Bacharelado em Direito - DCHT19
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Orientador "Parente, Kadja Maria Ribeiro"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
- ItemO Microempreendedor e o Mercado de Trabalho Informal: estudo sobre o MEI como ferramenta de formalização.(Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-10) Araújo, Milena Bento Silva de; Parente, Kadja Maria Ribeiro; Souza, Aliana Alves de; Moura, Mariana Teixeira SantosAnalisa o impacto do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI) na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. A problemática central que orienta este estudo é: "Qual é o impacto do cadastro no MEI na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro?". O objetivo principal é estudar o MEI, o empreendedor informal, a atividade comercial e o mercado de trabalho para o empreendedor em situação de vulnerabilidade, destacando a importância de discutir essa situação socioeconômica e o desenvolvimento do empreendedorismo, discutindo as vantagens e desvantagens da formalização. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica de renomados doutrinadores sobre o tema, análise de dados estatísticos oficiais fornecidos por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), Ministério da Economia e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que o número de MEIs aumentou significativamente de 2009 a 2021, enquanto a taxa de informalidade apresentou uma redução, sugerindo uma correlação positiva entre o aumento dos registros de MEIs e a diminuição da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Este estudo ressalta a importância de políticas públicas voltadas ao incentivo de pequenos empreendimentos para o equilíbrio socioeconômico do país.
- ItemProteção dos direitos autorais do autor musical: violações da obra após transformações tecnológicas(Universidade do Estado da Bahia, 2024-12-18) Costa, Vinicius Cruz; Parente, Kadja Maria Ribeiro; Souza, Aliana Alves de; Avelino, José AraujoA monografia tem a problemática: quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo artista musical brasileiro para garantia e proteção dos seus direitos autorais? objetiva-se investigar o funcionamento da tutela legal dos direitos autorais da obra de um autor musical no Brasil, enfatizando as principais violações desses direitos exemplificando com situações casuísticas. Apoiou-se na pesquisa bibliográfica e análise de casos para discorrer sobre teorias e significados que envolvem a temática. Discute-se a propriedade intelectual, natureza jurídica, evolução e o papel do ECAD; idem analisar os direitos do autor musical, destacando a tutela legal e abordando a indústria fonográfica por fim, procurar demonstrar as violações mais recorrentes dos direitos do autor musical, examinando as situações de fato, através dos exemplos mencionados, para ao final, concluir que, não obstante as violações cometidas contra as obras dos autores musicais, os responsáveis não ficam impunes, sendo ressarcidos os danos que foram causados, ao autor musical lesado. Em face do suporte legislativo.