Este estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o brincar é tratado nas produções acadêmicas dos cursos de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), observando em que medida aparece como um direito inalienável da infância, conforme garantias legais. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa se desdobra em três objetivos específicos: levantar as produções acadêmicas do curso de Pedagogia da UNEB disponíveis no Repositório Saber Aberto e nos arquivos físicos do Campus X, que tratam da temática do brincar; destacar os aspectos legais que fundamentam o brincar como um direito da criança; e analisar de que forma os TCCs investigados articulam o brincar com os marcos legais que o reconhecem como direito inalienável da criança. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, analisou Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) disponíveis no Repositório Saber Aberto da UNEB e no acervo físico do Curso de Licenciatura em Pedagogia do DEDC, Campus X. A base legal do estudo incluiu a Declaração de Genebra, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 14.826/2024, que reconhece o brincar como direito fundamental. A fundamentação teórica sobre concepções de infância, apoiou-se nas ideias de Philippe Ariès (2014), que evidencia a infância como uma construção histórica e social; Lev Vygotsky (2007), que destaca o brincar como atividade essencial ao desenvolvimento integral e à aprendizagem da criança como sujeito ativo, destacando a importância do brincar para o desenvolvimento infantil e sua relação com os direitos humanos. Mediante documentos pesquisados, os resultados evidenciaram que, embora haja contribuições importantes sobre o brincar na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as abordagens predominaram em perspectivas pedagógicas específicas, como o brincar livre, as brincadeiras digitais ou o brincar como recurso para inclusão. Outrossim, os trabalhos de conclusão de curso analisados, em sua maioria, não veem o brincar como um fim em si mesmo, mas como um meio para alcançar outros objetivos, a saber, o desenvolvimento, a inclusão e a aprendizagem. Apontando para a necessidade de fortalecer o debate acadêmico sobre a importância de garantir o brincar como um direito constitucionalmente assegurado, ampliando essa discussão na formação de professores.