nas faixas etárias mais elevadas produzem efeitos de exclusão indireta, inviabilizando a permanência dos idosos na saúde suplementar e transferindo a demanda para o Sistema Único de Saúde (SUS). Evidenciou-se, ainda, que a insuficiência regulatória e a migração de beneficiários para planos coletivos contribuem para o aumento da judicialização e para a sobrecarga do sistema público. O estudo propõe alternativas regulatórias e jurídicas voltadas à proteção do idoso, como a redistribuição equilibrada dos reajustes ao longo da vida contratual, maior transparência nos critérios de precificação e o fortalecimento da tutela coletiva. Conclui-se que a efetivação dos direitos fundamentais do idoso exige uma regulação mais rigorosa e solidária, capaz de harmonizar sustentabilidade econômica e justiça social, garantindo o acesso contínuo e digno à saúde suplementar na velhice.
A regulamentação das Bets (apostas esportivas online) no Brasil: Uma análise da Lei n° 14.790/2023 sob a ótica do Direito do Consumidor
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-11-25) Caires, Jackson Williman Silva; Sélis, Vicente Augusto de Oliveira; Santos, Gilberto Batista; Oliveira, Glenda Felix; Dias, Micheline Flores Porto
O trabalho pretende analisar a regulamentação das apostas esportivas on-line no Brasil, à luz da Lei nº 14.790/2023, conhecida como a Lei das bets, sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A crescente popularização desse mercado, impulsionada pela ampla exposição midiática e pelo fácil acesso digital, tem despertado preocupações quanto à vulnerabilidade dos consumidores. Tem-se como objetivo refletir sobre lacunas normativas e desafios práticos na aplicação da Lei, identificando possíveis falhas de fiscalização na garantia dos direitos dos consumidores-apostadores, propondo sugestões de aperfeiçoamento que contribuam para o debate acadêmico e jurídico sobre o tema. No curso desta jornada acadêmica, adota-se uma abordagem qualitativa, utilizando levantamento bibliográfico, pesquisa legislativa, utilizando o método dedutivo, além da pesquisa indireta e de caráter exploratório. Ao final, diante dos resultados obtidos, observa-se que a Lei nº 14.790/2023, apesar de trazer avanços com a regulamentação das apostas esportivas on-line, não assegura de forma eficaz os dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando a necessidade de uma melhor fiscalização estatal por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, bem como ajustes normativos sugeridos nas considerações finais do estudo.
A (im)possibilidade de utilização das cartas psicografadas no Tribunal do Júri: uma análise do excesso da plenitude de defesa
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-02) Brandão, Isabelly Guimarães Figueredo, Isabelly; Santos, Gilberto Batista, Gilberto; Freitas, Karina Costa; Araújo, Igor Eduardo dos Santos
O presente trabalho teve como objetivo analisar a viabilidade de utilização das cartas psicografadas como meio de prova no Tribunal do Júri, sob a perspectiva do princípio da plenitude de defesa. Inicialmente, analisa-se a origem histórica e o procedimento do Tribunal do Júri, com destaque para os princípios da soberania dos veredictos e da liberdade de convicção dos jurados, bem como para a influência que o discurso persuasivo das partes pode exercer no plenário. Em seguida, examina-se a repercussão das cartas psicografadas no processo penal, abordando seu conceito, natureza jurídica e o espiritismo no contexto cultural e normativo brasileiro, tendo em vista a relevância da influência religiosa sobre decisões judiciais. A análise também se apoia no estudo intitulado “pesquisador encarnado”, de Suely Messeder, que legitima o estudo de objetos culturalmente marginalizados. Na sequência, são estudados casos paradigmáticos, com destaque para o precedente envolvendo Chico Xavier, sendo avaliada a admissibilidade das provas de natureza espiritual à luz da Teoria Geral das Provas. Também se investiga se o uso da psicografia configura excesso da plenitude de defesa e afronta ao devido processo legal, especialmente diante da tensão entre a liberdade probatória e seus limites no Estado Democrático de Direito. Além disso, verifica a influência emocional das cartas sobre os jurados e a sua consonância ou divergência com o sistema acusatório e com os parâmetros de racionalidade jurídica que devem orientar a formação do convencimento do Plenário. Para tanto, a pesquisa adota a metodologia de abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental, utilizando-se do método dedutivo, a partir da análise de princípios constitucionais e processuais penais, da doutrina espírita e de casos emblemáticos envolvendo o uso de cartas psicografadas no Tribunal do Júri.
