Reforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2023-07-17
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade do Estado da Bahia
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar se o atual modelo tributário brasileiro promove injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e se há necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O estudo do modelo tributário vigente no Brasil é de extrema relevância, pois a depender do modelo adotado (direto/ progressivo ou indireto/ regressivo) e da proporção que os tributos incidem sobre o salário do contribuinte (o quanto da salário do contribuinte é comprometido para o pagamento de tributos) poderá ocorrer injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Partimos da hipótese de que o atual modelo tributário brasileiro contribui para a injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais, uma vez que adota uma metodologia regressiva ou indireta de cobrança de tributos, pois no Brasil tributa-se preponderantemente o consumo em detrimento da renda e do patrimônio do contribuinte. Utilizamos a metodologia da revisão bibliográfica que consiste na revisão da literatura a partir de livros, artigos científicos, monografias, dissertações e teses já publicados e que tratem do tema e usamos o método qualitativo para análise dos impactos da tributação sobre a vida do brasileiro e se há a necessidade de que seja efetuada uma reforma tributária em relação à tributação que incide sobre os contribuintes pessoas naturais.


Descrição
Palavras-chave
Citação
LUZ, Edinaldo Lima da. Reforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais. Orientador: Edelson Silva Reis. 2023. 60f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2023.
Palavras-chave