Análise doutrinária da utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da teoria da aparência em processos de fixação e revisão de alimentos
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Resumo
A presente monografia aborda a utilização das provas obtidas através das redes sociais na aplicação da Teoria da Aparência em processos de fixação e revisão de alimentos. Este tema se justifica pela crescente utilização das redes sociais como fonte de prova em processos de alimentos, devido à sua capacidade de demonstrar a capacidade financeira do alimentante. O objetivo geral deste estudo é analisar como as provas digitais obtidas nas redes sociais podem ser utilizadas na aplicação da Teoria da Aparência nos processos de fixação e revisão de alimentos. Para tanto, é necessário analisar a doutrina e jurisprudência sobre a Teoria da Aparência e a utilização de provas digitais, identificar e discutir os principais argumentos favoráveis e contrários à admissibilidade dessas provas e analisar casos concretos em que provas obtidas através das redes sociais foram utilizadas para determinar ou revisar a pensão alimentícia. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, verifica-se que a utilização de provas digitais obtidas nas redes sociais é viável e pode ser um recurso valioso para os juízes na determinação ou revisão do valor da pensão alimentícia, desde que sejam verificadas e preservadas adequadamente, mantendo a autenticidade, integridade, perenidade e tempestividade.