Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET)
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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Acadêmico) em Estudos Territoriais (PROET) por Orientador "Gomes Sobrinho, Lirandina"
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- ItemAnálise dos instrumentos normativos incidentes no parque “metropolitano” de Pituaçu e suas repercussões territoriais e ambientais. Salvador-Ba(2021-09-03) Santos, Leonardo Euler Laranjeira da Silva; Gomes Sobrinho, Lirandina; Schiavetti, Alexandre; Tinoco, Moacir SantosO Parque Metropolitano de Pituaçu (PMP) é uma Área Natural Protegida localizada no centro geográfico da cidade de Salvador/BA, limitado pelos dois principais vetores de expansão da metrópole baiana, Av. Luís Viana Filho, mais conhecida como “Paralela” e a Av. Otávio Mangabeira (orla atlântica). As áreas verdes situadas entre essas duas avenidas abrigam os últimos e mais importantes remanescentes da Mata Atlântica existentes em Salvador, bioma classificado pela UNESCO como reserva da Biosfera. O PMP é considerado pelo ordenamento jurídico baiano como Unidade de Conservação (UC), cuja categoria de manejo é um “Parque Urbano (PU)”, pertencente ao grupo de Uso Sustentável, todavia esta categoria não é prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o que a torna uma UC Atípica, condição que lhe impinge graves consequências, sendo esta uma das questões analisadas nesta pesquisa. O PMP é uma das áreas mais importantes da cidade, considerado como Patrimônio da Bahia pela Constituição Estadual, e possui como principal atributo uma belíssima “lagoa”, atrativo artificial de rara beleza cênica, criado no início do século passado, pelo eng. Teodoro Sampaio, como consequência do represamento do rio Pituaçu. O PMP tem sido alvo de sistemática fragmentação de sua paisagem e diminuição dos seus limites territoriais ao longo dos seus quase cinquenta anos de existência. Essa perda de território tem múltiplas causas, sendo as principais a expansão urbana da cidade em direção ao Parque e a pressão exercida pelo capital imobiliário para que novas áreas sejam disponibilizadas para construção de empreendimentos e verticalização da cidade. A ausência de um marco legal que atribua uma natureza jurídica adequada ao Parque de Pituaçu é a causa mais evidente para que o Parque seja alvo dessas ações. Nesse contexto, buscou-se investigar se a perda de território do PMP tem alguma relação com as sucessivas normas jurídicas que foram publicadas ao longo dos anos de existência do Parque, tendo em vista que desde sua criação, em 1973, mais de trinta normas foram editadas, tanto pela Administração Municipal quanto pela Estadual, contudo quase nenhuma delas concorreu para atribuir maior proteção ao arque de Pituaçu. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza analítica e crítica baseada em pesquisa bibliográfica, documental e cartográfica e observação em campo. Como resultado, constatou-se que a edição dessas normas jurídicas convergiu, em sua maioria, para um maior “afrouxamento” das regras que deveriam ordenar o uso e ocupação das terras dentro dos limites do PMP, fato que, consequentemente, facilitou processos de invasões, ocupações legais, esbulho, reduções irregulares, cessão de uso, doações de terras promovidas pelo Estado e demais agentes produtores do espaço urbano e toda sorte de degradação ambiental e perda de funções ecossistêmicas que vem ocorrendo nos limites territoriais deste parque.
- ItemÁreas protegidas e participação social: planejamento territorial participativo da Comunidade Quilombola de Dandá, Simões Filho/BA.(Universidade do Estado da Bahia, 0024-08-06) Calmon, Josué da Silva; Gomes Sobrinho, Lirandina; Bonfim, Natanael Reis; Souza, Deórgia Tayane Mendes deEsta dissertação tem como objetivo avaliar a efetividade do Planejamento Territorial Participativo da Comunidade Quilombola de Dandá na APA Joanes-Ipitanga. Neste sentido, verificou-se como a execução do planejamento territorial participativo implicou na melhoria da vida e organização comunitária para o uso do seu território; e a importância desse planejamento para conservação dos atributos ambientais da comunidade quilombola de Dandá conjugados à gestão da APA Joanes-Ipitanga. Foram analisados os projetos do Plano de Ação elaborados na execução do Planejamento Territorial Participativo, a gestão participativa da APA e os dados de efetividade de gestão das Unidades de Conservação geridas pelo estado da Bahia. A metodologia quali-quantitativa conduziu o estudo a uma abordagem das principais temáticas sobre Áreas Protegidas, tomando como referência a percepção comunitária e institucional sobre o projeto estudado, a percepção dos conselheiros da APA sobre o colegiado da UC e análise dos dados de efetividade de gestão de Unidades de Conservação a partir do Sistema de Avaliação e Monitoramento de Gestão - SAMGe. Os dados foram coletados por meio da pesquisa documental, aplicação de entrevistas semi-estruturadas, observação participante e análise do SAMGe. Esta avaliação revelou que embora os instrumentos legais estabeleçam a necessidade de integração de Áreas Protegidas para efetividade dessa política pública, tal parâmetro é parcialmente cumprido no processo de gestão das Unidades de Conservação estaduais. A falta de ações contínuas para integração dos formatos de Áreas Protegidas UC e Comunidades Quilombolas implica na moderada efetividade dessas UC.
- ItemQualidade ambiental urbana e gestão de resíduos sólidos: o caso do programa de coleta seletiva em Salvador/Ba (2016-2020)(Universidade do Estado da Bahia, 2023-03-07) Fonsêca, Rafaela Barbosa; Gomes Sobrinho, Lirandina; Matos, Mara Rojane Barros de; Tomasoni, Marco AntônioO processo de urbanização das cidades brasileiras resultou em impactos ambientais, entre eles a perda de áreas verdes e o aumento da geração de resíduos sólidos. A preocupação com as questões ambientais foi recente e as políticas públicas foram ferramentas para a implementação de programas e planos para melhorar a qualidade de vida e ambiental da população urbana. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010) foi um marco regulatório para a gestão de resíduos, trazendo instrumentos importantes para a temática. Entre os assuntos abordados, as questões referentes ao incentivo à coleta seletiva e cooperativas de materiais recicláveis ficaram em evidência. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa foi avaliar a eficiência do Programa de Coleta Seletiva e suas melhorias na qualidade ambiental urbana no município de Salvador/BA, entre 2016 e 2020. A pesquisa foi exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, com dados do Programa de Coleta Seletiva e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do município de Salvador/BA. A fim de mensurar a eficiência do programa de coleta seletiva e o quanto contribuiu para a melhoria da qualidade ambiental urbana do município, foram selecionados alguns dos indicadores de sustentabilidade de coleta seletiva propostos por Besen (2011) e Fechine e Moraes (2015). A análise dos indicadores resultou em uma tendência desfavorável à sustentabilidade da coleta seletiva no município de Salvador/BA e o Programa de Coleta Seletiva, de 2016 a 2020, não contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade ambiental urbana do município. A baixa adesão da população ao programa somado a falta de políticas urbanas integradas desfavoreceram a participação das cooperativas de materiais recicláveis e a promoção de ações de educação ambiental em Salvador/BA.