O brincar como um direito inalienável da criança: Uma análise das produções acadêmicas dos cursos de Pedagogia da UNEB (2005 – 2024)
| dc.contributor.advisor | Reis, Jessyluce Cardoso Canário | |
| dc.contributor.author | Araújo, Hadassa Borges Pacheco de | |
| dc.contributor.author | Lima, Valdinéia de Jesus | |
| dc.contributor.referee | Reis, Jessyluce Cardoso Canário | |
| dc.contributor.referee | Santos, Elzicleia Tavares dos | |
| dc.contributor.referee | Carvalho, Luzeni Ferraz de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-28T19:20:58Z | |
| dc.date.available | 2025-08-28T19:20:58Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-11 | |
| dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o brincar é tratado nas produções acadêmicas dos cursos de Pedagogia da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), observando em que medida aparece como um direito inalienável da infância, conforme garantias legais. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa se desdobra em três objetivos específicos: levantar as produções acadêmicas do curso de Pedagogia da UNEB disponíveis no Repositório Saber Aberto e nos arquivos físicos do Campus X, que tratam da temática do brincar; destacar os aspectos legais que fundamentam o brincar como um direito da criança; e analisar de que forma os TCCs investigados articulam o brincar com os marcos legais que o reconhecem como direito inalienável da criança. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, analisou Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) disponíveis no Repositório Saber Aberto da UNEB e no acervo físico do Curso de Licenciatura em Pedagogia do DEDC, Campus X. A base legal do estudo incluiu a Declaração de Genebra, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 14.826/2024, que reconhece o brincar como direito fundamental. A fundamentação teórica sobre concepções de infância, apoiou-se nas ideias de Philippe Ariès (2014), que evidencia a infância como uma construção histórica e social; Lev Vygotsky (2007), que destaca o brincar como atividade essencial ao desenvolvimento integral e à aprendizagem da criança como sujeito ativo, destacando a importância do brincar para o desenvolvimento infantil e sua relação com os direitos humanos. Mediante documentos pesquisados, os resultados evidenciaram que, embora haja contribuições importantes sobre o brincar na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as abordagens predominaram em perspectivas pedagógicas específicas, como o brincar livre, as brincadeiras digitais ou o brincar como recurso para inclusão. Outrossim, os trabalhos de conclusão de curso analisados, em sua maioria, não veem o brincar como um fim em si mesmo, mas como um meio para alcançar outros objetivos, a saber, o desenvolvimento, a inclusão e a aprendizagem. Apontando para a necessidade de fortalecer o debate acadêmico sobre a importância de garantir o brincar como um direito constitucionalmente assegurado, ampliando essa discussão na formação de professores. | |
| dc.description.abstract2 | This study aims to analyze how play is addressed in academic productions from Pedagogy courses at the State University of Bahia (UNEB), verifying whether the theme is approached as an inalienable right of childhood, according to legal guarantees. To achieve this objective, the research unfolds into three specific goals: to survey the academic productions of UNEB’s Pedagogy course available in the Saber Aberto Repository and in the physical archives of Campus X that deal with the theme of play; to highlight the legal aspects that support play as a child’s right; and to analyze how the undergraduate theses (TCCs) investigated articulate play with the legal frameworks that recognize it as an inalienable right of the child. The qualitative and documentary research analyzed undergraduate theses available in UNEB’s Saber Aberto Repository and in the physical collection of the Pedagogy Degree Course at DEDC, Campus X. The legal basis of the study included the Geneva Declaration, the 1988 Federal Constitution, the Statute of the Child and Adolescent (ECA), and Law No. 14,826/2024, which recognizes play as a fundamental right. The theoretical foundation on conceptions of childhood relied on the ideas of Philippe Ariès (2014), who highlights childhood as a historical and social construction; and Lev Vygotsky (2007), who emphasizes play as an essential activity for the holistic development and learning of the child as an active subject, stressing the importance of play for child development and its relationship with human rights. Based on the analyzed documents, the results showed that, although there are important contributions regarding play in Early Childhood Education and the early years of Elementary Education, the approaches predominantly focused on specific pedagogical perspectives, such as free play, digital play, or play as a resource for inclusion. Furthermore, most of the theses analyzed do not regard play as an end in itself, but as a means to achieve other objectives, namely development, inclusion, and learning. This points to the need to strengthen the academic debate on the importance of ensuring play as a constitutionally guaranteed right, expanding this discussion in teacher education. | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Hadassa Borges Pacheco de Araújo; LIMA, Valdinéia de Jesus Lima. O brincar como um direito inalienável da criança: uma análise das produções acadêmicas dos cursos de Pedagogia da UNEB. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso do Colegiado de Pedagogia. Universidade do Estado da Bahia - Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de Freitas, Bahia, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/9497 | |
| dc.identifier2.Lattes | 1416718224606949 | |
| dc.identifier2.ORCID | 0009-0001-1975-9899 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Universidade do Estado da Bahia | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.rights2 | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.subject.keywords | Brincar como direito | |
| dc.subject.keywords | Educação | |
| dc.subject.keywords | Infância | |
| dc.title | O brincar como um direito inalienável da criança: Uma análise das produções acadêmicas dos cursos de Pedagogia da UNEB (2005 – 2024) | |
| dc.title.alternative | The right to play as inalienable: An analysis of pedagogy students’ academic works at UNEB (2005–2024) | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |