Bacharelado em Direito - DTCS3

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https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/1334

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Navegando Bacharelado em Direito - DTCS3 por Orientador "Costa, Mary Monalisa Carvalho"

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    A responsabilidade civil no contexto da segurança cibernética: desafios para a efetividade da legislação brasileira frente aos avanços tecnológicos da era digital
    (UNEB, 2025-07-22) Bispo, Antonio Eugênio Moreira; Costa, Mary Monalisa Carvalho; Barbosa, Anna Christina Freire; Alves, Jaiza Sammara de Araújo
    A responsabilidade civil no contexto da segurança cibernética tem se tornado um tema central no Direito contemporâneo, especialmente diante dos avanços tecnológicos e da globalização digital. O aumento da digitalização nas relações sociais e comerciais exige uma reflexão jurídica sobre a cibersegurança e a proteção de dados pessoais. Este trabalho analisa os desafios enfrentados pela legislação brasileira para garantir a efetividade da proteção de dados e a responsabilização civil em casos de danos digitais. Inicialmente, discute-se a segurança cibernética e suas implicações sociais, analisando ameaças digitais como ataques cibernéticos e vazamentos de informações, além do impacto das inovações tecnológicas na proteção da informação. Em seguida, investiga-se a evolução histórica da responsabilidade civil, abordando suas teorias e princípios, com destaque para a responsabilidade subjetiva e objetiva e a teoria do risco, no âmbito das novas tecnologias. O estudo também examina a legislação vigente, com ênfase no Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, transita pela doutrina e recentes entendimentos jurisprudências afetos ao tema. Destacam-se os desafios para a implementação e fiscalização desses preceitos, especialmente diante da natureza transnacional da internet. Por fim, propõem-se medidas para o aperfeiçoamento da legislação brasileira, como a atualização contínua das normas, a cooperação internacional e a educação em segurança digital, visando fortalecer a preservação dos direitos dos cidadãos e a salvaguarda da privacidade no ambiente digital.
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    Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor em sites de internet e a teoria do mero aborrecimento
    (UNEB, 2025-07-23) Lima, Marcos Ayhorian Ronald Leal Oliveira; Costa, Mary Monalisa Carvalho; Nascimento , Luís Eduardo Gomes do; Medrado, Wank Remy de Sena
    A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor em nosso país é um evento complexo que ocorre quando o consumidor gasta seu tempo para desviar-se de suas atividades com intuito de resolver problemas ocasionados por um fornecedor. Desta maneira busca-se por meio do objetivo geral deste estudo, analisar a teoria do desvio produtivo do consumidor em contraposição à jurisprudência ao mero aborrecimento. A metodologia adotada foi de caráter exploratório com abordagem qualitativa. Foram realizadas buscas nas bases Scielo, Google Acadêmico, Manuais e livros de Direito do Consumidor e Direito Civil. Concluiu-se que a teoria do desvio produtivo do consumidor criada por Marcos Dessaune é importante na proteção do tempo útil dos indivíduos, e diante das atividades comerciais de internet a teoria do desvio produtivo do consumidor traz o equilíbrio nas relações de consumo.