Contributos legais, institucionais e formativos para a seleção de formadores de professores da educação pública municipal de Feira de Santana
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Resumo
Essa pesquisa tem como objeto de estudo a normatização e orientação do processo de seleção para formadores de professores da educação pública municipal de Feira de Santana. A questão dessa pesquisa é: quais os cenários institucionais, legais e formativos que interferem no processo de seleção, formação e avaliação de formadores de professores, na educação pública municipal de Feira de Santana e que implicam na necessidade da construção de um documento que normatize e oriente as ações da gestão educacional local? O objetivo é analisar os cenários institucionais, legais e formativos que interferem no processo de seleção, formação e avaliação de profissionais de carreira do magistério público municipal que atuarão como formadores de professores e que implicam na necessidade da construção de um documento que oriente tal processo. O estudo apresenta uma base legal ancorada em legislações nacionais e locais e um referencial esteado em autores como Mainardes, (2006), Castro (2011), Boito Júnior (2007), Cury (2002), Libâneo (2018), Santos Júnior, Azevedo e Ribeiro (2004), Gatti (2019), Nóvoa (2011), Santos (2007), dentre outros. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade do Estado da Bahia, através do Parecer de nº 4.620.456, tendo a organização metodológica apoiada numa pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, com foco na realização da ação interventiva, constituída pela realização de 03 (três) ateliês formativos. A coleta de dados aconteceu por meio da aplicação de questionários, análise de documentos e realização da intervenção através dos ateliês formativos. Como participantes da pesquisa contou-se com representantes institucionais da Secretaria Municipal de Educação e com servidores de carreira do magistério público municipal. Os dados da pesquisa revelaram que a falta de uma ação institucional local, na seleção de pessoal, pode gerar condutas não defendidas pela gestão pública, como critérios de amizade ou indicação política, o que acarreta uma falta de percepção sobre a responsabilidade do trabalho a ser desenvolvido. Os profissionais que atuam na formação de professores precisam ter domínio sobre a ação a ser desenvolvida, a qual deve considerar formação, experiência e titulação. O produto dessa pesquisa se constituiu como um documento normativo e orientador do processo de seleção dos profissionais de carreira do magistério da educação pública municipal, de Feira de Santana, que atuarão na formação de professores.