Bacharelado em Direito - DTCS3

URI Permanente para esta coleção

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

Navegar

Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Orientador "Menezes, Iure Pedroza"

Agora exibindo 1 - 2 de 2
  • Imagem de Miniatura
    Item
    A quebra do dever de cuidado familiar: a responsabilidade civil diante do abandono afetivo paterno-filial
    (UNEB, 2024-07-11) Bonfim, Iana Vitória Fernandes; Menezes, Iure Pedroza; Menezes, Paulo de Tarso Duarte; Breitenbach, Fábio Gabriel
    O presente estudo pretende investigar a responsabilidade civil nas relações familiares, concentrando-se no fenômeno do abandono afetivo paterno-filial. A pesquisa analisa os princípios do direito de família delineados pela Constituição Federal de 1988, assim como os deveres derivados do poder familiar, e explora como o descumprimento desses fundamentos e encargos podem configurar abandono afetivo. No contexto da responsabilidade civil, são examinados os elementos cruciais para caracterizar a incidência do abandono afetivo na relação paterno-filial, avaliando sua potencialidade como gerador de danos morais e destacando suas implicações jurídicas e sociais. Este estudo oferece uma contribuição significativa para uma compreensão mais aprofundada das questões jurídicas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em um cenário marcado por mudanças constantes nas dinâmicas familiares e sociais.
  • Imagem de Miniatura
    Item
    Análise doutrinária da utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da teoria da aparência em processos de fixação e revisão de alimentos
    (UNEB, 2024-07-11) Silva, Verônica Gomes da; Menezes, Iure Pedroza; Breitenbach, Fábio Gabriel; Santana, Pedro Henrique Matos Souza de
    A presente monografia aborda a utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da Teoria da Aparência em processos de fixação e revisão de alimentos. Este tema se justifica pela crescente utilização das redes sociais como fonte de prova em processos de alimentos, devido à sua capacidade de demonstrar a capacidade financeira do alimentante. O objetivo geral deste estudo é analisar como as provas digitais obtidas nas redes sociais podem ser utilizadas na aplicação da Teoria da Aparência nos processos de fixação e revisão de alimentos. Para tanto, é necessário analisar a doutrina e jurisprudência sobre a Teoria da Aparência e a utilização de provas digitais, identificar e discutir os principais argumentos favoráveis e contrários à admissibilidade dessas provas e analisar casos concretos em que provas obtidas através das redes sociais foram utilizadas para determinar ou revisar a pensão alimentícia. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, verifica-se que a utilização de provas digitais obtidas nas redes sociais é viável e pode ser um recurso valioso para os juízes na determinação ou revisão do valor da pensão alimentícia, desde que sejam verificadas e preservadas adequadamente, mantendo a autenticidade, integridade, perenidade e tempestividade.