Bacharelado em Direito - DEDC13

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Direito ao trabalho: alcance jurídico no apoio à mulher-mãe
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-29) Barbosa, Udson Andrade; Santos, Hudson Silva dos; Corrêa, Patrícia Santiago de Medeiros; Santos , Maria das Neves Enéas da Silva
A presente pesquisa tem como objetivo compreender de que maneira a legislação brasileira contribui para que a mulher-mãe tenha assegurado o direito ao mercado de trabalho. A metodologia seguiu o método indutivo, com tipologia exploratória e descritiva, de cunho teórico. Foi realizada a investigação pela via qualitativa, com direcionamento à busca de maiores informações sobre a questão da mulher-mãe no mercado de trabalho, de modo a descrever tópicos correspondentes da legislação, tendo também sido utilizada a entrevista como instrumento de coleta de dados, a fim de verificar a realidade a partir dos relatos das entrevistadas. Este estudo também abordou questões sobre os estigmas culturais quanto à mulher-mãe e o trabalho, o trabalho remunerado feminino no Brasil, o suporte jurídico e permanência de mães no mercado de trabalho brasileiro. Os resultados deste trabalho possibilitaram a assimilação do alcance do arcabouço jurídico brasileiro ao grupo considerado minoria (mulheres – mesmo que sejam a maior parcela quantitativa da população), que necessitam de medidas legais de apoio à conciliação trabalho-maternidade. Tal discussão também possibilitou compreender que a trabalhadora mãe na atualidade tem importância na economia familiar. A pesquisa possui relevância social, podendo ser utilizada como instrumento de apreciação aos interessados nos estudos sobre o Direito do Trabalho, aos integrantes de movimentos sociais de apoio às mulheres, profissionais do ramo, pesquisadores, estudantes de Direito, e demais setores sociais.
Do jusnaturalismo clássico ao debate atual sobre direitos humanos: uma análise filosófico-jurídica de Antígona de Sófocles
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-01) Silva Júnior, Juarez Nascimento da; Santos, Hudson Silva dos; Ramos, Henrique Cesar Monteiro Barahona; Castro, Carla Appollinario de
Este trabalho tem como objetivo geral investigar de que maneira o conflito entre leis naturais e leis positivas, representado na tragédia Antígona, de Sófocles, pode contribuir para o debate contemporâneo sobre os fundamentos éticos do direito e dos direitos humanos. A proposta central é compreender como esse embate filosófico-jurídico se manifesta na narrativa da peça e como ele continua relevante na atualidade, especialmente diante de regimes legais que, embora formalmente válidos, podem ser moralmente ilegítimos. Para isso, adota-se uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, que articula filosofia e teoria do direito. A metodologia empregada fundamenta-se na análise de conteúdo da obra Antígona, de Sófocles, associada à revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos do pensamento jusnaturalista. Busca-se interpretar a tragédia não apenas como uma obra literária, mas como um documento simbólico que expressa tensões jurídicas e morais ainda presentes nas democracias modernas. O percurso analítico divide-se em três capítulos, cada um com foco específico. O primeiro capítulo visa contextualizar historicamente e filosoficamente a tragédia de Sófocles, explorando os fundamentos do jusnaturalismo clássico presentes na peça. Busca-se compreender como a oposição entre Antígona e Creonte encarna, desde a Grécia Antiga, o conflito entre o direito positivo e os valores éticos superiores. O segundo capítulo tem como foco a dicotomia entre leis naturais e leis positivas, examinando como essa tensão se manifesta nos debates sobre os direitos humanos, especialmente após as experiências autoritárias do século XX. Discute-se, nesse ponto, a crise do positivismo jurídico e a necessidade de fundamentos morais para a validade das normas. O terceiro capítulo analisa as implicações filosófico-jurídicas do jusnaturalismo no contexto contemporâneo, destacando sua relevância para o Estado Democrático de Direito e sua contribuição para a proteção dos direitos fundamentais frente aos desafios globais. Dessarte, esse trabalho, em suma, analisa como a tragédia Antígona continua a oferecer uma base reflexiva fecunda para repensar os limites do poder estatal, a legitimidade das normas jurídicas e a centralidade da dignidade humana como fundamento ético do Direito. A pesquisa reforça a importância de integrar perspectivas filosóficas ao estudo jurídico, promovendo uma formação crítica, ética e comprometida com a justiça.
