Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ( Mestrado Profissional) em Saúde Coletiva (MEPISCO)
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Navegando Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ( Mestrado Profissional) em Saúde Coletiva (MEPISCO) por Orientador "Araújo, Patrícia Sodré"
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- ItemAcesso a medicamentos e fatores associados entre usuários dos serviços de atenção primária à saúde em Salvador, Bahia(Universidade do Estado da Bahia, 2023) Brandão, Maria Fernanda Barros de Oliveira; Araújo, Patrícia Sodré; Maia, Helena Maria Silveira Fraga; Cavalcante Neto, Jorge Lopes; Arrais, Paulo Sérgio DouradoAcesso a medicamentos essenciais é um direito da população e, portanto, um indicador da qualidade do sistema de saúde. Entende-se que o medicamento está disponível quando é fornecido no momento em que o usuário necessita, na quantidade suficiente para o tratamento e em condições adequadas para o seu uso. Esta pesquisa tem o objetivo de estimar a prevalência de acesso aos medicamentos para tratamento de pessoas com DCNT no âmbito da APS sob a perspectiva do usuário na cidade de Salvador, Bahia, Brasil. Para tanto foi desenvolvido um estudo epidemiológico analítico transversal o qual integra a Pesquisa Assistência Farmacêutica na Atenção Primária a Saúde: Um Estudo de Natureza Avaliativa no Município de Salvador (PMAUM), em pareceria com a UNEB e ISC/UFBA. Foram incluídos indivíduos de ambos os sexos, com idade superior a 18 anos e com diagnóstico autorreferido de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) em atendimento em unidades básicas de saúde (UBS) de quatro distritos sanitários. Os dados foram coletados de Janeiro de 2019 a Março de 2020. Foram obtidas informações sobre o acesso aos medicamentos e características sociodemográficas e econômicas, quanto ao perfil de saúde, os hábitos de vida e a acessibilidade geográfica. Foram realizadas análises descritivas e de regressão logística hierárquica. Foram incluídos 283 indivíduos e, dentre estes, 190 (67,1%) referiram ter tido acesso a medicamentos nas unidades de saúde investigadas. Ter idade ≥ 60 anos (OR=0,33; IC95%: 0,14 – 0,75), viver sem companheiro(a) (OR=2,13; IC95%: 1,16 – 3,91) e ter dificuldade de acesso para chegar às unidades de saúde (OR=2,64; IC95%: 1,26 – 5,54) se mostraram como fatores associados ao acesso a medicamentos na APS. Conclui-se que pessoas com idade ≥ 60 anos possuiam maior possibilidade de ter acesso a medicamentos e pessoas sem companheiro e com dificuldade para chegar na UBS têm mais dificuldade de ter acesso a um tratamento completo. Tratando-se de DCNT, a não utilização ou subutilização dos medicamentos necessários impossibilita um tratamento adequado, podendo levar ao agravamento das enfermidades ou complicações de saúde, aumentando a busca por outros serviços de saúde e os gastos com procedimentos mais dispendiosos. Isso mostra a necessidade de políticas públicas direcionadas à promoção da equidade, buscando levar a AF àqueles com maiores dificuldades de acesso.
