Bacharelado em Direito - DCH4
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Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Orientador "Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de"
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- ItemAutonomia gerencial da polícia judiciária e autonomia funcional do delegado de polícia.(2022) Souza Filho, Cássio Lopes de ; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco deEsta monografia discute as implicações da concessão de autonomia gerencial aos órgãos de polícia judiciária e as respectivas consequências no aprimoramento da investigação criminal, tudo sob a ótica do garantismo jurídico. Para tanto, é preciso debruçar-se sobre os conceitos dos institutos aqui comentados, como: polícia judiciária, autonomia gerencial, garantismo penal, inquérito policial, persecução criminal, elementos informativos e provas. É necessário também analisar o atual modelo da instituição em comento, sua função na fase preliminar do processo, sua organização, relevância e fragilidades. Não se pode olvidar do estudo de casos relevantes em que sua atuação se mostrou indispensável ao deslinde do feito. Serão observadas as consequências da carência desta autonomia sob os órgãos de natureza policialinvestigativa, sobretudo a escassez de recursos humanos e materiais e a ingerência política. Por fim, serão vistas propostas de intervenção já feitas sobre esse problema, os motivos pelos quais não procederam e como contorná-los.
- ItemA (in)eficácia da lei antimanicomial no Brasil: entre perspectivas e realidades(Universidade do Estado da Bahia , 2023-01-06) Santos, Jaqueline Silva Nunes dos; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de ; Torres, Cláudia Regina de Oliveira Vaz; Cardoso Júnior, Valmir LacerdaEsta pesquisa busca analisar a aplicabilidade da Lei Antimanicomial no ordenamento jurídico brasileiro diante da permanência dos manicômios como cenário de cumprimento das Medidas de Segurança após vinte anos da sua extinção pelo referido dispositivo e como a chegada da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá contribuir com esse processo. O trabalho resulta da construção teórica sobre o assunto através da pesquisa bibliográfica e descritiva, que inicia com o estudo do pensamento criminológico positivista no país baseado nos ideais lombrosianos que estabeleceu a internação como resposta a periculosidade das pessoas que possuíam transtornos mentais e cometiam crimes, o que posteriormente foi concretizado com o advento dos manicômios judiciais para o cumprimento das Medidas de Segurança impostas aos referidos inimputáveis. A partir do desenvolvimento desses institutos e o modo como os pacientes estavam sendo tratados e retirados do meio social, o movimento de Reforma Psiquiátrica ganhou força no Brasil e foi marcada pela Lei 10.216 (Lei Antimanicomial) que surgiu com meios alternativos de tratamento, visando a reinserção do paciente na sociedade e definindo a internação como última opção, no entanto não revogou expressamente o instituto das Medidas de Segurança e as instituições totais permaneceram. Desse modo, devido a ineficácia da Reforma, em 2023 surge a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, que ratificou a Lei Antimanicomial, definindo prazo para extinção dos manicômios judiciários em todo país, além de reforçar a imposição dos meios de tratamentos assistenciais.
- ItemA pornografia de vingança manifestada nas redes sociais como violência de gênero e o ordenamento jurídico brasileiro(2018-12-20) Silva, Luzyana kessia Souza; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco deO presente trabalho abordará o fenômeno da pornografia de vingança, espécie do gênero exposição pornográfica não consentida, que consiste, basicamente, na divulgação de fotos, filmagens ou outros conteúdos que expõem uma pessoa em uma circunstância íntima. A pornografia de vingança se manifesta, normalmente, no contexto de término de relacionamentos, em que o agente (normalmente do sexo masculino), irresignado com o termo do enlace afetivo, com o desiderato de satisfazer seu sentimento de vingança, dissemina conteúdos que expõem a vítima causando dor, sofrimento e constrangimentos, deliberadamente. Como uma nova modalidade de crime cometido com base na hierarquia entre os gêneros, a vingança pornô ganhou uma peculiar condição para a sua consumação: as redes sociais. A metodologia empregada para o desenvolvimento do trabalho será a revisão bibliográfica de livros, dissertações e artigos produzidos em torno da temática em tela, análise documental do diploma legislativo de nº 13.718 de 2018. Fora empregado, ainda, estudo de caso com entrevista de vítima do fenômeno e do delito em estudo. É urgente a discussão do tema, mormente em razão da proporção que delitos desta estirpe tem tomado atualmente – é que, cada vez mais, a sociedade tem sido bombardeada por notícias acerca de crimes relacionados à divulgação de conteúdo íntimo não consentido. O que se pretende, ainda, é reafirmar que a hierarquização entre os gêneros persiste e que o mundo contemporâneo produz novas formas de violência contra as mulheres, apesar das evoluções sociais alcançadas pelo movimento feminista. As mulheres de hoje suportam as mais diversas formas de violência, às vezes tidas como normais e aceitáveis socialmente.