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Navegando Graduação por Orientador "Menezes, Ivandro Pinto de"
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- ItemDireitos autorais aplicados aos produtos da inteligência artificial no Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-19) Lima, Rodrigo Carvalho Paes Barreto; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique Alves; Ferreira, José Ivaldo de BritoO presente trabalho tem como principal objetivo investigar e inferir se a legislação brasileira atual referente ao direito autoral é capaz de satisfazer as situações trazidas pelos avanços recentes na produção de material pela Inteligência Artificial (IA ou AI). Sobretudo, busca-se entender se é possível afirmar a existência do direito autoral sobre a obra produzida por IA segundo a lei e jurisprudência atual. No mais, busca-se também, de maneira secundária, discutir e entender a quem é dada a autoria da peça produzida pela IA, questionando os critérios utilizados para imputar a uma ou mais pessoas os direitos autorais. Para alcançar tais objetivos, é feito no decorrer deste trabalho um aprofundamento sobre o funcionamento da tecnologia, assim como da lei brasileira que rege o direito autoral. Além disso, são feitas comparações entre o entendimento jurídico vigente no Brasil e as situações novas trazidas pela IA, bem como um olhar na legislação internacional que já foi feita relativa ao tema, uma vez que o direito autoral é um ramo que exige um nível de uniformidade internacional para a sua aplicação, e entender como outros países lidam com o tema pode apontar para uma possível resposta nacional. Chega-se a conclusão, de acordo com o exposto e investigado, que é necessária uma expansão tanto no campo legislativo quanto judiciário para que sejam satisfeitos de forma plena os anseios da população afetada por essa tecnologia, que continuadamente e manifestamente se vê a mercê de situações de completa insegurança legal sobre a autoria dos produtos da IA. Este trabalho foi feito de forma dogmática utilizando como fundamentação teórica a Lei Federal Nº 9.610/98 e o tratado Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS)
- ItemO soft power sul-coreano como modelo de política pública cultural(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-19) Falcão, Isabella Maia; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique AlvesNas últimas décadas, observou-se uma crescente influência da cultura coreana no mundo, através, principalmente, da difusão de suas produções cinematográficas e audiovisuais. Desta forma, o presente trabalho busca analisar como a Onda Coreana, o soft power sul-coreano, pode ser utilizado como modelo de política pública cultural a partir de uma breve revisão histórica do país e das medidas tomadas pelo governo coreano para investir na indústria cultural, seu setor econômico mais lucrativo. Sustenta, também, a ideia de que o investimento em cultura, por meio de políticas públicas, é essencial para o desenvolvimento econômico de um país. Para tanto, a construção metodológica desta pesquisa é de caráter qualitativo, descritivo e bibliográfico, por meio de livros, artigos científicos, pesquisas, estudos, e dados oficiais de sites do governo sul-coreano ou de suas instituições. O referencial teórico aborda conceitos de políticas públicas, a relação de políticas públicas com os direitos sociais, a importância das políticas públicas culturais, o conceito de soft power e a história da Onda Coreana. Como resultado, a pesquisa aponta o modelo desenvolvido na Coreia do Sul para alavancar a economia, a partir do investimento no setor cultural, uma ótima estratégia de política pública cultural a ser seguida
- ItemPena, substantivo feminino: uma análise das consequências sociojurídicas da aplicação da pena à mulher.(Universidade do Estado da Bahia, 2025-02-19) Souza, Bruna Gomes de; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique AlvesEste trabalho tem como objetivo analisar as consequências sociojurídicas da aplicação da pena à mulher no contexto brasileiro, considerando as particularidades de gênero, as condições socioeconômicas e as estruturas do sistema penal. A pesquisa destaca como as penas, especialmente a privação de liberdade, impactam não apenas as mulheres condenadas, mas também suas famílias e comunidades, muitas vezes agravando desigualdades e vulnerabilidades preexistentes. A abordagem teórica fundamenta-se em estudos de criminologia feminista, direitos humanos e sociologia jurídica, permitindo compreender como o sistema penal reproduz estereótipos de gênero e negligência de aspectos específicos da condição feminina, como a maternidade e o impacto do encarceramento na estrutura familiar. Além disso, o trabalho explora as políticas públicas destinadas à ressocialização, analisando sua eficácia e adequação às necessidades das mulheres em conflito com a lei. Os resultados indicam que a aplicação de penas às mulheres, além de perpetuar desigualdades sociais, revela a necessidade urgente de reformas no sistema penal para garantir tratamento mais equitativo e respeitoso aos direitos humanos. Conclui-se que uma abordagem sensível ao gênero, aliada à criação de políticas de prevenção e reinserção social, é essencial para mitigar os impactos negativos do encarceramento feminino e promover a justiça social.
