A reforma psiquiátrica na execução da pena: as implicações do fechamento dos hospitais de custódia em Pernambuco

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Data
2024-07-08
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Este trabalho aborda sobre a execução da medida de segurança após a Reforma Psiquiátrica no Brasil, de forma a analisar o contexto fático do Estado de Pernambuco. Em razão da história trágica decorrente dos manicômios e da legislação pertinente ao tema, vê-se que a Política Antimanicomial ainda está em processo de transição no Poder Judiciário, apesar da Lei 10.216 de 2001 ter determinado o fechamento desses estabelecimentos há mais de 20 anos. No que concerne à metodologia empregada, essa consiste em pesquisa descritiva, logo, bibliográfica e documental; partindo-se do método dedutivo. Quanto ao procedimento, a pesquisa foi feita através da análise de artigos científicos que se encontram no Periódicos CAPES, SciELO, além de publicações de revistas universitárias, encontradas através da ferramenta google acadêmico. Ademais, analisou-se a legislação referente ao tema, a nível nacional e estadual; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e informações do site do governo, gov.br; e do governo estadual de Pernambuco, como a Secretaria Estadual de Saúde. Em relação à conclusão sobre o assunto, observa-se que a implementação da Política Antimanicomial é urgente e deve ser feita. No entanto, necessita-se de investimento no sistema de implementação da política antimanicomial e prorrogação do prazo para que haja a efetivação dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei, que foram, historicamente, violentadas.


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ALMEIDA, Ariana Seixas de. A Reforma Psiquiátrica na Execução da Pena: as implicações do fechamento dos Hospitais de Custódia em Pernambuco. Orientador: Tilemon Gonçalves dos Santos. 2024. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito). Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais (Campus III). Universidade do Estado da Bahia, Juazeiro/BA, 2024.
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