Estupro e estrupro de vulnerável: efeitos da lei 12015/09
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Data
2018-12
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Resumo
Este trabalho tem por escopo analisar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor antes e depois do advento da Lei 12.015/2009, bem como a figura do estupro de vulnerável, abordando as principais mudanças ocorridas de modo a explorar os efeitos decorrentes da criação desta nova lei. Para tanto, faremos uma breve abordagem histórica dos crimes sexuais para, em seguida, avaliar todos os aspectos do crime de estupro com relação à classificação doutrinária, formas qualificadas, possibilidade de concurso material e continuidade delitiva. Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação. Será abordado também as questões relacionadas ao aborto e às consequências psicológicas enfrentadas pelas vítimas.
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SANTOS, Neilan Leite Silva. Estupro e estupro de vulnerável: efeitos da lei 12015/09. Orientador: Valmir Lacerda Júnior Cardoso. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina, 2018.