Bacharelado em Direito - DCHT19

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Navegando Bacharelado em Direito - DCHT19 por Orientador "Gimenes, Nilson Roberto Silva"

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    Robin Hood perverso: o estado brasileiro como mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos através da dívida pública a partir da emenda constitucional 95/2016
    (Universidade do Estado da Bahia, 2024-07-05) Barros Neto, Carlos Brasileiro; Gimenes, Nilson Roberto Silva; de Souza, Aliana Alves
    Debruça-se sobre a forma como Estado brasileiro arrecada e aplica recursos, colocando como norteador a maneira como a dívida pública é ponto central neste processo e buscando responder se a sua remuneração – através de refinanciamento, juros e amortizações – funciona como um mecanismo estatal de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos através do orçamento, explicitando de forma detalhada o comportamento deste processo. Aborda se enquanto se estabelecem regras rígidas e pormenores para os investimentos sociais, este vetor segue sem teto e limites. Através do método qualitativo-quantitativo e de pesquisa bibliográfica e documental, com vistas à coleção de informações que ofereçam subsídios para o entendimento do tema em estudo, visa compreender o funcionamento desse mecanismo e identificar de que maneira a União, a partir da Emenda Constitucional 95/2016, arrecada recursos através de seus tributos e a forma como os distribui através do orçamento. Descreve a importância da taxa de juros (SELIC) como elemento central da remuneração da dívida. Compara o caso brasileiro com os de outros países do centro do capitalismo global. Conclui-se que a hipótese aventada é verdadeira, sendo a dívida pública federal central para que a renda dos mais pobres seja transferida para os mais ricos através do orçamento da União Federal.