Trata-se de um Trabalho de Conclusão de Curso que tem como objeto o fenômeno da pejotização, sua influência no mercado de trabalho e os impactos gerados à sociedade. O estudo analisará, ainda, a aplicação do princípio da primazia da realidade nas decisões da Justiça do Trabalho, como instrumento essencial para a correta interpretação e aplicação da legislação trabalhista. Serão abordados os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), examinando-se de que forma seus conceitos devem ser interpretados e aplicados com rigor técnico pelos juízes de primeiro grau e pelos tribunais superiores. Por fim, serão analisadas decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de compreender como essas cortes vêm enfrentando as demandas que envolvem a pejotização e as fraudes nas relações empregatícias.