Humanos de pedra: a precarização do trabalho em pedreiras
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-08-01) Santos, Valéria Cerqueira dos; Santos, Hudson Silva dos; Corrêa, Patrícia Santiago de Medeiros; Andrade, Shirley Silveira
Esta pesquisa com o tema a precarização do trabalho em pedreiras pretende mostrar que nas atividades típicas de empresas de mineração que produzem pedra britada para construção civil, conhecidas como “pedreiras” é comum a exposição dos empregados a diversos fatores de risco à saúde ou integridade física, exposição que no Brasil, confere a estes empregados o direito a adicionais de insalubridade ou periculosidade sobre o salário, definidos em lei a partir de diferentes parâmetros técnicos. Dessa forma o estudo será realizado enfocando a caracterização da insalubridade e periculosidade em pedreiras abordando-se para tanto os conceitos e a tipificação legal feitos ao tema, bem como os principais aspectos da prova pericial técnica e sua contextualização no processo judicial, com o levantamento e análise das características dos ambientes de trabalho e das atividades desenvolvidas pelos empregados neste tipo de mineração. Esse trabalho foi feito por meio de pesquisa bibliográfica a partir de análises e estudos sobre a temática em questão. Nesse sentido torna-se explícita a importância da realização de levantamentos que propicie um maior conhecimento das reais condições de trabalho no dia-a-dia em pedreiras de maneira a subsidiar o planejamento de políticas adequadas de segurança e saúde no trabalho para este tipo de empreendimento de mineração, preservando assim a saúde de seus funcionários e evitando dispêndios decorrentes de processos judiciais.
O jus postulandi na justiça do trabalho: analisando sua (in)efetividade na unidade de Itaberaba-BA
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Santos, Luciano Oliveira Andre dos; Santos, Hudson Silva dos; Cunha Junior, Andre Luiz Marques; Souza, Mariana de Freitas Barros; Rodrigues, Arthur Bastos
As demandas ajuizadas sem a assistência de advogado estão inseridas entre os milhares de novos processos que a Justiça do Trabalho recebe diariamente. O presente trabalho objetiva analisar o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba-Ba, desde o ano de 2015 até o mês de junho de 2024, e na direção de verificar sua efetividade quanto ao acesso à justica e à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que dele fizeram uso. Dentre a justificativa, a ausência de adequada estrutura e recursos naquela Unidade Judiciária favoreceu a origem da problemática desta pesquisa; bem assim a curiosidade quanto ao resultado de cada um dos processos que foram protocolados; interesse esse mesclado com a dúvida, e até mesmo a desconfiança em torno da efetividade do instrumento processual escolhido para estudo. Assim, a pesquisa bibliográfica é o passo inicial mediante a leitura de trabalhos acadêmicos, livros e, principalmente, artigos científicos, para a construção teórica que se pretende. Quanto aos dados empíricos, esses se deram através de pesquisa qualitativa e através do método indutivo, pois será feito o levantamento de todas as ações trabalhistas protocoladas sob o instituto processual em análise e no período em recorte, a fim de conclusões a partir dos dados tangentes aos processos a serem examinados. Em torno dos resultados, verificou-se os casos em que o jus postulandi na Vara do Trabalho de Itaberaba tem sido mais utilizado. Viu-se também a respeito dos resultados que os reclamantes obtiveram com as ações trabalhistas protocoladas através dessa ferramenta. Assim, a conclusão desta pesquisa respondeu a problemática no sentido de, se o jus postulandi, na jurisdição e período analisados, é instrumento que possibilita efetividade quanto ao acesso à justiça e bem assim tangente à concretização de direitos trabalhistas dos reclamantes que escolheram por conta própria a postulação em Juízo.
