Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET)

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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET) por Orientador "Oliveira, Lysie dos Reis"

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    A mulher negra e o direito à moradia digna: o programa minha casa, minha em Santo Estêvão, BA
    (Universidade do Estado da Bahia, 2023-09-04) Francisco, Patrícia dos Santos Francisco; Oliveira, Lysie dos Reis; Oliveira, Ildo Rodrigues ; Santos, Janio Laurentino de Jesus
    O estudo apresenta uma análise a respeito do direito à moradia digna, com ênfase na abordagem sobre a mulher negra, contemplada no município de Santo Estêvão, Bahia, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Teve-se como recorte espacial os conjuntos habitacionais Santo Estêvão I e Santo Estêvão II, oriundos desta política habitacional. Para fins analíticos, a metodologia incorporou levantamento bibliográfico sobre a temática, ressaltando, sobretudo, os principais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais que asseguram o direito à moradia; além de discutir gênero como parâmetro ao acesso à moradia e os princípios que configuram a moradia digna. O trabalho de campo foi desenvolvido no interior dos conjuntos habitacionais, com a realização de entrevistas e aplicação de questionários. Também foram realizadas visitas ao setor de habitação municipal. Essas etapas permitiram identificar o perfil racial e socioeconômico das moradoras do Santo Estêvão I e Santo Estêvão II e realizar registros fotográficos. Ademais, a partir das atividades de campo, foram identificados e mapeados os instrumentos públicos de educação, saúde, lazer e esporte que atendem aos moradores dos conjuntos habitacionais. A partir do critério de raio abrangência e meio de acesso, definido por Regina Castello (2013) para a implementação desses serviços, verificou-se a hipótese do atendimento ao direito à moradia digna. Com as análises, percebemos que a localização dos equipamentos de educação, esporte e lazer não atendem aos princípios da moradia digna. Do mesmo modo, os conflitos de vizinhança têm dilapidado o direito à moradia digna às mulheres dos conjuntos habitacionais, o que ratifica a necessidade de se criar uma associação de moradores e, para além, questionar a intervenção e acompanhamento dos conjuntos por uma equipe multidisciplinar do poder público local. A pesquisa confirmou a importância de estudos acadêmicos para ampliar a discussão no âmbito social e político sobre o direito à moradia digna à mulher negra, isso porque o novo modelo de política habitacional, o PMCMV, ainda não se configura como eficaz para enfrentar a exclusão social e a demanda de serviços públicos que compõem o direito pleno à moradia.
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    Entre a “Feira velha” e a “Feira nova”: um estudo sobre a intervenção na feira de São Joaquim de Salvador, Bahia (2012 a 2016)
    (2022-08-08) Barreto, Jamine Krause de Souza; Oliveira, Lysie dos Reis; Castro, Janio Roque Barros de; Falcão, Plínio Martins
    As Feiras livres são espaços periódicos de comércio que se expressam de diferentes formas em diferentes contextos geográficos no Brasil. Na cidade de Salvador/Bahia destacase a Feira de São Joaquim como a maior Feira livre do Estado. O presente trabalho consiste na análise crítica da intervenção urbana proposta no espaço da Feira de São Joaquim, no período de 2012 a 2016, denominada de 1ª Etapa, dentre as 03 (três) previstas no projeto urbanístico denominado pelo poder público estadual de “requalificação”, resultando em 02 (dois) espaços popularmente chamados de “Feira Velha” e “Feira Nova”. Para esta análise, foi necessário observar estes espaços com ênfase na investigação da “Feira Nova”, considerando questões relacionadas ao planejamento urbano, gestão e participação social sobre a ótica territorial, identificando pontos negativos e positivos ocasionados pela intervenção aos sujeitos sociais que usam e se apropriam da Feira e as transformações espaciais daí decorrentes. Essa investigação foi baseada nas visitas in loco, nas entrevistas com feirantes e frequentadores, nas observações dos ambientes construídos, fundamentadas na Avaliação Pós-Ocupação (APO) considerada uma metodologia de pesquisa, já utilizada em trabalhos acadêmicos, que além de uma avaliação técnica, baseia-se nos depoimentos dos usuários do meio social a ser estudado, identificando quais são as suas necessidades, buscando importantes informações no processo de projeto. Dessa forma, em resposta ao questionamento central da pesquisa, foi possível verificar se, de fato, pode-se denominar de requalificação a intervenção executada na Feira, seguindo os padrões técnicos, conceituais e normativos aplicados pelo IPHAN/IPAC para os espaços públicos urbanos de caráter patrimonial, já que a Feira de São Joaquim é considerada patrimônio cultural imaterial para os baianos. Nessa perspectiva, identificou-se que essa intervenção gerou mais pontos negativos do que positivos, os quais se concentram nos aspectos da estrutura física e de gestão do espaço que serão abordados no último capítulo deste trabalho.