Reforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais

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dc.contributor.advisorReis, Edelson Silva
dc.contributor.authorLuz, Edinaldo Lima da
dc.contributor.refereeMoreira, Maurício Alves de Souza
dc.contributor.refereeCardoso Júnior, Valmir Lacerda
dc.date.accessioned2026-03-17T11:43:36Z
dc.date.available2026-03-17T11:43:36Z
dc.date.issued2023-07-17
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar se o atual modelo tributário brasileiro promove injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e se há necessidade de uma reforma tributária no Brasil. O estudo do modelo tributário vigente no Brasil é de extrema relevância, pois a depender do modelo adotado (direto/ progressivo ou indireto/ regressivo) e da proporção que os tributos incidem sobre o salário do contribuinte (o quanto da salário do contribuinte é comprometido para o pagamento de tributos) poderá ocorrer injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais e a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Partimos da hipótese de que o atual modelo tributário brasileiro contribui para a injustiça tributária e a ampliação das desigualdades sociais, uma vez que adota uma metodologia regressiva ou indireta de cobrança de tributos, pois no Brasil tributa-se preponderantemente o consumo em detrimento da renda e do patrimônio do contribuinte. Utilizamos a metodologia da revisão bibliográfica que consiste na revisão da literatura a partir de livros, artigos científicos, monografias, dissertações e teses já publicados e que tratem do tema e usamos o método qualitativo para análise dos impactos da tributação sobre a vida do brasileiro e se há a necessidade de que seja efetuada uma reforma tributária em relação à tributação que incide sobre os contribuintes pessoas naturais.
dc.description.abstract2The present work aims to analyze whether the current Brazilian tax model promotes tax injustice and the expansion of social inequalities and whether there is a need for a tax reform in Brazil. The study of the current tax model in Brazil is extremely important, because depending on the model adopted (direct/progressive or indirect/regressive) and the proportion that taxes are levied on the taxpayer's salary (how much of the taxpayer's salary is committed to the payment of taxes) there may be tax injustice and the expansion of social inequalities and the violation of fundamental rights and guarantees provided for in the Federal Constitution. We start from the hypothesis that the current Brazilian tax model contributes to tax injustice and the expansion of social inequalities, since it adopts a regressive or indirect tax collection methodology, since in Brazil consumption is predominantly taxed to the detriment of income and of the taxpayer's assets. We use the bibliographic review methodology, which consists of reviewing the literature from already published books, scientific articles, monographs, dissertations and theses already published and that deal with the subject, and we use the qualitative method to analyze the impacts of taxation on the life of Brazilians. and whether there is a need for a tax reform in relation to taxation on natural person taxpayers. Keywords: Tax reform. Tax justice. Contributory capacity. Regressive taxation.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationLUZ, Edinaldo Lima da. Reforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais. Orientador: Edelson Silva Reis. 2023. 60f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Universidade do Estado da Bahia, Jacobina-BA, 2023.
dc.identifier.urihttps://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/11122
dc.identifier2.Lattes4700975121049591
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade do Estado da Bahia
dc.publisher.programColegiado de Direito
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rights2Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.subject.keywordsreforma tributária
dc.subject.keywordsjustiça tributária
dc.subject.keywordscapacidade contributiva
dc.subject.keywordstributação regressiva
dc.titleReforma tributária e a necessidade de tratar desigualmente os contribuintes desiguais
dc.title.alternativeTax reform and the need to treat unequal taxpayers unequally
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis
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