Produção imobiliária e conflitos socioambientais no Parque Metropolitano de Pituaçu em Salvador -BA
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Resumo
O presente estudo teve como objetivo analisar os conflitos socioambientais e territoriais no Parque Metropolitano de Pituaçu, centrando-se na Ação Civil Pública nº 0392982-25.2012.8.05.0001, e sua interligação com questões como expansão urbana, produção imobiliária e a construção de espaços socialmente desiguais. O desenvolvimento desta pesquisa também incluiu uma revisão de instrumentos normativos, notadamente a Lei nº 9.069/2016, que trata do Plano Diretor de Salvador. Com base nas informações obtidas e analisadas, o trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade da conservação das áreas verdes urbanas. Além disso, destaca a importância da atenção do poder público em relação à população de baixa renda que reside nas proximidades de unidades de conservação, uma vez que esses indivíduos muitas vezes são vítimas da vulnerabilidade social agravada por processos urbanos e ambientais.