Bacharelado em Direito - DCH4
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- ItemA gênese do sistema prisional e o direito de punir em A dança da morte de Stephen King(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-10) Silva , Nathan de Deus; Guerra , Rodrigo Ribeiro; Cardoso Junior, Valmir Lacerda; Sapucaia , José Fábio AndradeA presente monografia tem como objetivo analisar a gênese do direito de punir e do sistema prisional no romance A Dança da Morte, de Stephen King, utilizando-o como cenário para propor reflexões a respeito de temas basilares do direito penal, como a legitimidade da punição, a função da pena e o direito de punir. Adotando uma abordagem interdisciplinar entre Direito e Literatura, estuda as formações sociais numa sociedade pós ruína estatal, destacando fundamentos jusfilosóficos expostos por autores clássicos e trabalhados até a contemporaneidade. Adota-se para este fim a metodologia de revisão bibliográfica. Investiga-se o histórico da pena, desde a vingança privada até o monopólio estatal do jus puniendi, seguindo pela prisão como pena autônoma, sua utilização como instituição docilizadora até a sua deturpação na atualidade como mantenedora de desigualdades sociorraciais. Da análise da obra, concluiu-se que um ponto comum na urgência social para a legitimação da existência da punição como pena é a insegurança social, e como é possível aos governantes se utilizarem desse medo dos jurisdicionados para justificar a aplicação da pena em qualquer tipo de organização social. Por fim, conclui-se que a literatura, mais especificamente a literatura de horror, tem um papel ímpar na difusão dos problemas jurídicos, bem como um instrumento de potencializar o debate jurídico, adequando-o a uma linguagem acessível e que comunique-se bem com o cidadão médio desde a adolescência, possibilitando a controvérsia de questões basilares das instituições que compõem o sistema de justiça.
- ItemReforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais(Universidade do Estado da Bahia, 2023-07-17) Luz, Edinaldo Lima da; Reis, Edelson Silva; Moreira, Maurício Alves de Souza; Cardoso Júnior, Valmir LacerdaO presente trabalho tem como objetivo analisar se o atual modelo tributário brasileiro promove injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e se há necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O estudo do modelo tributário vigente no Brasil é de extrema relevância, pois a depender do modelo adotado (direto/ progressivo ou indireto/ regressivo) e da proporção que os tributos incidem sobre o salário do contribuinte (o quanto da salário do contribuinte é comprometido para o pagamento de tributos) poderá ocorrer injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Partimos da hipótese de que o atual modelo tributário brasileiro contribui para a injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais, uma vez que adota uma metodologia regressiva ou indireta de cobrança de tributos, pois no Brasil tributa-se preponderantemente o consumo em detrimento da renda e do patrimônio do contribuinte. Utilizamos a metodologia da revisão bibliográfica que consiste na revisão da literatura a partir de livros, artigos científicos, monografias, dissertações e teses já publicados e que tratem do tema e usamos o método qualitativo para análise dos impactos da tributação sobre a vida do brasileiro e se há a necessidade de que seja efetuada uma reforma tributária em relação à tributação que incide sobre os contribuintes pessoas naturais.
- ItemO agro é tudo? A fração mínima de parcelamento e a sucumbência da pequena propriedade rural(Universidade do Estado da Bahia, 2023-06-20) Rios, Sabrina; Gomes, Ticiana Mesquita; Viana, Sander Prates; Silva, Ivan Ramires Rios da; Viana, Sander PratesO trabalho de conclusão de curso apresentado nestas laudas tem como temática a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), instituto do direito agrário que, considerando como descumpridoras da função social as propriedades rurais demasiadamente pequenas, constitui, para cada município brasileiro, conforme definição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o tamanho mínimo que um imóvel rural deve ter para que possa ser registrado em cartório, ou seja, para que possua escritura pública, meio de registro do direito de propriedade. Ao logo do trabalho, evidencia-se como os imóveis abaixo desta fração mínima são resultados de um processo histórico, amparado pela lei, de concentração fundiária, cujo combate está a cargo de uma reforma agrária tímida. Diante desse cenário, conclui-se que a FMP não constitui instituto válido para impedir a existência de imóveis diminutos, conhecidos como minifúndios, pois apenas a reforma agrária é capaz de mudar a realidade fundiária nacional.
- ItemTerrorismo da lei antiterrorismo: a criminalização dos movimentos sociais no Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2022-12-20) Nery, Tamyrys Hadassa Souza; Guerra, Rodrigo Ribeiro; Reis, Edelson Silva; Cardoso Júnior, Valmir LacerdaO presente trabalho propõe-se a analisar como a lei nº 13.260/16, conhecida como a lei antiterrorismo, pode ser utilizada como um vetor de criminalização dos movimentos sociais. Por meio do método materialista-histórico foi possível verificar essa hipótese investigando a forma jurídica, a qual serve aos interesses do capital. Dessa forma, o objetivo desse trabalho consiste em compreender como a criminalização dos movimentos sociais ocorre considerando o Direito como burguês, e nesse caso, traduz-se especificamente por meio da referida lei.
- ItemPropriedade Intelectual e Inteligência Artificial: Desafios Jurídicos na Titularidade das Obras Automatizadas(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-25) Pinto Júnior, Alfredo José da Costa; Santos, Rildo Alves; Andrade, Tadeu Luciano Siqueira; Pires, Talita KelleA crescente utilização da Inteligência Artificial (IA) na criação de textos, imagens, músicas e outras expressões artísticas tem gerado debates jurídicos sobre a titularidade das obras automatizadas. A ausência de regulação específica e a dificuldade em enquadrar as criações de IA nos critérios tradicionais de autoria colocam desafios relevantes ao direito da propriedade intelectual. Diante disso, o trabalho buscou analisar as principais correntes doutrinárias sobre quem deve ser o titular das obras geradas por IA: o desenvolvedor, o usuário ou se tais obras devem ser de domínio público. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa e método de revisão integrativa da literatura, com análise documental e análise de conteúdo temático baseada em Bardin. Foram consideradas legislações nacionais e internacionais, jurisprudências, projetos de lei, artigos científicos e relatórios técnicos coletados em bases como SciELO, Google Scholar, CAPES, INPI e OMPI. O estudo identificou quatro principais correntes: (1) a que atribui os direitos ao desenvolvedor da IA; (2) a que reconhece o usuário como autor; (3) a que defende o domínio público das obras geradas por IA; e (4) a que propõe a coautoria ou autoria mediada entre humano e máquina. Também foram analisados casos concretos no Brasil e no exterior, revelando tendências jurisprudenciais e conflitos ainda não solucionados. A ausência de legislação específica torna a questão da titularidade das obras de IA um campo em construção, com impactos éticos, sociais e econômicos significativos. O estudo conclui pela necessidade urgente de uma regulamentação clara e atualizada, que equilibre inovação tecnológica com proteção aos direitos dos criadores humanos e promova o acesso democrático ao conhecimento.