Esta pesquisa possui como objetivo identificar o que consta nos documentos legisladores quanto à presença da educação musical nas escolas de Iuiu-Ba, bem como nos documentos de uma escola pública dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do município. Visando compreender como este componente é abordado nas políticas públicas municipais, realizou-se uma análise documental do Referencial Curricular Municipal de Iuiu (RCMI) e do Projeto Político Pedagógico (PPP) de uma escola objeto deste estudo. Esta pesquisa foi pautada nas abordagens dos teóricos que tratam sobre a educação musical em suas obras, relacionando estas reflexões ao proposto nos dispositivos legais que orientam as atividades docentes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Perpassando brevemente pela história da música no Brasil, procuramos identificar os caminhos traçados na legislação educacional para a educação musical nas instituições de ensino em busca da compreensão do lugar que esta ocupa nos dias atuais em nossas escolas. A educação musical é um direito garantido a todos os educandos pela Lei n° 13.278 de 02 de maio de 2016, que requer o reconhecimento como conteúdo no currículo escolar. Ademais, a partir das diretrizes municipais que orientam o trabalho pedagógico realizado em sala de aula, foi possível o aprofundamento da compreensão do processo de construção e implementação da referida Lei e obter o acesso às propostas de um lócus específico, ampliando a assimilação da potencialidade de se adotar a educação musical como um dos requisitos fundamentais na formação humana. Concluímos que, dentre os documentos analisados, o RCMI garante a Educação Musical na disciplina Arte, em contrapartida, o PPP apenas menciona este ensino dentro das atividades realizadas em oficinas no contraturno. Deste modo, esta pesquisa contribui para que haja o conhecimento da existência de normas referentes à educação musical que podem ser aprimoradas na prática para que todos os sujeitos possam ter a oportunidade de experenciar a música e ter o acesso à cultura nas escolas.