Bacharelado em Direito - DCH4
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Navegando Bacharelado em Direito - DCH4 por Orientador "Cardoso Júnior, Valmir Lacerda"
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- ItemAlienação parental: uma violação do direito fundamental de convivência familiar(Universidade do Estado da Bahia, 2024) Silva, Lariza dos Santos; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Reis, Edelson Silva; Santos , Gabriella BarbosaO presente trabalho aborda a questão dos danos da alienação parental e tem como objetivo esclarecer a importância da efetivação do direito fundamental à convivência familiar para que crianças e adolescentes sujeitos de direito em posição de vulnerabilidade possam gozar de um ambiente familiar equilibrado que gere bem-estar psicológico de forma que sejam protegidas de experiências adversas e fatores de risco que possam prejudicar seu desenvolvimento mental e físico na infância , mas também na vida adulta. Foram realizadas pesquisas bibliográficas com o fito de trazer uma definição do que significa a alienação parental assim como também descrever os sintomas que caracterizam a síndrome de alienação parental que amargamente são experimentados pelas crianças que possuem o seu direito de convivência familiar violado, em face da inabilidade dos genitores em lidarem com o fim de um vínculo amoroso, de forma que utilizam seus próprios filhos como mecanismo de manipulação. Após a análise da legislação que trata dos direitos das crianças e adolescentes e da lei que trata objetivamente da alienação parental e do seu trâmite processual, constatou–se que é dever do Estado, da sociedade e principalmente da família, zelar pelo bem-estar das crianças e adolescentes, por se tratarem de cidadãos em situação de vulnerabilidade. Por fim, destaca-se que as alterações no instituto do poder familiar permitiram que as crianças e os adolescentes que foram veementemente invisibilizados outrora, passaram a ter seus direitos garantidos constitucionalmente.
- ItemEstupro e estrupro de vulnerável: efeitos da lei 12015/09(2018-12) Santos, Neilan Leite Silva; Cardoso Júnior, Valmir LacerdaEste trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, bem como a figura do estupro de vulnerável, abordando as principais mudanças ocorridas de modo a explorar os efeitos decorrentes da criação desta nova lei. Para tanto, faremos uma breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em seguida, avaliar todos os aspectos do crime de estupro com relação à classificação doutrinária, formas qualificadas, possibilidade de concurso material e continuidade delitiva. Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação. Será abordado também as questões relacionadas ao aborto e às consequências psicológicas enfrentadas pelas vítimas.
- ItemA medida protetiva de urgência aplicada pelo (a) delegado (a) de polícia ou policial em favor da mulher vítima de violência doméstica(2022-12-15) Coelho, Wagner Maia; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Miranda, Andrea Tourinho Pacheco de; Sapucaia, Fábio José AndradePartindo de argumentos constitucionais, legais e humanitários, a presente pesquisa monográfica procede numa análise crítica dos atuais instrumentos de proteção das pessoas do gênero feminino vítimas de violência doméstica e familiar. Assim, esta pesquisa tem por objeto central a medida protetiva de urgência aplicada por delegados(as) de polícia e agentes policiais, nos termos da alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.827/19, incluindo o art. 12-C na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Buscou-se ainda apresentar o histórico de criação da Lei Maria da Penha e toda a comoção dos organismos internacionais em torno dos episódios que deram causa à referida norma, bem como sua recepção pela comunidade jurídica brasileira e o giro paradigmático causado pelo novo instituto, ao estabelecer a figura feminina como modelo interpretativo da própria norma, reconhecendo a essencialidade da proteção da mulher como uma questão de defesa dos direitos humanos. Ao mesmo passo, trabalhou-se conceitos como os de violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral contra a mulher, além de se discutir a natureza jurídica da medida protetiva de urgência e a constitucionalidade de sua aplicação por parte dos(as) delegados(as) de polícia ou policiais. Por derradeiro, aferiu-se a aplicabilidade e eficiência das alterações promovidas pela Lei nº 13.827/19 na realidade baiana, dentre os 31 municípios selecionados para a presente pesquisa.