A proteção da honra do réu no plenário do júri e a ausência de previsão legal: uma análise crítica à luz da lei nº 14.245/2021
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-12-05) Novais, Emanuelle Fabrícia Sousa; Carvalho, Luan Andrade; Costa Júnior, Ivan Jezler; Santos, Gilberto Batista; Oliveira, Rogério Madeira Menezes de
O presente estudo teve como objetivo central refletir acerca da ausência de legislação eficaz no combate à desumanização do réu no plenário do tribunal do júri. Sendo assim, o acervo bibliográfico utilizado transitou por Alexy, Bitencourt, Fazzalari, Ferrajoli, Nucci, Lima e Lopes Júnior. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de caráter exploratório, com análise dedutiva de resultados, pois permitiu aos investigadores a cobertura de dados de forma qualitativa. A pesquisa analisou alguns dos princípios basilares na Carta Magna brasileira, quais sejam: isonomia processual, paridade de armas, plenitude da defesa e contraditório, demonstrando a importância da incidência destes de forma rigorosa no processo penal brasileiro. Nesse panorama, os autores se debruçaram sobre a perquirição do histórico e funcionamento do tribunal do júri, com ênfase no desenvolver da dialeticidade em sede de plenário do júri, evidenciando seu impacto no voto dos jurados. Por fim, ao realizar uma exploração comparativa entre a Lei Mari Ferrer, que estabeleceu mecanismos de proteção à honra da vítima, e a ausência de legislação legal para proteção do réu, o estudo apontou que esta lacuna possibilita a perpetração da desumanização do acusado em sede de plenário do júri, o que influencia determinantemente no resultado do processo.
Prisão preventiva: uma análise da atuação do judiciário na comarca de Brumado-Ba
(Universidade do Estado da Bahia UNEB, 2025-12-05) Neves, Ana Paula Souza; Assunção, Euller Henrique Ribeiro; Costa Júnior, Ivan Jezles; Santos, Gilberto Batista; Menezes, Rogerio Madeira Oliveira
O presente estudo propõe analisar a forma como o Poder Judiciário da Comarca de Brumado-BA tem aplicado a prisão preventiva e se a medida tem sido utilizada dentro dos limites constitucionais e legais que lhe conferem natureza cautelar. A pesquisa pretende verificar indícios de possíveis desvirtuamentos dessa modalidade de prisão, especialmente no que se refere à fundamentação judicial, à observância da excepcionalidade e ao risco de antecipação punitiva. Para isso, foi adotada uma abordagem indutiva, com pesquisa documental e pesquisa indireta, mediante análise de decisões judiciais, autos processuais e normativos que tratam da custódia cautelar. A fundamentação teórica baseou-se em autores do garantismo penal e do processo penal constitucional, buscando identificar parâmetros que orientam a legalidade da medida. Esperou-se, a partir da análise dos documentos, identificar padrões decisórios, eventuais fragilidades na fundamentação judicial e fatores estruturais que possam influenciar a decretação ou manutenção da prisão preventiva na comarca estudada. Também se pretendeu compreender de que modo elementos como volume processual, pressão social e interpretação judicial contribuem para o uso ampliado da custódia cautelar. A relevância do estudo decorre da necessidade de avaliar a compatibilidade da prática forense local com as garantias constitucionais e com a jurisprudência dos tribunais superiores, contribuindo para reflexões sobre o aprimoramento da aplicação das medidas cautelares no processo penal.
A linguagem jurídica no Tribunal do Júri: compreensão pelos jurados e a aplicação da recomendação CNJ nº 144/2023
(Universidade do Estado da Bahia UNEB, 2025-12-05) Barbosa, Gerfeson Souza; Costa Júnior, Ivan Jezler; Correia, Thaize de Carvalho; Oliveira, Rogerio Madeira Mendezes De
A presente monografia propõe-se a investigar de que maneira a implementação da linguagem simples, conforme orienta a Recomendação CNJ nº 144/2023, pode melhorar a compreensão dos jurados no Tribunal do Júri e, consequentemente, contribuir para a realização de julgamentos mais justos e acessíveis. Para tanto, a metodologia utilizada será a abordagem qualitativa de cunho bibliográfico/documental e dedutivo, ao utilizar textos que buscam discutir a inter-relação entre o uso excessivo de arcaísmos jurídicos como óbices para a compreensão da população das discussões propostas durante a sessão plenária do Tribunal do Júri e dinâmicas de poder que insistem em manter uma distinção entre os profissionais que integram o Sistema de Justiça e os membros componentes do Conselho de Sentença. Nesse sentido, como principal resultado, é possível afirmar que a barreira comunicacional estabelecida compromete a efetividade do direito à participação e à ampla defesa, pilares fundamentais do sistema acusatório. Assim, a Recomendação nº 144/2023 busca não apenas facilitar o entendimento das decisões judiciais, mas também promover a transparência e a participação efetiva da sociedade no sistema de justiça, ao propor orientações sobre como efetuar uma comunicação mais efetiva e democrática.

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Navegando Campus XX - Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) - Brumado por Data de Publicação

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