Desafios da usucapião contra incapazes

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Data
2025-02-20
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Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O presente trabalho analisa a possibilidade de usucapião contra incapazes no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os desafios e fundamentos legais envolvidos. São discutidos os conceitos de posse e usucapião, com foco em requisitos como posse mansa, ininterrupta e com animus domini, além de sua relação com a função social da propriedade. O trabalho também abordou a distinção entre incapacidade absoluta e relativa, destacando os institutos de representação e assistência, bem como argumentos em defesa da usucapião, como a boa-fé do possuidor e a segurança jurídica. A pesquisa explora a prescrição aquisitiva, traçando paralelos entre as teorias de prescrição e usucapião, e apresenta interpretações doutrinárias e jurisprudenciais que fortalecem o papel da usucapião na pacificação de conflitos e na estabilização das relações patrimoniais. No campo prático, avalia os desafios enfrentados pelos possuidores e propõe soluções que conciliem a proteção dos incapazes com o reconhecimento da posse legítima e produtiva, promovendo o equilíbrio entre princípios como justiça, segurança jurídica e função social.


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SILVA, Larissa Santos. Desafios da usucapião contra incapazes. Orientador: Bruno Barbosa Heim. 2025. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)-Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Campus VIII, Paulo Afonso BA, 2025.
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