Os impactos do ensino remoto no ensino jurídico do curso de direito da UNEB em Itaberaba/BA: um estudo de caso das turmas 2019.2 e 2021.2
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-31) Oliveira, Patrício Bispo; Santos, Hudson Silva dos; Morais, Hugo Belarmino de; Castro, Carla Appollinario de; Oliveira Filho, Ney Menezes de
O presente estudo, de cunho qualitativo, tem o objetivo de analisar os impactos do ensino remoto no curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Itaberaba/BA, durante a pandemia de COVID-19. A análise concentra-se nas turmas ingressantes nos semestres letivos de 2019.2 e 2021.2, inseridas respectivamente nos decimo e oitavo semestres no calendário letivo de 2025.1, período em que o estudo foi desenvolvido. A pesquisa aborda como ocorreu a transição abrupta para o ensino remoto emergencial, com intuito de analisar os desafios enfrentados por alunos e os seus impactos diante das mudanças no ensino jurídico, avaliando as medidas adotadas pelo curso de Direito do campus XIII para enfrentar a crise e a eficácia dessas estratégias. Neste cenário, entende-se viável um estudo problematizado sobre as percepções dos alunos afetados pelas mudanças repentinas trazidas com a pandemia e a nova realidade imposta, além de investigar o impacto na dinâmica de aprendizagem, a acessibilidade dos recursos digitais e a interação entre os discentes e professores, que se tornou mais dependente de ferramentas tecnológicas. A análise crítica da qualidade do ensino remoto é realizada com base em dados coletados por meio de questionário aplicado em sala de aula, em conjunto com a análise das falas em aula participativa destes alunos abordando a percepção dos colaboradores e contribuindo para o aprimoramento do ensino jurídico no futuro. A estrutura do texto segue os seguintes aspectos principais: a questão da crise no ensino jurídico, antecedente ao período pandêmico, e a sua constante negação, a implementação do curso de Direito e seus impactos no Campus XIII em Itaberaba/BA e o aprofundamento nos impactos e vivências dos alunos das turmas ingressantes nos semestres letivos de 2019.2 e 2021.2 do curso de Direito do Campus XIII perante o ensino remoto emergencial. Com isso, esta pesquisa busca contribuir para o debate sobre a qualidade do ensino jurídico em contextos adversos, evidenciando a necessidade de políticas educacionais mais adaptadas as realidades locais e mais inclusivas, além de oferecer contribuições para o aprimoramento das práticas pedagógicas no ensino superior, especialmente no curso de Direito.