- ItemMedicamentos para doenças raras no SUS: uma análise política da incorporação de nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5Q tipo 1(Universidade do Estado da Bahia, 2023) Pereira, Catarine dos Santos; Araújo, Patrícia Sodré; Penaforte, Thaís Rodrigues; Alencar, Tatiane de Oliveira Silva; Rossi, Thaís Regis AranhaSão consideradas raras aquelas doenças que acometem até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. Ocorre que, ao analisar essas doenças a disponibilidade de terapias farmacológicas torna-se restrita. No Brasil, o Ministério da Saúde (MS) estima que cerca de 13 milhões de pessoas são portadoras de alguma doença rara. A pressão pública por acesso aos medicamentos, por meio de ações judiciais individuais culminou na criação de uma política específica e a partir de 2014, com a publicação da Portaria nº 199/2014 foi instituída no Brasil a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS, responsável por orientar a oferta de tratamentos a esses pacientes. A avalição de tecnologias em saúde é realizada no Brasil, desde 2011, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (CONITEC). A CONITEC é um espaço composto por múltiplos atores e o tratamento de doenças raras, um grande desafio para a avaliação de tecnologias em saúde (ATS), bem como sua disponibilização e acesso nos sistemas de saúde pública. Neste contexto, ocorreu em 2018 e 2019 a avaliação de incorporação de Nusinersena ao SUS que tornou-se um fato político devido à grande movimentação social em torno do caso. Este estudo tem por objetivo analisar os aspectos políticos envolvidos na incorporação de Nusinersena para o tratamento da AME 5q tipo 1, nas avaliações realizadas pela CONITEC em 2018 e 2019, bem como a participação dos atores sociais envolvidos a partir do modelo de coalizões de defesa. Como resultados foram elaborados 2 artigos que analisam as consultas públicas de origem técnica realizas (artigo 1) e o processo político que se desenvolveu dentro da CONITEC para que ocorresse a incorporação do Nusinersena, utilizando-se como referencial teórico do modelo de coalizões de defesa (artigo 2). Considerou-se que o processo de incorporação de Nusinersena ao SUS apresentou uma disputa entre o olhar técnico-científico e da medicina baseada em evidências com as forças políticas que se formaram no processo. Por fim, foi elaborado um e-book colaborativo destinado aos profissionais do direito que atuam na saúde. A escolha deste produto relaciona-se a inserção profissional da mestranda, que atua como farmacêutica no Ministério Público da Bahia. O formato do produto técnico está diretamente ligada às características do público a que se destina, já estes tendem a ter apreço pela leitura de materiais técnicos e com textos mais extensos.
- ItemRegulação econômica de medicamentos: análise comparativa entre preços teto e preços praticados nas compras de medicamentos do Governo do Estado da Bahia, Brasil(Universidade do Estado da Bahia, 2021) Oliveira, Neemias Santana da Conceição; Araújo, Patrícia Sodré; Costa, Ediná Alves; Aragão, Erika Santos de; Mercês, Magno Conceição dasNo Brasil o Estado tem o dever de prover garantias concretas de proteção do direito à saúde mediante políticas econômicas e sociais, sendo o medicamento um importante recurso terapêutico para tratamento e cura de doenças. Tais tecnologias em geral, costumam ter altos preços e tensionam o orçamento do Sistema Único de Saúde. A política de regulação econômica do mercado de medicamentos busca criar mecanismos que estimulem a oferta desse produto e a competitividade do setor farmacêutico no país, sendo a CMED responsável por sua gestão. Essa dissertação está organizada sob o formato de artigos. Inicialmente foi realizada uma introdução geral da pesquisa, na qual se apresenta o tema, a problemática e justificativa da pesquisa. Em seguida, apresenta-se detalhamento do referencial teórico da dissertação. Em seguida são apresentados os dois artigos. O primeiro é um artigo experimental cujo objetivo foi realizar uma comparação entre preços teto e os preços praticados em compras públicas no Estado da Bahia e para tanto realizou-se um estudo descritivo com análise bivariada. Se aplicado o preço teto CMED nas compras da Bahia haveria um acréscimo de 605,4% ao montante investido, sendo que a média de desconto aplicada no preço praticado na Bahia em comparação ao teto CMED foi de 54,4%. Três dentre as seis variáveis explicativas pesquisadas apresentam diferenças estatisticamente significantes. O estudo também apontou que a concorrência do mercado acentua a diferença entre preço teto e preço praticado. O segundo artigo tem o objetivo de relatar a experiência de elaboração da cartilha "Regulação de preços de medicamentos: "Regulação de preços de medicamentos: O quê gestores em saúde precisam saber antes de comprar”. As principais dificuldades encontradas foram relacionadas ao acesso às informações publicadas pelas CMED, a ausência de informações claras e consolidadas sobre tributação e desoneração fiscal incidente sobre medicamentos, bem como as penalidades e responsabilização dos gestores relacionada ao descumprimento dos aspectos da regulação. O terceiro produto da dissertação, refere-se a cartilha em formato e-book dirigida a gestores e profissionais que atuam em aquisições de medicamentos no setor público. A elaboração do material foi dirigida pelos principais problemas identificados na literatura e a partir da vivencia dos autores sobre regulação de preços de medicamentos no Brasil. A presente dissertação traz considerações quanto necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos e do regramento que norteiam a regulação de medicamentos no Brasil, sendo urgente a necessidade de fortalecimento da CMED. É necessário também que o campo da saúde coletiva amplie a investigação relacionada ao tema e promova debates quanto a formulação e aperfeiçoamento dos requisitos legislativos da regulação econômica do mercado de medicamentos e sua aplicação prática na promoção do acesso à medicamentos.