Desafios da usucapião contra incapazes

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dc.contributor.advisorHeim, Bruno Barbosa
dc.contributor.authorSilva, Larissa Santos
dc.contributor.refereeFerrari, Ana Clara Lucena
dc.contributor.refereeFarias, Thiago Valadares Santos Nolasco
dc.date.accessioned2025-03-26T15:10:51Z
dc.date.available2025-03-26T15:10:51Z
dc.date.issued2025-02-20
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a possibilidade de usucapião contra incapazes no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os desafios e fundamentos legais envolvidos. São discutidos os conceitos de posse e usucapião, com foco em requisitos como posse mansa, ininterrupta e com animus domini, além de sua relação com a função social da propriedade. O trabalho também abordou a distinção entre incapacidade absoluta e relativa, destacando os institutos de representação e assistência, bem como argumentos em defesa da usucapião, como a boa-fé do possuidor e a segurança jurídica. A pesquisa explora a prescrição aquisitiva, traçando paralelos entre as teorias de prescrição e usucapião, e apresenta interpretações doutrinárias e jurisprudenciais que fortalecem o papel da usucapião na pacificação de conflitos e na estabilização das relações patrimoniais. No campo prático, avalia os desafios enfrentados pelos possuidores e propõe soluções que conciliem a proteção dos incapazes com o reconhecimento da posse legítima e produtiva, promovendo o equilíbrio entre princípios como justiça, segurança jurídica e função social.
dc.description.abstract2The present study analyzes the possibility of adverse possession against legally incapacitated individuals in the Brazilian legal system, considering the challenges and legal foundations involved. It discusses the concepts of possession and adverse possession, focusing on requirements such as peaceful, uninterrupted possession with animus domini, as well as its relationship with the social function of property. The study also addresses the distinction between absolute and relative incapacity, highlighting the legal institutes of representation and assistance, as well as arguments in favor of adverse possession, such as the possessor’s good faith and legal certainty. The research explores acquisitive prescription, drawing parallels between the theories of prescription and adverse possession, and presents doctrinal and jurisprudential interpretations that strengthen the role of adverse possession in conflict resolution and the stabilization of property relations. On a practical level, it evaluates the challenges faced by possessors and proposes solutions that reconcile the protection of incapacitated individuals with the recognition of legitimate and productive possession, promoting a balance between principles such as justice, legal certainty, and social function.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationSILVA, Larissa Santos. Desafios da usucapião contra incapazes. Orientador: Bruno Barbosa Heim. 2025. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)-Departamento de Educação (DEDC), Universidade do Estado da Bahia, Campus VIII, Paulo Afonso BA, 2025.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7952
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsusucapião
dc.subject.keywordsfunção social
dc.subject.keywordssegurança jurídica
dc.titleDesafios da usucapião contra incapazes
dc.title.alternativeChallenges of adverse possession against incapacitated persons
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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Bacharelado em Direito - DEDC8