Os direitos fundamentais da mulher na constituição brasileira: uma análise interseccional da Lei Maria da Penha e o mínimo existencial

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Data

2025-01-07

Autores

Orientador

Amorim, Bárbara Alves de

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Editor

UNEB
Resumo

O presente trabalho objetiva apontar a importância da garantia do mínimo existencial à vítima de violência doméstica, como forma de interrupção do ciclo da violência. Para alcançar este objetivo, realiza-se uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, relacionando estudos, leis e dados percentuais concernentes à problemática em pauta. Traça comentários a respeito dos Direitos Fundamentais e do Mínimo Existencial, relacionando-os com a questão de gênero. Discorre a respeito da Lei Maria da Penha e da violência doméstica contra a mulher no contexto nacional, apresentando pesquisas e listando os mecanismos de proteção à vítima já existentes, com a intenção de situar e informar o leitor no tocante à questão. Apresenta a definição detalhada do Ciclo da Violência, tendo em vista que esse é um dos pilares deste trabalho. Analisa o impasse da dependência econômica da vítima em relação ao agressor e como isso dificulta a interrupção do ciclo da violência.


Descrição

Palavras-chave

Direitos fundamentais, Mínimo existencial, Violência doméstica contra a mulher, Lei Maria da Penha, Dependência econômica

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URI

https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7183

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Bacharelado em Direito - DTCS3

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