- ItemRegulamentação do reconhecimento facial no Brasil: aspectos legais para a proteção de dados biométricos(Universidade do Estado da Bahia, 2025-03-19) Silva, Rafaela Daylane de Oliveira da; Menezes, Ivandro Pinto de; Limeira, Carlos Henrique Alves; Ferreira, José Ivaldo de BritoDiante dos desafios e riscos inerentes na proteção de dados biométricos, a regulamentação do reconhecimento facial no Brasil torna-se necessária, bem como sugestões de diretrizes para equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. A ausência de normas específicas pode gerar violações de direitos fundamentais, como a privacidade e a não discriminação. Nesse cenário, este estudo tem como objetivo geral avaliar e propor diretrizes para uma regulamentação adequada do reconhecimento facial no Brasil. Para tanto, são examinados os aspectos legais, sociais e éticos da tecnologia, com ênfase na sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como uma análise do panorama da regulamentação internacional. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica, documental, descritiva e exploratória, envolvendo a consulta de doutrinas, artigos científicos, teses, legislações e relatórios técnicos. Os resultados demonstram que a falta de regulamentação específica para o reconhecimento facial no Brasil representa um risco significativo para os direitos dos cidadãos, podendo levar a abusos e discriminação algorítmica. Conclui-se que é essencial a criação de um arcabouço normativo que garanta a transparência no uso da tecnologia, mitigue vieses discriminatórios e assegure a proteção de dados biométricos, alinhando-se às melhores práticas internacionais e aos princípios da LGPD.
- ItemTentativas de retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres: uma análise acerca do aborto(Universidade do Estado da Bahia, 2025-03-19) Calazans, Tayná Cavalcanti; Menezes, Ivandro Pinto de; Ferreira, José Ivaldo de Brito; Limeira, Carlos Henrique AlvesO Brasil dispões de uma das legislações mais restritivas do mundo em relação ao aborto, permitindo sua realização apenas em casos de: gestação resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Apesar disso, mesmo nessas circunstâncias legalmente previstas, existem inúmeras barreiras que podem dificultar ou até mesmo impedir o acesso ao procedimento, comprometendo a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Este trabalho tem como objetivo analisar e descrever os desafios enfrentados para o acesso ao aborto no país, por meio de uma revisão de literatura. Também, busca compreender e apresentar como esses obstáculos impactam as mulheres de maneira desigual, considerando fatores como classe social, idade e raça. O trabalho também visa examinar o papel do fundamentalismo religioso na política brasileira nos últimos anos (2016 - 2024) e como esse avanço trouxe significativas mudanças para a vivência e direitos das mulheres no país. Foi usada na construção desse trabalho a técnica de pesquisa documental, com predominância do aporte bibliográfico, visando a análise das normativas legais, decisões judiciais e doutrinas que tratam do aborto no Brasil, assim como das manifestações políticas e sociais sobre o tema. A pesquisa se baseou na revisão de livros, artigos acadêmicos, textos legislativos e jurisprudência, buscando compreender a evolução histórica da legislação sobre o aborto e os impactos das propostas legislativas atuais sobre os direitos das mulheres. A ampliação do acesso à informação, o fortalecimento das políticas de planejamento familiar e a revisão da legislação sobre o aborto são passos essenciais para garantir que as mulheres tenham autonomia sobre seus corpos e suas decisões reprodutivas. Além disso, é necessário um esforço coletivo para combater a influência do fundamentalismo religioso nas políticas públicas, assegurando que as decisões sobre saúde reprodutiva sejam pautadas por evidências científicas e pelos princípios dos direitos humanos.