- ItemA obra da razão ou da paixão: estudo de caso da ação civil pública de improbidade administrativa contra chefe do executivo do município de Várzea Nova-Ba no ano de 2015(2018-07) Santos, Roberta Souza; Cardoso Júnior, Valmir LacerdaA presente pesquisa tem por objetivo pensar o princípio da moralidade que está na base do instituto da Improbidade Administrativa dentro de um contexto de conflito de valores.Neste sentido,se realizará um estudo de caso utilizando o processo judicial sobre improbidade administrativa n°0302372-20.2014.8.05.0137 proposto pelo Município de Várzea Nova–BA,representado por seu prefeito à época, Dion Avelino, em face de seu ex-prefeito Érico Moreira. As peças processuiais em que os dois agentes políticos se manifestam, nos permitem refletir sobre as condutas concretas de cada um e a partir delas entender como o princípio da moralidade que está na base do instituto da Improbidade Administrativa vai se operacionalizando no plano fático e adquirindo sentidos diferentes a depender da conduta de cada agente institucionalizado no Poder Executivo local. A pesquisa pretende valorizar com isso os elementos concretos indicados diretamente na demanda ou apreendidos externamente a ela. Antes de se estabelecer esse recorte o instituto da Improbidade Administrativa como tema pano de fundo é analisado tanto em termos legais com a Lei 8.429/92, quanto em termos teóricos com o conceitos de juízo de valor, axiologia e disputa de valores.
- ItemA proteção da criança no abuso sexual infantil intrafamiliar(2011-07) Almeida, Erick Vinícius Alves de; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Oliveira, Thiago Moreira de; Guerra, Miriam Geonisse de MirandaA Constituição Federal Brasileira delegou função à família, à sociedade e ao Estado em assegurar à criança tratamento prioritário. O presente trabalho irá analisar de que maneira a proteção da criança nos casos de abuso sexual intrafamiliar pode afetar na dinâmica familiar, bem como suas implicações no meio social. Relembrando conceitos básicos referentes à violência sexual infantil, utilizando-se da técnica bibliográfica, bem como da pesquisa em locu, será dada uma visão ampla do que ocorre nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar e de que maneira o sistema de garantias dos direitos infanto-juvenis consegue tratar do assunto. O tema abuso sexual infantil é bastante polêmico e incomoda grande parte da população, e quando se trata da ocorrência no seio familiar, a situação se torna ainda mais preocupante. As conseqüências de tal prática podem ser drásticas se levados em conta a formação do indivíduo que sofre determinado abuso e não é levado a tratamento adequado visando a superação do fato. Assim, descortinando o tema e ensejando a contínua discussão a fim de se chegar a um resultado positivo e proveitoso, o presente estudo buscará expor as diversas opiniões sobre o assunto, analisando a proteção das crianças, expondo a proibição ao incesto e definindo um sistema de garantias que deveria proporcionar proteção aos direitos fundamentais especiais destinados à população infanto-juvenil, haja vista todo o arcabouço legislativo referente à matéria.
- ItemReflexos jurídicos do combate ao racismo no futebol(UNEB, 2024-07-16) Silva, Natália Ingrid Pinto de Oliveira; Cardoso Júnior, Valmir Lacerda; Reis, Edelson Silva; Santos, Raquel CerqueiraO presente trabalho visa demonstrar como o movimento antirracista no futebol influenciou no aperfeiçoamento das legislações de combate ao racismo no Brasil. Para entender a evolução dos dispositivos legais brasileiros no que diz respeito ao combate ao crime de racismo, foram realizadas pesquisas bibliográficas, análises de leis e resoluções. Neste trabalho, analisou-se o futebol, principalmente a partir de sua chegada em terras brasileiras, e suas raízes aristocráticas, objetivando abordar como o racismo é estrutural e manifesta-se em diferentes âmbitos e relações da sociedade. Buscou-se, inicialmente, contextualizar o leitor sobre o que é e como se originou o futebol. Chamou-se atenção para como a história do futebol se relaciona com a história brasileira. Os Camisas Negras e a Resposta Histórica ganharam destaque visando expor como tudo isso teve, e continua a ter, um papel fundamental na luta antirracista. Salientou-se em tempo, a importante equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo. Diante da situação enfrentada por inúmeros atletas ofendidos através de atos racistas e do aumento no número de casos desse tipo, entendeu-se como pertinente discorrer sobre as alterações no ordenamento jurídico brasileiro que visem enfrentar o racismo. Assim, discutiu-se como manifestações de discriminação racial ocorrem no mundo do futebol, especialmente dentro dos estádios, afetando os personagens do esporte e a integridade das competições como um todo. Foi feita também uma análise acerca da Justiça Desportiva Brasileira, apresentando sua previsão legal, divisão e atuação, além de serem elencados casos que envolvem ofensas racistas entre os anos de 2010 e 2023. Com isso, verificou-se que o número de casos de injúria racial no futebol brasileiro tem aumentado no decorrer dos anos. Foram examinadas alterações em leis de combate ao racismo ao longo dos séculos XX e XXI, juntamente com a sanção de novos dispositivos legais que fortalecem a luta contra os crimes raciais. Ressaltou-se também a importância de não apenas criar leis novas ou modificar as antigas, mas também de aplicá-las de maneira firme sempre que for necessário. Por fim, restou claro que o combate do racismo dentro do futebol reflete direta e indiretamente no mundo jurídico.