O critério espacial e a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): um estudo de caso sobre o município de Salvador

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dc.contributor.advisorSouza, Luis Antônio de
dc.contributor.authorSilva, Igor Monte da
dc.date.accessioned2025-01-22T12:51:17Z
dc.date.available2025-01-22T12:51:17Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractA cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre o patrimônio imobiliário e é um dos pilares da sustentação fiscal dos municípios brasileiros. A base de cálculo do mesmo é montada a partir de um instrumento denominado Planta Genérica de Valores (PGV) de um município com intuito de se aproximar o máximo possível dos valores ditados na relação do mercado imobiliário. O objetivo deste trabalho é analisar se há regulamentação do imposto como sanção para cumprimento da função social da propriedade, assim como analisar a eficácia dos setores fiscais designados pela PGV de Salvador. Para averiguar o imposto como sanção, foi analisado o Plano Diretor de 2016 (Lei 9.069). E, para o estudo foram escolhidos seis setores onde foram cruzados dados do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) com o auxílio de geoprocessamento, assim como o levantamento de informações sobre a inadimplência do recolhimento do IPTU com intuito de compreender os valores de arrecadação. Foi possível constatar a ineficácia dos setores fiscais no que compete criação de unidades dentro espaço urbano com intuito de abranger o contexto socioeconômico da cidade, assim como foi possível averiguar os valores de arrecadação nos mesmos a partir da inadimplência. O IPTU, apesar de ser um instrumento ordenador do espaço urbano, tem sido utilizado pelo município de Salvador apenas como instrumento de arrecadação.
dc.description.abstract2The Urban Property Tax (IPTU) is levied on real estate assets and serves as one of the pillars of fiscal sustainability for Brazilian municipalities. Its calculation base is built using an instrument called the Generic Value Map (PGV) of a municipality, aiming to approximate the values as closely as possible to those dictated by the real estate market. This study aims to analyze whether the tax is regulated as a sanction to ensure the fulfillment of the social function of property, as well as to evaluate the effectiveness of the fiscal sectors designated by Salvador's PGV. To investigate the tax as a sanction, the 2016 Master Plan (Law 9,069) was analyzed. For the study, six sectors were selected, and data from the Social Vulnerability Index (SVI) were cross-referenced using geoprocessing tools, along with information on IPTU payment delinquency to understand revenue collection values. The study revealed the ineffectiveness of the fiscal sectors in creating units within the urban space that account for the city's socioeconomic context. Additionally, it was possible to analyze revenue values in these sectors based on delinquency rates. Although the IPTU is a tool for organizing urban space, the municipality of Salvador has been using it solely as a revenue collection instrument.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Igor Monte. O critério espacial e a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): um estudo de caso sobre o município de Salvador. Orientador: Luiz Antônio de Souza. 2020. 157f. Trabalho de Conclusão (Bacharelado em Urbanismo), Departamento de Ciências da Terra, Campus I, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2020.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7286
dc.identifier2.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9082881973699302
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Urbanismo
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.subject.keywordsImposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Planta Genérica de Valores (PGV), setores fiscais.
dc.subject.keywordsPlanta Genérica de Valores (PGV)
dc.subject.keywordsSetores fiscais
dc.titleO critério espacial e a extrafiscalidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): um estudo de caso sobre o município de Salvador
dc.title.alternativeThe Spatial Criterion and the Extrafiscal Nature of the Urban Property Tax (IPTU): A Case Study on the Municipality of Salvador
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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