Quatro patas, duas rodas e o direito ao trabalho: o processo de expulsão dos carroceiros das ruas de Feira de Santana
(Universidade Do Estado Da Bahia, 2024-07-17) Souza, Jeane Silva; Santos, Hudson Silva dos; Castro, Carla Apolinario de; Corrêa, Patricia Santiago de Medeiros
Quatro patas, duas rodas e o direito ao trabalho: o processo de expulsão dos carroceiros das ruas em Feira de Santana. O estudo se propõe analisar o processo de elaboração e aprovação da lei 4194/2023, como ela contribui para o processo de higienização social e como impacta no direito ao trabalho dos carroceiros. Para tanto, a pesquisa qualitativa se apoia no método indutivo, valendo-se da pesquisa bibliográfica para identificação do grupo pesquisado, pesquisa documental para compreensão do processo de elaboração da lei referida e a análise de conteúdo. Espera-se, com a pesquisa, contribuir para uma melhor compreensão da realidade da atividade dos carroceiros no comercio de rua da cidade de Feira de Santana com ênfase ao trabalho dos carroceiros, compreender o processo de precarização ao qual estão inseridos, assim como a compreensão dos processos de vulnerabilidade na melhor percepção da realidade e na busca de alternativas que garantam o direito ao trabalho dos carroceiros. A pesquisa se propõe analisar ao direito ao trabalho de carroceiros em Feira de Santana, diante do processo de elaboração e aprovação da lei 4194/23, promulgada em dezembro que 2023, estabelecendo a extinção gradativa da atividade dentro do prazo de 4 anos, contribuindo para o higienismo social e analisar o trabalho de rua dos carroceiros à luz da precarização social e indicadores de vulnerabilidade no trabalho. Esta pesquisa funda-se no questionamento acerca do processo de elaboração e aprovação da Lei 4.194/2023 e do seu objetivo em proteger animais, retirando o direito ao trabalho de centenas de trabalhadores da proteção do direito fundamental ao trabalho, bem como os direcionamentos tomados sobre os sujeitos de trabalho e as decisões sem a participação dos sujeitos de maior interesse. O objetivo da pesquisa é analisar o direito ao trabalho dos carroceiros diante do processo de elaboração e aprovação da Lei 4.194/2023.
Reflexões sobre o princípio da afetividade como melhor interesse da criança e do adolescente nas relações pós-divórcio
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-28) Ribeiro, Marcus Vinícius Meira; Santos, Hudson Silva dos; Silva Neto, Antônio Cláudio da; Oliveira, Daniele Matos de
Este projeto tem como objetivo analisar o princípio da afetividade como expressão das relações parentais no pós - divórcio no ordenamento jurídico. Após a ruptura da relação conjugal, os filhos acabam ficando no meio de um “fogo cruzado”. A responsabilidade parental merece uma análise sob o prisma do direito de família, buscando entendimento sobre questões que são extremamente relevantes para o bem-estar das crianças. Quanto à metodologia, consiste em um estudo de revisão bibliográfica com o objetivo de compreender a abrangência da aplicação do princípio da afetividade nos julgados do TJ-BA (2020), com abordagem qualitativa e um estudo exploratório. Os resultados analisam sobre as novas estruturas do casamento, permitindo refletir sobre as mutações afetivas na vida dos filhos provocadas pela experiência do divórcio dos pais e suas consequências comprometendo suas relações futuras. A hipótese levantada é que o afeto é o elo atual das famílias, com o intuito de constituir um amor familiar entre pessoas, sendo que a afetividade é a ligação de estrutura das entidades familiares no dia a dia.
Representatividade das mulheres negras no Tribunal de Justiça da Bahia
(Universidade do Estado da Bahia, 2025-07-21) Almeida, Alicia Sousa de; Santos, Hudson Silva dos; Anjos, Waneska Cunha dos; Avelar, Laís da Silva; Santos, Raquel Cerqueira
A presente pesquisa visa analisar a representatividade das mulheres negras no Tribunal de Justiça da Bahia e explanar sobre o tema pouco discutido: a presença/ausência de mulheres negras na Justiça baiana. Para embasar as reflexões, a pesquisa propõe a reflexão acerca das adversidades referentes às barreiras socioculturais e à representatividade. Isto a partir do marco teórico dos estudos sobre as construções de poder, a desigualdade étnico-racial e de gênero e o racismo institucional presente na composição da sociedade brasileira que remonta um sistema engenhoso de organização e reafirmam a consciência machista racista das instituições nas percepções sobre discriminação racial e de gênero. A pesquisa será conduzida por meio de uma abordagem qualitativa e de revisão de literatura e análise documental, que permitirá uma compreensão aprofundada das vivências e desafios enfrentados por essas mulheres. Portanto, iremos investigar os motivos que ocasionam a representatividade da mulher negra ou a sua ausência, entender a composição racial e as dinâmicas presentes dentro desse tribunal a partir da realidade de representatividade.

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