Bacharelado em Direito - DTCS3

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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Orientador "Espínola, Viviane Almeida Vieira"

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    Formação cidadã e educação constitucional no Brasil contemporâneo: preparando gerações para o exercício pleno da cidadania
    (UNEB, 2025-07-28) Silva, Joanilo Gomes da; Espínola, Viviane Almeida Vieira; Amorim, Bárbara Alves de; Santos, Tilemon Gonçalves dos
    Este trabalho analisa a relevância da educação constitucional no contexto da educação básica brasileira, reconhecendo-a como instrumento formador de sujeitos conscientes de seus direitos e deveres. Parte-se da compreensão de que o pleno exercício da cidadania exige mais do que a simples titularidade de direitos: pressupõe o conhecimento efetivo da Constituição Federal de 1988 e a capacidade de participação democrática. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de dados coletados entre 2023 e 2025 por meio de um projeto de extensão universitária voltado ao atendimento e orientação jurídica popular. Os resultados indicam que a introdução de conteúdos constitucionais na prática pedagógica favorece o desenvolvimento do senso crítico, o engajamento social dos estudantes e a aproximação entre escola, comunidade e instituições públicas. Além disso, observa-se um aumento na percepção dos participantes sobre a importância do acesso ao direito como forma de inclusão e transformação social. Conclui-se que a inserção sistemática da educação constitucional no currículo escolar representa não apenas um avanço educacional, mas também uma estratégia para consolidar valores democráticos e fortalecer a cidadania ativa no país.