Bacharelado em Direito - DTCS3

URI Permanente para esta coleção

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

Navegar

Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Autor "Alves, Jaíza Sammara de Araújo"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A reforma psiquiátrica na execução da pena: as implicações do fechamento dos hospitais de custódia em Pernambuco
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-08) Almeida, Ariana Seixas de; Santos, Tilemon Gonçalves dos; Silva, Cícero Everaldo Ferreira; Alves, Jaíza Sammara de Araújo
    Este trabalho aborda sobre a execução da medida de segurança após a Reforma Psiquiátrica no Brasil, de forma a analisar o contexto fático do Estado de Pernambuco. Em razão da história trágica decorrente dos manicômios e da legislação pertinente ao tema, vê-se que a Política Antimanicomial ainda está em processo de transição no Poder Judiciário, apesar da Lei 10.216 de 2001 ter determinado o fechamento desses estabelecimentos há mais de 20 anos. No que concerne à metodologia empregada, essa consiste em pesquisa descritiva, logo, bibliográfica e documental; partindo-se do método dedutivo. Quanto ao procedimento, a pesquisa foi feita através da análise de artigos científicos que se encontram no Periódicos CAPES, SciELO, além de publicações de revistas universitárias, encontradas através da ferramenta google acadêmico. Ademais, analisou-se a legislação referente ao tema, a nível nacional e estadual; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e informações do site do governo, gov.br; e do governo estadual de Pernambuco, como a Secretaria Estadual de Saúde. Em relação à conclusão sobre o assunto, observa-se que a implementação da Política Antimanicomial é urgente e deve ser feita. No entanto, necessita-se de investimento no sistema de implementação da política antimanicomial e prorrogação do prazo para que haja a efetivação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei, que foram, historicamente, violentadas.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Direito e raça: uma análise crítica dos limites da criminalização do racismo no Brasil
    (UNEB, 2024-07-10) Silva, Guilherme Almeida da; Sá, Gabriela Barretto de; Alves, Jaíza Sammara de Araújo; Aquino, Maryangela Ribeiro de
    A presente monografia objetiva realizar uma análise crítica da eficácia da norma penal que criminaliza o racismo e a injúria racial, a saber, a Lei nº 7.716/1986 (Lei Carlos Caó), como instrumento estratégico para o combate à desigualdade racial no Brasil. Por meio da revisão bibliográfica, o presente estudo busca delimitar a definição sociológica do racismo, bem como o significado dado pela norma penal ao fenômeno. Em sequência, debruça-se sobre a relação histórica existente entre o Direito e as relações raciais no Brasil, buscando compreender a estratégia de criminalização da discriminação racial como parte um processo histórico de resistência política engendrado pela população negra. Por fim, o trabalho investiga os limites da norma, a princípio, a partir dos limites inerentes ao próprio Direito Penal, e em sequência, a partir dos obstáculos interpostos pelo racismo estrutural e institucional, analisando a eficácia instrumental e simbólica da norma para a sociedade brasileira.