O Microempreendedor e o Mercado de Trabalho Informal: estudo sobre o MEI como ferramenta de formalização.

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Data
2024-07-10
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

Analisa o impacto do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI) na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. A problemática central que orienta este estudo é: "Qual é o impacto do cadastro no MEI na redução da informalidade no mercado de trabalho brasileiro?". O objetivo principal é estudar o MEI, o empreendedor informal, a atividade comercial e o mercado de trabalho para o empreendedor em situação de vulnerabilidade, destacando a importância de discutir essa situação socioeconômica e o desenvolvimento do empreendedorismo, discutindo as vantagens e desvantagens da formalização. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica de renomados doutrinadores sobre o tema, análise de dados estatísticos oficiais fornecidos por instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), Ministério da Economia e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Os resultados da pesquisa indicam que o número de MEIs aumentou significativamente de 2009 a 2021, enquanto a taxa de informalidade apresentou uma redução, sugerindo uma correlação positiva entre o aumento dos registros de MEIs e a diminuição da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Este estudo ressalta a importância de políticas públicas voltadas ao incentivo de pequenos empreendimentos para o equilíbrio socioeconômico do país.


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ARAÚJO, Milena Bento Silva de. O microempreendedor e o mercado de trabalho informal: estudo sobre o mei como ferramenta de formalização. Orientadora: Kadja Maria Ribeiro Parente. 2024. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XIX, Universidade do Estado da Bahia, Camaçari, 2024.
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