Direito ao trabalho: alcance jurídico no apoio à mulher-mãe

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Data
2025-07-29
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo compreender de que maneira a legislação brasileira contribui para que a mulher-mãe tenha assegurado o direito ao mercado de trabalho. A metodologia seguiu o método indutivo, com tipologia exploratória e descritiva, de cunho teórico. Foi realizada a investigação pela via qualitativa, com direcionamento à busca de maiores informações sobre a questão da mulher-mãe no mercado de trabalho, de modo a descrever tópicos correspondentes da legislação, tendo também sido utilizada a entrevista como instrumento de coleta de dados, a fim de verificar a realidade a partir dos relatos das entrevistadas. Este estudo também abordou questões sobre os estigmas culturais quanto à mulher-mãe e o trabalho, o trabalho remunerado feminino no Brasil, o suporte jurídico e permanência de mães no mercado de trabalho brasileiro. Os resultados deste trabalho possibilitaram a assimilação do alcance do arcabouço jurídico brasileiro ao grupo considerado minoria (mulheres – mesmo que sejam a maior parcela quantitativa da população), que necessitam de medidas legais de apoio à conciliação trabalho-maternidade. Tal discussão também possibilitou compreender que a trabalhadora mãe na atualidade tem importância na economia familiar. A pesquisa possui relevância social, podendo ser utilizada como instrumento de apreciação aos interessados nos estudos sobre o Direito do Trabalho, aos integrantes de movimentos sociais de apoio às mulheres, profissionais do ramo, pesquisadores, estudantes de Direito, e demais setores sociais.


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BARBOSA, Udson Andrade. Direito ao trabalho: alcance jurídico no apoio à mulher-mãe. Orientador: Hudson Silva dos Santos. 2025. 71 f. Monografia (Bacharelado em direito) - UNEB - Universidade do estado da Bahia, Itaberaba Bahia, 2025.
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