Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET)

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET) por Autor "Castro, Janio Roque Barros"

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    Gestão de resíduos sólidos da área central da cidade de Lauro de Freitas/BA: uma abordagem territorial crítica e propositiva
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-06-11) Oliveira, Sueli das Graças Silva de; Castro, Janio Roque Barros; Franco, Gustavo Barreto; Silva, Daciane de Oliveira
    O crescimento populacional e o aumento do consumismo contribuem para o acréscimo da geração de resíduos, notadamente nas áreas urbanas. Esses resíduos descartados de forma inapropriada causam vários impactos ambientais atingindo de forma direta os coletivos sociais. Visando solucionar a grave situação dos lixões no Brasil, foi instituída a Lei Federal 12.305 em 02 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, ambos dispõem sobre a adequada gestão de resíduos sólidos. Esta lei foi criada para disciplinar o gerenciamento dos resíduos sólidos de cada município, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos que tornem a efetividade desta Lei, além de determinar que o poder público se responsabilize pela gestão dos resíduos sólidos gerados em âmbito local. É relevante mencionar que a Lei, estabelece a obrigação de que todos os municípios implementem um Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS). No entanto, muitos municípios ainda não cumpriram essa determinação, seja por falta de recursos financeiros, dificuldades técnicas ou até mesmo por desinteresse por parte dos gestores públicos. No trabalho em tela, objetiva-se analisar a gestão dos resíduos sólidos na área central da cidade de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, considerando-se suas especificidades territoriais, em uma perspectiva crítica e propositiva. Do ponto de vista metodológico, inicialmente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica para elaborar o referencial teórico-conceitual. Em seguida, foi feita uma análise de documentos institucionais, complementada por uma pesquisa de campo que incluiu observações, anotações e entrevistas. Trata-se de uma atividade investigativa de natureza exploratória, descritiva em alguns trechos e analítico, crítica e propositivo em outros, fazendo-se uso de metodologias qualitativas e quantitativas. Foram identificados pontos de vulnerabilidade na gestão dos resíduos, tais como a existência de descarte irregular de resíduos sólidos no centro da cidade, acúmulo de lixo obstruindo a mobilidade urbana, descarte de diversos tipos de resíduos no antigo lixão conhecido como Quingoma, além da falta de conscientização da população em relação ao descarte adequado desses resíduos. Foram sugeridos uma série de proposições para amenizar o descarte irregular, bem como ações de Educação Ambiental, voltadas para conscientização da população sobre a preservação do meio ambiente, considerando-se os impactos causados por descartes irregulares de resíduos sólidos, podendo comprometer a qualidade de vida de coletivos sociais, notadamente em áreas pobres, carentes de infraestrutura.